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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 442, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:

Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.

Pg. 990. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/07/2017

aos trabalhos, com a designação de data, nos termos do artigo 442, § único do CPC/73 e apresentação do laudo no prazo de 30 dias....Pg. 990. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/07/2017 venha..., posto que o despacho que determina a citação interrompe seu advento, nos...

Andamento do Processo n. 0000138-33.2012.5.06.0008 - RO - 05/07/2017 do TRT-6

o artigo 976 , § 4º, ambos do Código de Processo Civil , ao argumento de que: 1 - Incabível Incidente de Uniformização... , c/c o artigo 976 , § 4º, ambos do Código de Processo Civil , ao argumento de que: 1 - Incabível Incidente... , IV , c/c o artigo 976 , § 4º, ambos do Código de Processo Civil , ao argumento de qu...

Pg. 121. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 05/07/2017

que, "a priori as partes não tomaram ciência prévia da inspeção" (v. fl. 141), vulnerando-se o art. 442, parágrafo único do CPC... das partes (fl. 297). A testemunha identificada pelo nome de Wagner Elizário do Nascimento, ouvido nos autos do Proc. ... sob o nome de Ângela Maria Felix da Silva, ouvida no Proc. 00...

Andamento do Processo n. 0003864-72.2011.5.23.0106 - RR - 30/06/2017 do TST

Processo Nº RR-0003864-72.2011.5.23.0106 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Recorrente(s) IZABEL MARIA DA SILVA 2260/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da

Pg. 1469. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/06/2017

2260/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Advogado Dr. Abenur Amurami de Siqueira(OAB: 9107/MT) Recorrido(s) SUPERMERCADO MODELO LTDA.

Andamento do Processo n. 0000278-97.2013.5.06.0019 - RO - 29/06/2017 do TRT-6

Processo: 0000278-97.2013.5.06.0019PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 6a Região RO -0000278-97.2013.5.06.0019 - Secretaria 2a. turma Recurso de Revista Recorrente(s):1. CONTAX - MOBITEL S.A

Pg. 2. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 29/06/2017

Processo Civil; e 2 - O atual contexto social, econômico e político do país não é adequado para o pronunciamento em sede de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, tendo em vista recém

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 5106920145010551

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcos Cavalcante Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o andar - Gabinete 03 Castelo RIO DE JANEIRO

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 951002420075020044

, 429, 431-A, e 442 , parágrafo único , do CPC /73. Transcreve arestos para o confronto de teses. Sem razão. O Regional... seus quesitos e esclarecimentos todos respondidos. Impertinente a indicação de ofensa aos artigos 429 e 442 , parágrafo... por meio de norma coletiva. Aponta violação dos artigos 71 , § 3º , da CLT...

Andamento do Processo n. 0001021-81.2015.5.06.0102 - RO - 09/06/2017 do TRT-6

em apreço. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil de 1973 . Recurso de Revista não conhecido" (RR - 508... e retificação da CTPS. Invoca, em seguida, o disposto no artigo 92 do Código Civil . Em se mantendo a condenação, assevera... aplicação dos acréscimos legais a data da prestação do serviço. Asseve...

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