Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 639 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 639 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 639. Sendo dois ou mais depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, salvo se houver entre eles solidariedade.

Andamento do Processo n. 182459-50.2016.8.09.0141 - Alteracao de Regime de Bens de Casamento - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 182459-50.2016.8.09.0141 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : ALTERACAO DE REGIME DE BENS DE CASAMENTO REQUERENTE : AGUINALDO DE QUEIROZ MELO VALDIVINA SOUZA DE JESUS ADV REQTE : 18803 GO -

Pg. 3246. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

16, DJE 2115 DE 21/09/2016) SEM MAIORES DELONGAS, FACE AO EXPOST O, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITORIOS PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO EM TITULO EXECUTIVO JUDICIAL O CREDITO DO REQUERENT

Pg. 3247. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

NOVO CODIGO CIV IL, EXIGE A PRESENCA CUMULATIVA DOS REQUISITOS INSERTOS NO 2 DO A RTIGO 1 639, QUAIS SEJAM: (A) PEDIDO FORMULADO POR AMBOS OS CONJU GES (CONSENSUAL); (B) MOTIVACAO DO PEDIDO; (C)

Andamento do Processo n. 1642195-7 - Agravo de Instrumento - 22/02/2017 do TJPR

0026 . Processo/Prot: 1642195-7 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/20076. Comarca: Cascavel. Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões e Acidentes do Trabalho. Ação Originária:

Pg. 261. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 22/02/2017

data do óbito, qual seja: 14/05/2013; c) se eventualmente não for possível a avaliação retroativa, requer que seja considerada a avaliação feita após o falecimento do de cujus, na data de dezembro de

Inteiro Teor. Apelação: APL 15107020098260022 SP 0001510-70.2009.8.26.0022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000110980 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0001510-70.2009.8.26.0022, da Comarca de Campinas, em que é

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 84876320074036120 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 20/09/2016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008487-63.2007.4.03.6120/SP 2007.61.20.008487-9/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ

Inteiro Teor. Apelação: APL 65241820108260566 SP 0006524-18.2010.8.26.0566

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000039515 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006524-18.2010.8.26.0566, da Comarca de São

Pg. 7718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/01/2017

por ordem do Juiz do Trabalho. GOIANIA, 23 de Janeiro de 2017. (Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) Intimação Processo Nº RTOrd-0010357-92.2014.5.18.0011 AUTOR ROSALVO

Pg. 7719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 23/01/2017

DESPACHO Vistos. Tendo em vista o aceite, pelo reclamante, de assumir a condição de depositário do bem arrematado, nomeio-o depositário nos termos do art. 840, II, § 1º do CPC. Ele deverá "... ter na

×