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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 940618 SP 2016/0164293-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.618 - SP (2016/0164293-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : COLEGIO BARAO DE MAUA LTDA ADVOGADOS : LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP095654 WILLIAM MARTIN NETTO E OUTRO(S) - SP205342 GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA - SP298934 DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO(S) - SP336434 AGRA...

Acordo no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: Acordo no TP 784 SC 2017/0187765-0

Acordo no PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 784 - SC (2017/0187765-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO REQUERENTE : SAFRA SEGUROS GERAIS S.A ADVOGADOS : LUIS FELIPE FREIRE LISBOA E OUTRO(S) - DF019445 SÉRGIO BERMUDES - DF002192A GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO(S) - SP282419A SOC. de ADV. : SERGIO BERMUDES...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1176942 SP 2017/0240498-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.942 - SP (2017/0240498-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : PAULO JORGE DE LIMA ADVOGADO : AILTON SOTERO - SP080984 DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na vigência do CPC/2015...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1152282 SC 2017/0202215-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.282 - SC (2017/0202215-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : DAIANE FRANCISCO DE MORAES ADVOGADOS : LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES - PR039162 TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH - PR035463 RUI FERRAZ PACIORNIK - PR034933 ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA - SC0310...

Agravo de Instrumento: AG 8008684120154050000 SE

ART-1 ART-6 PAR-3 CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-440 ART-441 ART-442 ART-443 PJE... nos artigos 1º, parte final, e 6º, parágrafo 3º, da Lei 6.830/80, requereu a produção de provas, mediante a adoção..., conforme disciplinam os artigos 440 a 443 do CPC/1973. Alega que a inspeção judici...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1158062 SC 2017/0211672-4

pacífica no sentido de que o art. 72 , § 3º , da Lei 9.605 /1998, não impõe que a pena de multa seja precedida... aplicada não se mostra excessivo, pois fixado dentro dos parâmetros previstos no art. 75 da Lei 9.605 /98. 6. Sentença... dentro dos parâmetros previstos no art. 75 da Lei 9.605 /98. 6. Sentença m...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1144691 SP 2017/0187255-8

óbice à sua cobrança, nem implica decadência do direito de crédito do portador em relação ao emitente (art. 47, I, Lei... probatória e admissível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330 , I , do CPC /1973. Diante das alegações... com os documentos indispensáveis para propositura da ação ( CPC /1973, ar...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1133478 SP 2017/0167426-0

, 373, II, e 442 do Código de Processo Civil/2015. Esclareceram que a causa versa sobre a equivocada condenação... pela Empresa Autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. No entanto, sabe-se que os efeitos da Revelia..., as recorrentes apontaram violação dos arts. 349, 369, 373, II, e 442 do Código d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1142306 SC 2017/0183032-5

admissão do recurso não deve ser conhecido, nos termos do artigo 932 , III , do Novo Código de Processo Civil... confrontados; e) o acórdão recorrido contrariou os arts. 321 , 352 , 369 , 442 do CPC /1973 e 1º da Lei 7.115 /1983; f) a Corte... que levaram a não admissão do recurso não deve ser conhecido, nos termos do...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1142307 SC 2017/0183041-4

, nos termos do artigo 932 , III , do Novo Código de Processo Civil , que assim dispõe in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator... , III , do Novo Código de Processo Civil , que assim dispõe in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não... , 442 do CPC /1973 e 1º da Lei 7.115 /1983; f) a Corte local não sanou...

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