INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões aos recursos ordinários interpostos, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independentemente de novo despacho, remetam-se os
Somente a prova pré-constituída pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante da confissão real do autor, feita expressamente
Explico. O Juiz, na condução do processo, tem liberdade para dispensar provas que entenda inúteis ao deslinde da controvérsia, bem assim aquelas desnecessárias à formação do convencimento, velando
Assim, o indeferimento de provas pelo julgador que entende já dispor de elementos de convicção suficientes para o deslinde da controvérsia, por si só, não caracteriza cerceamento ao direito de
da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de
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00189 - 0090372.64.2015.8.13.0702 Autor: Claudio Ferreira de Oliveira; Réu: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138096MG, Dr(a).
confissão quanto à matéria de fato. Ressalte-se que a confissão presumida não alcança a matéria de direito, mas se limita à matéria de fato e que a prova préconstituída nos autos pode ser levada em
I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conhece -se do recurso ordinário interposto. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Nulidade da r. sentença. Cerceamento de
I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conhece -se do recurso ordinário interposto. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Nulidade da r. sentença. Cerceamento de