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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 5278. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

ART. 35 7, V, E ART. 442, AMBOS DO CPC. DELIMITO AS QUESTOES DE FATO SOBR E AS QUAIS RECAIRA A ATIVIDADE PROBATORIA... QUE CONHECIMENTO DO NOVO DOCUMENTO APRESENTADO PELO REU (FLS. 91/94) , NO PRAZO DE CINCO DIAS. CUMPRA-SE. NOVO GAMA/GO, 11...) SE O DEBITO RECLAMADO E DEVIDO PELA ADMINISTRACA O PUBLICA (ART. 357, INC...

Pg. 186. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 26/05/2017

/testemunhal sempre admissível, nos termos do artigo 442 do Código de Processo Civil, DEFIRO a produção de prova oral...% SOBRE O SALDO DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS (ART. 18, § 1º, DA LEI 8.036/ 90). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA CAIXA.... Deverá o advogado que requereu a prova testemunhal observar o que diz o artigo ...

Pg. 166. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 26/05/2017

, não se pode, em regra, substituí-la pela testemunhal, por efeito do artigo 442 do Código de Processo Civil. Portando... mais recente foi ajuizada somente em 14/10/2015. De acordo com o artigo 55, §1º, do CPC/2015, os processos de ações conexas serão..., verifiquei que este processo foi distribuído por dependência ao ...

Pg. 95. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 26/05/2017

13.015/2014. PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 1. A Lei 13.015/2014.... (Processo E-ED- RR-0000552- 07.2013.5.06.0231; Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte; Subseção I.... Inadmissível recurso de revista interposto sob a égide da Lei 13.015/2014 (decisõ...

Pg. 2916. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

Vara do Trabalho - Zona Leste Edital Edital Processo RTOrd-1000178-95.2016.5.02.0613 RECLAMANTE MARIA ROSA... que será publicado no Diário Oficial. Notificação Despacho Processo RTOrd-1000039-12.2017.5.02.0613 RECLAMANTE ROSANGELA... primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do ar...

Pg. 2917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

Processo RTOrd-1000097-87.2017.5.02.0007 RECLAMANTE ELIZABETH LIMA DOS SANTOS ADVOGADO VALDECI FERREIRA DA ROCHA(OAB... escrito, na forma do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art... solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, in...

Pg. 2918. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

(a) do Trabalho Titular Intimação Processo RTOrd-1000198-52.2017.5.02.0031 RECLAMANTE MILTON SILVA BENEDITO ADVOGADO BRUNO... do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT... pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II ...

Pg. 2922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

manifestar-se sobre o Laudo Pericial apresentado, em 10 dias. SAO PAULO, 25 de Maio de 2017. Intimação Processo RTOrd..., sedex, e-mail ou outro meio escrito, na forma do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo... juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista...

Pg. 2923. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

de 2017 JULIANA SANTONI VON HELD Juiz(a) do Trabalho Titular Intimação Processo RTOrd-1000529-34.2017.5.02.0613 RECLAMANTE..., na forma do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769... pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e...

Pg. 2925. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/05/2017

e/ou documentos juntados pela reclamante, em 5 dias. SAO PAULO, 25 de Maio de 2017. Despacho Processo RTOrd-1000592... escrito, na forma do inciso II, parágrafo primeiro do art. 362, do CPC, aplicável ao Processo do Trabalho por força... solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I ...

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