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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 441 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 441 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.

Andamento do Processo n. 1000215-15.2016.8.26.0481 - Ação Civil Pública - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000215-15.2016.8.26.0481 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Município de Presidente Epitácio -José Antonio Furlan - - Auto Posto Maceio Ltda - - Posto Presidente Epitácio

Pg. 3371. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

DJe de 6.12.2011; REsp 1.233.629/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe de 14.9.2011; AgRg no REsp 1.218.202/SP, 2ª Turma, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 29.4.2011; AgRg no REsp

Andamento do Processo n. 0000651-57.2016.5.10.0005 - RO - 20/07/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0000651-57.2016.5.10.0005 Relator ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR RECORRENTE MARIA VIRGINIA VIEIRA DE MELO FREIRE ADVOGADO JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO(OAB: 13802/DF)

Pg. 949. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 20/07/2017

tributários. Como se verifica, a adesão ao Plano, além de vantagens, acarreta consequências e obrigações para ambas as partes: ao empregado, por declinar de verbas que seriam devidas em caso de

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50043865120164047122 RS 5004386-51.2016.404.7122

RECURSO CÍVEL Nº 5004386-51.2016.4.04.7122/RS RELATOR : GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE : FLÁVIO JOSÉ BOCORNY ADVOGADO : MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA : Gilson Vieira Carbonera : Marilia

Pg. 3235. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Processo 1000034-77.2017.8.26.0481 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BV Financeira SA Crédito, Financiamento e Investimento - Feito nº 2017/000073Adite-se o

Pg. 3146. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

se interposto e, abrir a discussão neste momento processual poderá influenciar diretamente na celeridade do processo.Assim, tal requerimento deverá ser aferido em momento oportuno. Sem prejuízo,

Pg. 4298. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

exoneração de cargo público, tendo em vista a inexistência de processo administrativo. Requereu, in limine, a concessão de tutela provisória de urgência para a suspensão do referido ato.Com o pedido

Pg. 4303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

asseverando que a parte autora não se encontra em desvio de função, não havendo qualquer prova do exercício da função de telefonista, requerendo, ao final, a improcedência.Réplica às fls. 261/267.Eis

Pg. 4305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

jurisdicionais (art. 5º, inc. LXXVIII, da Constituição Federal) e a fim de imprimir celeridade e efetividade à tutela jurisdicional, mostra-se razoável postergar o contraditório mediante a citação da

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