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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 441 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 441 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.

Pg. 3328. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Civil, aguardando-se provocação dos interessados.Fica desde já a parte exequente cientificada de que decorridos dez (10) dias do prazo fatal para cumprimento do acordo e não tendo havido provocação,

Andamento do Processo n. 1003789-12.2017.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/10/2017 do TJSP

Processo 1003789-12.2017.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Jose David Santana - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Relatório dispensado

Pg. 3549. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Inviável prosperar a prejudicial ao mérito suscitado pela requerida, tendo em vista que é nítida a existência de interesse de agir perante a presença dos elementos da necessidade (pretensão

Pg. 2148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

essa altura, eventual perícia e oitiva de testemunhas não espelhará a realidade da época do labor,já que o que se pretende demonstrar é o exercício de condições especiais de trabalho existentes num

Pg. 4151. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

diretamente no sistema informatizado, providenciando seu protocolamento junto à Subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil, visando o pagamento. - ADV: FRANCIANE IAROSSI DIAS BONFIM (OAB

Pg. 2141. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

laudos fornecidos pela empresa, pode indeferi-la, nos termos dos art. 370, parágrafo único, e art. 464, § 1º, inciso II, do Código de Processo Civil, sem que isso implique cerceamento de defesa.

Pg. 486. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/10/2017

previram o ônus da impugnação especificada: Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não

Pg. 3551. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

de débito entre as partes e a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais, tendo em vista que não houve a aquisição de mercadoria narrada na exordial. Requereu, in limine, a

Agravo de Instrumento: AG 8008684120154050000 SE

ART-1 ART-6 PAR-3 CPC-73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI-5869 ANO-1973 ART-440 ART-441 ART-442 ART-443 PJE... nos artigos 1º, parte final, e 6º, parágrafo 3º, da Lei 6.830/80, requereu a produção de provas, mediante a adoção..., conforme disciplinam os artigos 440 a 443 do CPC/1973. Alega que a inspeção judici...

Andamento do Processo n. 1002210-29.2017.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/09/2017 do TJSP

a produção da prova documental, desde que observados os artigos 405/441 do Código de Processo Civil, bem como a testemunhal... do artigo 494, inc. II, do Código de Processo Civil, para sanar a contradição e TORNAR SEM EFEITO a sentença às fls. 305...Andamento do Processo n. 1002210-29.2017.8.26.0481 - Procedimento do ...

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