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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2017
Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1077369 RS 2017/0060688-0

violação dos artigos 369 e 442 do Código de Processo Civil ; 165 e 535 do revogado Código de Processo Civil , 1º, § 2º... do Código de Processo Civil ; 165 e 535 do revogado Código de Processo Civil , 1º, § 2º, e 10 , § 4º , da Lei 9.656 /98; 4º.... 9º , caput, e art. 10, ambos do novel Código Processo Civil . Da inoc...

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 784 SC 2017/0187765-0

Civil /73 (atuais artigos 370 e 355 , I , do Código de Processo Civil de 2015 ), ao não determinar o retorno dos autos... como os artigos 130 e 330 , I , do Código de Processo Civil /73 (atuais artigos 370 e 355 , I , do Código de Processo...-se o acórdão, então, quanto a apreciação dos artigos 358 , 381 , 385 , 442 e...

APELAÇÃO: APL 733928520128190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL

da disciplina de regência prevista nos arts. 442 e 443 do Código de Processo Civil . Sentença absolutamente incongruente...APELAÇÃO APL 00733928520128190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL APELAÇÃO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 28/07/2017... PRESTES DOS SANTOS Apelação cível. Direito Processual Civil. Ação obrigaci...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1674732 RS 2017/0125331-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.674.732 - RS (2017/0125331-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : CARLOS GILBERTO PAIM ADVOGADOS : VILMAR LOURENÇO - RS033559 IMILIA DE SOUZA - RS036024 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CARLOS GILBERTO PAIM, com fulcro na...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1172444 ES 2009/0246456-3

que, ao contrário do que ora se sustenta, não houve violação ao art. 535, II, do Código de Processo Civil de 1973... art. 401 do CPC/73, pois, como bem destacou o acórdão recorrido, "o art. 401 do Código de Processo Civil está em proibir... que, nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50057546820154047110 RS 5005754-68.2015.404.7110

em nenhuma das hipóteses de dispensa de que trata o art. 442 do CPC. . Caracterizada a nulidade da sentença... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. ESCRITURÁRIA - CAIXA EXECUTIVA. TÉCNICO JUDICIÁRIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1107602 SP 2017/0121405-8

Federal, o BANCO alegou violação aos artigos 6º do Decreto Lei 4.657/42, 333, I, 442 do CPC/73. Sustentou que (1... DE DÉBITO. ARTS. 6º DO DECRETO LEI 4.657/42, 333, I, 442 DO CPC/73. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL A QUO... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ARTS. 6º DO DECRETO LEI 4.657/42, ...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1026160 TO 2016/0316923-4

que o recurso foi interposto quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973 . Sendo assim, sua análise obedecerá... , do CPC /1973). A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... que o recurso foi interposto quando ainda estava em vigor o Códi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1663418 RS 2017/0067290-4

, sem a devida homologação do INSS (art. 106 , inc. III , da Lei 8.213 /91), bem assim as declarações de terceiros..., sem a devida homologação do INSS (art. 106 , inc. III , da Lei 8.213 /91), bem assim as declarações de terceiros não... dos arts. 442 e 1022 , I e II, do CPC e 55 , § 3º , da Lei 8.213 /91, suste...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591388 SP 2016/0078612-3

e desnecessários, nos termos do artigo 538 , do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados" (fl. 1.054e). Nas razões... que os Acórdãos recorridos violaram o próprio artigo 535 , caput, incisos I e II , do Código de Processo Civil , que instituiu... recorrido negado vigência ao artigo 535 , caput, incisos I e II ,...

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