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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 642 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 642 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 642. O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.

Andamento do Processo n. 0009286-53.2007.8.19.0001 - Recurso Especial - 09/01/2018 do TJRJ

, da Lei 8.024/90, 642 do Código Civil. Alega o seguinte: omissão; incorreção dos índices e períodos aplicados... 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal. Ação pessoal.... Preliminares rejeitadas. Aplicabilidade do CDC. Artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90. Norma ...

Andamento do Processo n. 0007779-56.2007.8.19.0066 - Recurso Especial - 09/01/2018 do TJRJ

violação aos artigos 3º, 128, 267, VI, 293, 460 e 535, II, do CPC/1973, 6º e 9º, da Lei 8.024/90, 642 do Código... prescricional distinto em relação à própria pretensão. Confira-se: "(...) O disposto no art. 178, § 10, III, do Código... do percentual de 42,72 em relação ao mês de janeiro de 1989. Prescrição. Não in...

Andamento do Processo n. 5 - Proferida - o Ministério Público Fixou os Limites da Ação Civil Pública ao Objetivar - 09/01/2018 do TJGO

com o artigo 35, I, da Lei . 8.934/94 e artigo 40 do Decreto 1800/1996, que dispõem: ?Art. 35 . Não podem ser... da presença dos pressupostos de indenizar elencados nos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil/2002, a saber: a conduta... de 2017 , às 16:57:56 , com fundamento no Art. 1º, § 2º III, b , da Lei Fede...

Pg. 4510. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

, como aqui acontece, caracteriza hipótese de força maior, na forma do artigo 642 do Código Civil, exonerando a devedora... BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INADMISSIBILIDADE. A Lei 10.931/04... ao caso apreço, vê-se que não há mais discussão acerca do tema, haja vista a...

Pg. 511. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/01/2018

, II, do CPC/1973, 6º e 9º, da Lei 8.024/90, 642 do Código Civil. Alega o seguinte: omissão; incorreção dos índices... de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança... do principal. Ação pessoal. Preliminares rejeitadas. Aplicabilidade do CDC. Arti...

Pg. 526. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/01/2018

, 128, 267, VI, 293, 460 e 535, II, do CPC/1973, 6º e 9º, da Lei 8.024/90, 642 do Código Civil. Alega o seguinte...: ... Pelo exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1040, I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO...: ... Assim, nos termos do art. 1.040, II, do Código de Processo Civil, determino o...

Andamento do Processo n. 0272528-02.2007.8.19.0001 - Recurso Especial - 20/12/2017 do TJRJ

a partir da citação. Apelo improvido. O recorrente alega violação aos artigos 642 do Código Civil de 2002; 3º, 128, 293... MOVIDAS POR POUPADORES. JULGAMENTO NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO LIMITADO A MATÉRIA..., 460 e 535 do CPC de 1973; 267, VI, do CPC de 1973 (ilegitimidade passiva...

Pg. 122. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/12/2017

aos artigos 642 do Código Civil de 2002; 3º, 128, 293, 460 e 535 do CPC de 1973; 267, VI, do CPC de 1973 (ilegitimidade.... Pelo exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1030, II, do Código de Processo Civil, determino o RETORNO... de janeiro de 1989, submetendo os meses seguintes às regras provenientes da ...

Inteiro Teor. : 11358816420168260100 SP 1135881-64.2016.8.26.0100

do CDC e art. 927, § único, do Código Civil Obrigação de indenizar caracterizada Ocorrência de dano moral, contudo, não... - Inteligência do CDC, art. 14, §3°; CC, art. 642, do CC/02; súmula 28 do STJ- Eventual fraude cometida por falsário ignorado... do Consumidor e do art. 927, § único, do Código Civil. Conclui-se, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1211905 MG 2017/0303614-6

aos arts. 393 e 642 do CC/2002 . Sustentou, em síntese, presença de causa excludente de responsabilidade, decorrente... aos arts. 393 e 642 do CC/2002 . Sustentou, em síntese, presença de causa excludente de responsabilidade, decorrente de caso...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1211905 MG 2017/0303614-6 AGRAVO EM REC...

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