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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 641 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 641 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 641. Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, recolhê-la-á ao Depósito Público ou promoverá nomeação de outro depositário.

Pg. 1460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

a notícia do falecimento da primeira exequente, que era genitora das demais, as quais passaram a residir sob a guarda do executado, seu genitor. Diante desse contexto, não há interesse processual

Pg. 146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

E CUSTAS, NA MEDIDA EM QUE OS INTERESSADOS MILITAM SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. RESSALTA-SE QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE AOS EM OLUMENTOS DEVIDOS AOS NOTARIOS E REGISTRADORES, NOS TERMOS DA LEI

Andamento do Processo n. 349746-35.2016.8.09.0142 - Inventario Negativo - 09/02/2017 do TJGO

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Pg. 2139. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2017

ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ 2% DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (ART 334. § 8º). E AINDA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO

AM

Anna Morais -

Os animais no universo jurídico

RESUMO: O presente trabalho intenta abordar a relação entre os seres humanos e não humanos e seus reflexos jurídicos. Partindo do pressuposto que os animas são sencientes, analisaremos sua

Andamento do Processo n. 146383-22.2016.8.09.0175 - Alteracao de Regime de Bens de Casamento - 20/10/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 146383-22.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 632 NATUREZA : ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO REQUERENTE : RVP FAFP ADV REQTE : 39924 GO - ANNY VELOSO FURUYA DESPACHO : PROTOCOLO N

Pg. 735. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2016

ALIMENTOS PROPOSTA POR ALONSO MONTEIRO DA SILVA EM FACE DE ANA LU ISA BARBOSA MONTEIRO, MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA ROSANA FERREIRA BARBOSA, TODOS QUALIFICADOS. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS.

Andamento do Processo n. 1002853-25.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - 14/10/2016 do TJSP

Processo 1002853-25.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum - Adjudicação Compulsória - D.J.V. - C.M.S.C.S. - VISTOS etc. DANIEL JOSÉ VICENTIN, qualificado nos autos, ingressa com a presente ação de

Pg. 1036. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/10/2016

penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos e de fotografias do(s)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 986979 SP 2016/0249073-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 986.979 - SP (2016/0249073-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : J A DE A R ADVOGADOS : JOÃO BOSCO MENDES FOGAÇA - SP075941 JOÃO CARLOS PUJOL FOGAÇA - SP148874 AGRAVADO : D C M DE A ADVOGADO : VANESSA APARECIDA SANTOS - SP244258 CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL...

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