Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 90 da Constituição Federal de 1988

Art. 90, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14058963920178120000 MS 1405896-39.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 6 de setembro de 2017 4ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1405896-39.2017.8.12.0000 - Sidrolândia Relator – Exmo. Sr. Des. Amaury da Silva

Andamento do Processo n. 0000491-90.2014.5.06.0012 - RO - 14/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000491-90.2014.5.06.0012 Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA RECORRENTE CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO LUCIANO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 15191-D/PE) ADVOGADO GILBERTO FREIRE

Andamento do Processo n. 0000491-90.2014.5.06.0012 - RO - 14/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000491-90.2014.5.06.0012 Relator DIONE NUNES FURTADO DA SILVA RECORRENTE CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO LUCIANO CEZAR BEZERRA DE ARAUJO(OAB: 15191-D/PE) ADVOGADO GILBERTO FREIRE

Pg. 150. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/07/2017

que o direito não chancela. Assim, não conheço do apelo, no que diz respeito à alegação de culpa recíproca na celebração do contrato de "direito de imagem". I.3. De incompetência material da Justiça

Pg. 161. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 14/07/2017

titular da empresa "Maranhão Divulgações, Eventos Desportivos Ltda.", que firmou o contrato de "uso de imagem" em seu nome, é ele parte legítima para arguir a nulidade do referido contrato, bem como

Inteiro Teor. Apelação: APL 23022320158260601 SP 0002302-23.2015.8.26.0601

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000316040 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002302-23.2015.8.26.0601, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 120401020128260320 SP 0012040-10.2012.8.26.0320

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000095712 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0012040-10.2012.8.26.0320, da Comarca de

Inteiro Teor. Ação Direta Inconst: 10000150287134000 MG

EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAVERAVA - ART. 92 - EXPRESSÃO "RESIDENTES NO MUNICÍPIO" - PRINCÍPIO DA SIMETRIA - INOBSERVÂNCIA - PRINCÍPIO DA ISONOMIA -

Pg. 22. Tribunal de Contas do Estado de Goias TCE-GO de 04/02/2016

AUDITOR: MARCOS ANTÔNIO BORGES PROCURADOR: EDUARDO LUZ GONÇALVES EMENTA: Transferência para reserva. Admissão. Registro concomitante. Possibilidade. Na ausência do registro de admissão, é possível

Pg. 4. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 22/01/2016

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 5 Nº 793   – Página 4   Divulgação sexta-feira, 22 de janeiro de 2016   Publicação segunda-feira, 25 de janeiro de 2016   CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES MACIEL,

×