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24 de julho de 2017
Artigo 442 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Correio Forense

Correio Forense -

Multa de trânsito é anulada depois de checar dados no Google Maps

O desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, resolveu anular uma multa de trânsito emitida pela prefeitura do Rio de Janeiro e pelo Departamento de

Juiz anula multa de trânsito depois de checar dados usando o Google Maps

Não é só para descobrir o caminho mais rápido para chegar ao tribunal que os juízes estão usando os aplicativos de trânsito e mapas. Com uma consulta ao Google Maps e ao Google Street View, o

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Nota Dez

Nota Dez -

TJAC - Desembargadora suspende liminar que autorizava reintegração de posse no ramal do Panorama

Ao analisar o Agravo de Instrumento nº 0000948-21.2012.8.01.0000, interposto pelos ocupantes de área de terra localizada no ramal do Panorama, em Rio Branco , a Desembargadora Cezarinete Angelim

Decisão cassa liminar que autorizava reintegração de posse no ramal do Panorama

Ao analisar o Agravo de Instrumento nº 0000948-21.2012.8.01.0000, interposto pelos ocupantes de área de terra localizada no ramal do Panorama, em Rio Branco, a Desembargadora Cezarinete Angelim

Partes têm de acompanhar ministros à Raposa Serra do Sol

Se o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro Carlos Britto, relator dos processos que discutem a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, decidirem visitar as

INSPEÇÃO JUDICIAL SÓ É VÁLIDA COM O CONHECIMENTO DAS PARTES

Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu preliminar argüida pela reclamada, um hotel-fazenda, e anulou sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itatiba,

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