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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 642 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 642 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 642. O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.

Pg. 3234. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Processo 1009502-31.2014.8.26.0009 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - G.J.R.S. e outros -V.R.S. - 01. Fls. 50, “c”: desde logo expeça-se mandado de levantamento em favor das

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50062494120124047006 PR 5006249-41.2012.404.7006

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006249-41.2012.4.04.7006/PR RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : COAMA COMERCIAL AGRICOLA MATIOSKI LTDA ADVOGADO : Alexandre Dalla Vecchia APELANTE : COMPANHIA

Andamento do Processo n. 9222510-94.2005.8.26.0000 - Apelação - 14/07/2017 do TJCE

COMARCA DE RUSSAS-CEARÁ AUTOS Nº: 13526-52.2013.8.06.0158/0 AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REQUERENTE: MARIA ALBETIZA CAMINHA REQUERIDO: BANCO CIFRA S/A INTIMAÇÃO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: DR.

Pg. 631. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 14/07/2017

DO SERVIÇO, PROVAR A INEXISTÊNCIA DO VÍCIO NA REALIZAÇÃO DE SUA ATIVIDADE OU A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. A EXCLUDENTE DO INCISO II, §3º, DO ART. 14, DO CDC, NÃO SOCORRE O BANCO

Andamento do Processo n. 0026567-75.2010.8.19.0208 - 04/07/2017 do TJRJ

Proc. 0026567-75.2010.8.19.0208 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PCG BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB/RJ-014290) X DEODATO PINHEIRO

Pg. 765. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/07/2017

Proc. 0022971-83.2010.8.19.0208 - LUCAS SILVESTRE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (OAB/RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (OAB/RJ-142755) X BRASILPREV

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 1002268-09.2014.5.02.0464 - RO - 03/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1002268-09.2014.5.02.0464 Relator ORLANDO APUENE BERTAO RECORRENTE JOAO BOSCO DA SILVA ADVOGADO ENIVALDO ALARCON (OAB: 279255/SP) RECORRIDO COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO

Pg. 10883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 03/07/2017

Por outro lado, o arrombamento do armário de uso pessoal do reclamante é outra atitude inconcebível no atual patamar civilizatório. No caso, nos deparamos com a hipótese de depósito necessário, nos

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