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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 2107. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Nº 1020398-63.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto

Pg. 353. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

Vistos, emdecisão.RELATÓRIOTrata-se de ação proposta por MARIA LUCÉLIA BRITO OTAVIANO, portadora da cédula de identidade RG nº 19.565.653-2 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 092.599.808-79, emface

Pg. 369. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

O mesmo posicionamento está exposto na Súmula 44 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais: “Para efeito de aposentadoria urbana por idade a tabela progressiva de carência prevista no

Pg. 56. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

Finalmente, é pacífico o entendimento da instância superior a dizer que é "inadmissível o recurso especial que se fundamenta na existência de divergência jurisprudencial, mas se limita, para a

Pg. 206. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

aposentadoria por idade. Provas deferidas: a coleta do depoimento pessoal do autor e a produção da prova testemunhal se consolidam como elementos decisivos tendentes a viabilizar a integração e

Pg. 1027. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/07/2017

Vistos etc. Recursos ordinários interpostos, respectivamente, por ELIZEU CORREIA PEREIRA e EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, contra decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Recife/PE, com

Pg. 1039. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 25/07/2017

PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REGIME DIFERENCIADO DA LEI FEDERAL 12.546/11. Segue válida a cobrança da

Pg. 4591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

processual. Razões finais remissivas. Última tentativa de conciliação rejeitada. É o relatório. II - Fundamentação Conversão em diligência Da análise dos autos, verifico que a autora, na inicial,

Pg. 4592. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

contrato social/JUCESP e/ou INFOJUD, e b) por meio de edital, conforme previsão do art. 841, § 1º, da CLT, que será afixado na sede da Vara pelo prazo de vinte dias (art. 257, III, do CPC), sendo que

Pg. 225. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

injustificado à audiência de tentativa de autocomposição é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sendo punível com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa,

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