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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1026160 TO 2016/0316923-4

que o recurso foi interposto quando ainda estava em vigor o Código de Processo Civil de 1973 . Sendo assim, sua análise obedecerá... , do CPC /1973). A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... que o recurso foi interposto quando ainda estava em vigor o Códi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1663418 RS 2017/0067290-4

, sem a devida homologação do INSS (art. 106 , inc. III , da Lei 8.213 /91), bem assim as declarações de terceiros..., sem a devida homologação do INSS (art. 106 , inc. III , da Lei 8.213 /91), bem assim as declarações de terceiros não... dos arts. 442 e 1022 , I e II, do CPC e 55 , § 3º , da Lei 8.213 /91, suste...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591388 SP 2016/0078612-3

e desnecessários, nos termos do artigo 538 , do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados" (fl. 1.054e). Nas razões... que os Acórdãos recorridos violaram o próprio artigo 535 , caput, incisos I e II , do Código de Processo Civil , que instituiu... recorrido negado vigência ao artigo 535 , caput, incisos I e II ,...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1018993 RJ 2016/0304646-6

. O recurso não merece prosperar. Preliminarmente, não prospera a alegada ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil.... O recurso não merece prosperar. Preliminarmente, não prospera a alegada ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil de 2015... A NECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 130 DO CPC /...

Apelação: APL 16159227 PR 1615922-7 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. MANIFESTAÇÃO DESCONTROLADA. ARREMESSO DE OBJETOS CONTRA A RESIDÊNCIA DA APE...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1064281 RS 2017/0047294-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.064.281 - RS (2017/0047294-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : A.D.PORTAS AUTOMATICAS COM.E INSTALACOES DE SISTEMAS ELETRONICOS E ELEVADORES LTDA - ME ADVOGADOS : HUBERTO DIER - RS012907 DARGIANA DIER COLPO - RS053303 AGRAVADO : RESTAURANTE E CAFETERIA DA CROCE LTDA ...

RECURSO DE REVISTA: RR 7719320155060281

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DO DEPOIMENTO DO RECLAMANTE. IMPOSSIBILIDADE DE EVENTUAL CONFISSÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL DOS LITIGANTES DE UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MEIOS DE PROVA LEGALMENTE PREVISTOS. A reclamada tem o direito, co...

Apelação: APL 2096610420098260002 SP 0209661-04.2009.8.26.0002

Preliminar – Cerceamento de defesa – Descabimento – Prova destinada ao convencimento do magistrado – Inteligência dos artigos 139, 370, 371, 156 e 442 e 443 do CPC – Rejeição. Preliminar – Violação ao princípio da congruência – Inocorrência – Erro material, contido na sentença, que não prejudica a intelecção da intenç...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 951205 GO 2016/0184014-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 951.205 - GO (2016/0184014-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : JAIME CAMILO NETO AGRAVANTE : JURANES PAULA GUIMARAES CAMILO ADVOGADOS : ESTELITA MARIA DE OLIVEIRA - GO011626 LEONICE MARIA DE OLIVEIRA - GO014377 AGRAVADO : ADILIO ALEXANDRE DE MORAES ADVOGADOS :...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 874402 PR 2016/0053755-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 874.402 - PR (2016/0053755-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FLORENÇA VEÍCULOS SA ADVOGADOS : GIOVANNI ANTÔNIO DE LUCA - PR048269 DANUSA FELIZ DE LUCA - PR040212 AGRAVADO : XPLOD EXPRESS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO : ALINE FERREIRA MONTENEG...

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