Tribunal Superior do Trabalho por meio do Ato n. 491/14. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 06/12/2016 - f. 390-v - Lei 11.419/2006, art. 4°, § 3°); interposto em
- Expropriação de Bens - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Ink Power Remanufaturamento e Cartuchos A Jato de Tinta Ltda Epp - - Maria Cláudia Silvia Bittencourt - - Amauri Guida Bittencourt -
Juiz Substituto. Intimação das Partes JUIZ(A): Fabio Petengill Cod. Proc.: 57297 Nr: 863-09.2015.811.0111 AÇÃO: Reintegração / Manutenção de Posse->Procedimentos Especiais de Jurisdição
VIII 344°15’36” e 348,68 metros; do marco VIII ao marco IX, 357°58’48” e 215,73 metros do marco IX ao marco X, 65°44’24” e 508,09 metros; do marco X ao marco IX 68°48’00” e 371,02 metros; do marco XI
847ea3d). Regular a representação processual (Súmula 164/TST - fl. 7aafef4 -Pág. 1). Satisfeito o preparo (id(s). bd530b7 - Pág. 1, bd530b7 - Pág. 3 e c2eb69b - Pág. 1 e 2). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
818 da CLT e 283 e 333, inciso I, do CPC. Salientou, ainda, que não cabe ao Juízo diligenciar em favor da parte interessada a prova do fato interruptivo da prescrição e que, não provada a identidade
AUTOR: BIANCHA JEANMOUGIN RÉU: AQUEDUTO TECNOLOGIA EM TUBULACOES LTDA DECISÃO PJe-JT Vistos etc. BIANCHA JEANMOUGIN interpôs Embargos de Declaração alegando, em síntese: que a decisão foi omissa em
Verifico que não há relação de prevenção entre este feito e o processo nº 0001938-71.2016.4.03.6330 (Magistratura - organização administrativa - objeto diverso do pleiteado na presente ação).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5º, XXXV; 93, IX da CF. -
presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Os apelos serão apreciados em conjunto onde houver identidade de matérias. 1. RECURSOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE (MATÉRIAS COMUNS) 1.1.