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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2017
Inciso I do Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 3888. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/08/2017

e que a prova préconstituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 442, I, CPC), não... nas provas que ao demandante incumbe produzir (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9. ed, Rio de Janeiro... de conduzir o processo (Súmula 74 do c. TST). Adicional de pericu...

Pg. 8989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017

em provar os fatos alegados na inicial quanto ao vínculo de emprego suscitado. O artigo 442, inciso I, do CPC limita...Pg. 8989. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017 I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE... troca de favores, uma vez que o autor fora ouvido como testemunha no processo, com ...

Pg. 8993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017

em provar os fatos alegados na inicial quanto ao vínculo de emprego suscitado. O artigo 442, inciso I, do CPC limita...Pg. 8993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017 I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE... troca de favores, uma vez que o autor fora ouvido como testemunha no processo, com ...

Pg. 8997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017

em provar os fatos alegados na inicial quanto ao vínculo de emprego suscitado. O artigo 442, inciso I, do CPC limita...Pg. 8997. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017 I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE... troca de favores, uma vez que o autor fora ouvido como testemunha no processo, com ...

Pg. 9001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017

em provar os fatos alegados na inicial quanto ao vínculo de emprego suscitado. O artigo 442, inciso I, do CPC limita...Pg. 9001. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 28/07/2017 I - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE... troca de favores, uma vez que o autor fora ouvido como testemunha no processo, com ...

Pg. 52. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 29/06/2017

pagamento de adicional de insalubridade, sustentando que sempre forneceu os equipamentos de proteção individual adequados para a neutralização do agente físico ruído e fiscalizou sua utilização pelos

Pg. 53. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 29/06/2017

verificam ocasiões em que houve labor aos sábados, dia destinado à compensação, fatos que descaracterizam o sistema de compensação. Não bastasse tudo isso, não há nos autos prova da autorização

Pg. 3988. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/06/2017

incumbia, à luz dos artigos 818 da CLT e 283 e 333, inciso I, do CPC. Salientou, ainda, que não cabe ao Juízo diligenciar... da CLT e 373, inciso I, do CPC/2015. Vale ressaltar que na inicial a obreira noticiou a propositura de ação trabalhista..., 440 e 442, I, do CPC, não se podendo falar, também, em contrariedade à...

Pg. 3993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/06/2017

supracitada constitui encargo da reclamante, a teor do comando dos artigos 818 da CLT e 373, inciso I, do CPC/2015. Vale... em 17/3/2012. Nesse contexto, estão ilesos os artigos 7º, XXIX, da CF e 383, 440 e 442, I, do CPC, não se podendo falar..., inciso I, do CPC. Salientou, ainda, que não cabe ao Juízo diligenciar e...

Pg. 3998. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/06/2017

os artigos 7º, XXIX, da CF e 383, 440 e 442, I, do CPC, não se podendo falar, também, em contrariedade à Súmula 268... do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Processo: AIRR - 10351-85.2014.5.15.0135 Data de Julgamento: 03/02... em razão da impossibilidade de citação editalícia no rito sumaríssimo (Id5...

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