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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 442, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:

I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

Andamento do Processo n. 0011767-23.2016.5.03.0145 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-3

(ID 85fc761 - Pág. 4 - primeiro parágrafo). Segundo a regra procedimental (artigo 442, inciso I, do CPC), "o juiz... do direito alegado, nos exatos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373, inc. I, do CPC. Deve ser ressaltado que as partes...Andamento do Processo n. 0011767-23.2016.5.03.0145 - RTOrd - 19/09/2017 do TRT-...

Pg. 5530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/09/2017

INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões aos recursos ordinários interpostos, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independentemente de novo despacho, remetam-se os

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6

levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973...Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6 PROC. TRT - 0001585-35.2016.5.06.0002 Órgão.... Somente a prova pré-constituída pode ser levada em conta para confronto com a...

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6 PROC. TRT - 0001585-35.2016.5.06.0002 Órgão... perguntado. Somente a prova pré-constituída pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I... pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e ...

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6 PROC. TRT - 0001585-35.2016.5.06.0002 Órgão...-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I.... Trata-se de recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, ins...

Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6

levada em conta para confronto com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973...Andamento do Processo n. 0001585-35.2016.5.06.0002 - 11/09/2017 do TRT-6 PROC. TRT - 0001585-35.2016.5.06.0002 Órgão.... Somente a prova pré-constituída pode ser levada em conta para confronto com a...

Pg. 1906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa... pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante...Pg. 1906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 1...

Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

perguntado. Somente a prova pré-constituída pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I... 765, do diploma Consolidado, e 370 do Código de Ritos. O princípio do livre convencimento motivado, a teor do art. 371...Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11...

Pg. 1915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento... pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante...Pg. 1915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017 ...

Pg. 1920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

(art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante da confissão real do autor, feita expressamente sobre os fatos.... 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ 184...-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão fic...

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