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29 de maio de 2017
Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 442 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

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Pg. 620. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/05/2017

, a menos que o requerente apresente fundamento que se identifique com os preceitos dos artigos 442 e seggts do CPC 15.Abra-se vista...Pg. 620. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/05/2017 Mandado..., considerando a perda superveniente do objeto, JULGO EXTINTO O FEITO,...

Pg. 5278. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

ART. 35 7, V, E ART. 442, AMBOS DO CPC. DELIMITO AS QUESTOES DE FATO SOBR E AS QUAIS RECAIRA A ATIVIDADE PROBATORIA... QUE CONHECIMENTO DO NOVO DOCUMENTO APRESENTADO PELO REU (FLS. 91/94) , NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 11...) SE O DEBITO RECLAMADO E DEVIDO PELA ADMINISTRACA O PUBLICA (ART. 357, INC...

Pg. 499. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 23/05/2017

entre as partes, nos termos dos Arts. 2º, 3º, 442 e 443 da CLT, como fato constitutivo do seu direito, por aplicação do Art. 373, I... a conclusão quanto ao estabelecimento de relação de trabalho entre as partes nos termos dos Arts. 2º, 3º, 442 e 443 da CLT.... Assim, admite-se que o reclamado se desincumbiu do ônus p...

Pg. 1290. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/05/2017

seu ambiente laboral. Veja-se que, a teor do artigo 442 do CPC, a prova testemunhal é sempre admissível, sendo que o Juiz somente... ao deslinde do processo, pois muita embora ela não frequentasse o local de trabalho, mantinha contato com o próprio demandante...) e a sua vizinha, cuja oitiva foi indeferida. Assevera q...

Pg. 1284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/05/2017

a testemunha não tivesse contato com o autor no seu ambiente laboral. Veja-se que, a teor do artigo 442 do CPC, a prova... na condução do processo foi claramente prejudicial à sua defesa, pois a par do indeferimento da produção da prova o Juízo julgou... que constou da ata de audiência do marcador Num. 1e602cc, de 16-...

Pg. 1278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/05/2017

seu ambiente laboral. Veja-se que, a teor do artigo 442 do CPC, a prova testemunhal é sempre admissível, sendo que o Juiz somente... ao primeiro réu. Sabe-se que no âmbito dos poderes conferidos ao Julgador pelo art. 765 da CLT, também se insere..., impertinentes ou protelatórias. Contudo, a liberdade de condução da i...

Pg. 1271. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 23/05/2017

seu ambiente laboral. Veja-se que, a teor do artigo 442 do CPC, a prova testemunhal é sempre admissível, sendo que o Juiz somente... ao deslinde do processo, pois muita embora ela não frequentasse o local de trabalho, mantinha contato com o próprio demandante...) e a sua vizinha, cuja oitiva foi indeferida. Assevera q...

Pg. 3484. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2017

único do art. 1º da Resolução Administrativa 01/ 2013 deste Regional, c/ c art. 651 da CLT, citado pela referida..., do último local onde se deu a prestação laboral, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art... Processo RTOrd- 1000956-31.2017.5.02.0613 RECLAMANTE JOSE BONFIM LUCAS...

Pg. 3480. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2017

do consentimento do(s) réu(s), visto não decorrido o prazo para a defesa (CLT, art. 847). Assim, julgo EXTINTO O PROCESSO... Titular Despacho Processo RTOrd- 1000658-39.2017.5.02.0613 RECLAMANTE JOKACIA GONCALVES SANTOS ADVOGADO WALTER ROMANO... de Maio de 2017 JULIANA SANTONI VON HELD Juiz(a) do Trabalho Titular D...

Pg. 3481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/05/2017

funcional (absoluta) estabelecida no parágrafo único do art. 1º da Resolução Administrativa 01/ 2013 deste Regional, c/ c art... em cada uma delas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, CPC. 8. Cumprida... PAULO, 23 de Maio de 2017 JULIANA SANTONI VON HELD Juiz(a) do Tr...

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