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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 5530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/09/2017

INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões aos recursos ordinários interpostos, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independentemente de novo despacho, remetam-se os

Pg. 1906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

Somente a prova pré-constituída pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante da confissão real do autor, feita expressamente

Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

Explico. O Juiz, na condução do processo, tem liberdade para dispensar provas que entenda inúteis ao deslinde da controvérsia, bem assim aquelas desnecessárias à formação do convencimento, velando

Pg. 1915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

Assim, o indeferimento de provas pelo julgador que entende já dispor de elementos de convicção suficientes para o deslinde da controvérsia, por si só, não caracteriza cerceamento ao direito de

Pg. 1920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de

Pg. 2651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/09/2017

Processo: 0011859-25.2015.5.15.0105 AUTOR: ROSANA CRISTINA LIMA BEZERRA RÉU: RIGOR ALIMENTOS LTDA S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO ROSANA CRISTINA LIMA BEZERRA ajuizou em 10.11.2015 a presente

Pg. 12. Uberlândia. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/08/2017

00189 - 0090372.64.2015.8.13.0702 Autor: Claudio Ferreira de Oliveira; Réu: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 138096MG, Dr(a).

Pg. 3888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/08/2017

confissão quanto à matéria de fato. Ressalte-se que a confissão presumida não alcança a matéria de direito, mas se limita à matéria de fato e que a prova préconstituída nos autos pode ser levada em

Pg. 8989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017

I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conhece -se do recurso ordinário interposto. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Nulidade da r. sentença. Cerceamento de

Pg. 8993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017

I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, conhece -se do recurso ordinário interposto. II - FUNDAMENTAÇÃO 1. Nulidade da r. sentença. Cerceamento de

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