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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 641 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 641 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 641. Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, recolhê-la-á ao Depósito Público ou promoverá nomeação de outro depositário.

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1656180 RJ 2016/0011632-6

, DO VALOR INDEVIDAMENTE EXIGIDO PELA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 940, DO CC⁄02. SENTENÇA QUE AFASTA A PRELIMINAR...⁄C INDENIZATÓRIA 2002.001.010078-0, TRANSITADA EM JULGADO, AJUIZADA PELOS PROMITENTES COMPRADORES EM 2002, CONDENADA.... Da violação dos arts. 186, 389, 402, 927, do Código Civil A recorrente argumenta ...

Andamento do Processo n. 1005720-38.2015.8.26.0637 - Alienação Judicial de Bens - 24/11/2017 do TJSP

, artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil.Conheço diretamente da questão (CPC, art. 330, III). A preliminar arguida... Civil vigente,deteor semelhante aos arts. 632, 635, 641 e 1.777, do Código Civil de 1916,bemcomo nos arts. 1.112, V..., nos termos do artigo 1.320 do Código Civil.Não há óbice ao acolhimento do...

Pg. 3810. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

de direito e por estar a matéria fática provada por documentos, artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil... na exordial encontra fundamento nos arts. 1.320 e 1.322, do Código Civil vigente,deteor semelhante aos arts. 632, 635, 641... os autores, a qualquer tempo, pedir que se coloque fim à indivisão, nos termos...

Andamento do Processo n. 4000518-53.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum - Obrigações - 16/10/2017 do TJSP

, com nova redação conferida pela Lei 6.014 , de 27 de dezembro de 1973, no artigo 1.418 do Código Civil em vigor... PROCEDENTE o pedido e para, fundamentado no artigo 16 e parágrafos do Decreto-lei 58 , de 10 de dezembro de 1937... e nos artigos 639 a 641 do Código de Processo Civil, condenar os promitentes vend...

Pg. 2560. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2011 deste Juízo, ante o trânsito em julgado da sentença, diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. Eventual fase

Andamento do Processo n. 0014752-86.2013.8.26.0562 - Inventário - 12/07/2017 do TJSP

que resta possível ao interessado o manejo da ação própria para tanto, nos termos do artigo 1.996 do Código Civil... na decisão de fls. 337, o artigo 1.840 do Código Civil somente permite o direito de representação aos filhos dos irmãos pré....Saliento que a matéria demanda produção de provas, devendo ser remetida par...

Pg. 1460. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

a notícia do falecimento da primeira exequente, que era genitora das demais, as quais passaram a residir sob a guarda do executado, seu genitor. Diante desse contexto, não há interesse processual

Pg. 146. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

E REGISTRADORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N 19.191/2015. HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, N OS TERMOS DO ARTIGO... 225, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSARIOS, E EM SEGUIDA, PROMOVA-SE O ARQUIVAMEN TO...) , PROVAR QUE O FEZ, OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO, SOB PENA DE P ...

Andamento do Processo n. 349746-35.2016.8.09.0142 - Inventario Negativo - 09/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 349746-35.2016.8.09.0142 AUTOS NR. : 484 NATUREZA : INVENTARIO NEGATIVO REQUERENTE : LVS ESPOLIO : NSV ( ADV REQTE : 12043 GO - ANILDA ROSA DE JESUS 1634 GO - JOSE BERNARDO NETO 39913

Pg. 2139. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/02/2017

ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ 2% DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (ART 334. § 8º). E AINDA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO E ARQUIVAMENTO

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