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Jusbrasil - Tópicos
10 de dezembro de 2017
Inciso I do Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 5530. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/09/2017

INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas contrarrazões aos recursos ordinários interpostos, no prazo legal. Decorrido o prazo supra, independentemente de novo despacho, remetam-se os

Pg. 1906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa... pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante...Pg. 1906. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 1...

Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

perguntado. Somente a prova pré-constituída pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I... 765, do diploma Consolidado, e 370 do Código de Ritos. O princípio do livre convencimento motivado, a teor do art. 371...Pg. 1910. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11...

Pg. 1915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

com a confissão ficta (arts. 442 e 443, do CPC de 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento... pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante...Pg. 1915. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017 ...

Pg. 1920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/09/2017

(art. 442, I, CPC). E, no caso, ainda estamos diante da confissão real do autor, feita expressamente sobre os fatos.... 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ 184...-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão fic...

Pg. 2651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/09/2017

com a confissão ficta (art. 442, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. Por fim..., e extingo sem resolução do mérito no que tange a pretensão de adicional de periculosidade, na forma do artigo 485, I c/c 330...Pg. 2651. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Reg...

Pg. 12. Uberlândia. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 25/08/2017

ou interpretação dos fatos narrados pelas partes - art. 442, I, do CPC. No caso dos autos, o processo já está repleto de provas... da petição inicial do processo . 0351506-79.2013.8.13. 0702, em trâmite perante a 4ª Vara Cível desta Comarca, no prazo de 15... trazer as testemunhas, independente de intimação - art. 4...

Pg. 3888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/08/2017

e que a prova préconstituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC), não... nas provas que ao demandante incumbe produzir (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed, Rio de Janeiro... de conduzir o processo (Súmula 74 do c. TST). Adicional de pericu...

Pg. 8989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017

em provar os fatos alegados na inicial quanto ao vínculo de emprego suscitado. O artigo 442, inciso I, do CPC limita...Pg. 8989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017 I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE... troca de favores, uma vez que o autor fora ouvido como testemunha no processo, com ...

Pg. 8993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017

em provar os fatos alegados na inicial quanto ao vínculo de emprego suscitado. O artigo 442, inciso I, do CPC limita...Pg. 8993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017 I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE... troca de favores, uma vez que o autor fora ouvido como testemunha no processo, com ...

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