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17 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 442, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Explico. O Juiz, na condução do processo, tem liberdade para dispensar provas que entenda inúteis ao deslinde da controvérsia, bem assim aquelas desnecessárias à formação do convencimento, velando

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