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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 90 da Constituição Federal de 1988

Art. 90, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Andamento do Processo n. 2230775-87.2017.8.26.0000 - Embargos de Declaração - 19/09/2018 do TJSP

Nº 2230775-87.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de

Pg. 1627. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

bem como o julgamento da arguição de inconstitucionalidade realizado aos 05/09/2018, resta prejudicado o exame do presente recurso. Isto posto, julgo prejudicado o agravo. São Paulo, 6 de setembro de

Pg. 2534. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/05/2018

Sentença Processo Nº RTOrd-0000675-69.2016.5.06.0014 AUTOR MARIO SERGIO SANTOS COSTA ADVOGADO MARIJU RAMOS MACIEL(OAB: 58335/RS) RÉU CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO LUCIANO CEZAR BEZERRA DE

Pg. 2536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 15/05/2018

Intimem-se. RECIFE, 3 de Maio de 2018 GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Sentença Processo Nº RTOrd-0000675-69.2016.5.06.0014 AUTOR MARIO SERGIO SANTOS COSTA ADVOGADO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração-Cv: ED 10000170327357003 MG

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - ALEGAÇAO DE OMISSAO - INOCORRÊNCIA - INSURGÊNCIA CONTRA OS FUNDAMENTOS DA DECISAO- DESCABIMENTO - REJEIÇAO. 1- Omissão, para fins de embargos declaratórios, somente

Andamento do Processo n. 0002190-41.2016.5.12.0025 - RO - 06/04/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0002190-41.2016.5.12.0025 Relator GILMAR CAVALIERI RECORRENTE CLEOMAR MENEZES ALVES ADVOGADO WILMAR JOSE DE FREITAS NOGARA(OAB: 26089/SC) RECORRIDO GTB EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO

Pg. 172. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 06/04/2018

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente: CLEOMAR MENEZES ALVES Recorrida: GTB EMPREENDIMENTOS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 28/02/2018; recurso

Pg. 1. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 03/04/2018

Caderno 1 – diário do exeCutivo PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo SumÁrio Gabinete militar TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação aprovada no concurso público de que trata 01/2013, para

Andamento do Processo n. 0000491-90.2014.5.06.0012 - RO - 14/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000491-90.2014.5.06.0012 Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA RECORRENTE CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO LUCIANO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 15191-D/PE) ADVOGADO GILBERTO FREIRE

Andamento do Processo n. 0000491-90.2014.5.06.0012 - RO - 14/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000491-90.2014.5.06.0012 Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA RECORRENTE CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO LUCIANO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 15191-D/PE) ADVOGADO GILBERTO FREIRE

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