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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2019
Inciso I do Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 442, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

Inteiro Teor. : 14443120155020012 São Paulo - SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região PROCESSO TRT/SP Nº 0001444-31.2015.5.02.0012 13ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: RODNILSON SILVA SANTOS 1ºRECORRIDO: ALTENTIVE

Andamento do Processo n. 0011767-23.2016.5.03.0145 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0011767-23.2016.5.03.0145 AUTOR EDIMAR PEREIRA BARBOSA ADVOGADO ANDERSON CARVALHO BARBOSA(OAB: 81008/MG) RÉU SPACE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO LAURECI VAROTO DE RAMOS(OAB:

Pg. 5530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/09/2017

INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões aos recursos ordinários interpostos, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independentemente de novo despacho, remetam-se os

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0001585-35.2016.5.06.0002 Órgão Julgador : 4ª Turma Relator : DESEMBARGADOR PAULO ALCÂNTARA Recorrente : ROMERO BANDEIRA FRAGA Recorrido : FORRM METAIS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI,

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0001585-35.2016.5.06.0002 Órgão Julgador : 4ª Turma Relator : DESEMBARGADOR PAULO ALCÂNTARA Recorrente : ROMERO BANDEIRA FRAGA Recorrido : FORRM METAIS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI,

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0001585-35.2016.5.06.0002 Órgão Julgador : 4ª Turma Relator : DESEMBARGADOR PAULO ALCÂNTARA Recorrente : ROMERO BANDEIRA FRAGA Recorrido : FORRM METAIS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI,

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT - 0001585-35.2016.5.06.0002 Órgão Julgador : 4ª Turma Relator : DESEMBARGADOR PAULO ALCÂNTARA Recorrente : ROMERO BANDEIRA FRAGA Recorrido : FORRM METAIS E MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI,

Pg. 1906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

Somente a prova pré-constituída pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante da confissão real do autor, feita expressamente

Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

Explico. O Juiz, na condução do processo, tem liberdade para dispensar provas que entenda inúteis ao deslinde da controvérsia, bem assim aquelas desnecessárias à formação do convencimento, velando

Pg. 1915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

Assim, o indeferimento de provas pelo julgador que entende já dispor de elementos de convicção suficientes para o deslinde da controvérsia, por si só, não caracteriza cerceamento ao direito de

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