Artigo 639 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 639. Sendo dois ou mais depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, salvo se houver entre eles solidariedade.

Página 614 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 8 de Novembro de 2021

compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo (art. 617, parágrafo único, CPC). Outrossim, infere­se que metade do saldo existente por ocasião do óbito em conta bancária conjunta pertence ao…

Andamento do Processo n. 1017064-33.2019.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - 03/11/2021 do TJSP

Processo 1017064-33.2019.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Correia Iyama - Ingrid Tamio Iyama e outros - Vistos. 1- Posto que, com sua petição e documentos de fls.

Página 3199 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Novembro de 2021

uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Em sendo o caso, deverão utilizar o seguinte tipo de petição intermediária: “8302 -Indicação de erro na digitalização”. A ausência de manifestação…

Petição - Ação Inventário e Partilha

25/10/2021 Número: Classe: INVENTÁRIO Órgão julgador: Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Última distribuição : 25/11/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Andamento do Processo n. 1051646-94.2021.8.26.0002 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens entre os Cônjuges - 27/10/2021 do TJSP

Processo 1051646-94.2021.8.26.0002 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.S.A. - -A.K.A.D. - Fls. 97/99: Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pelos requerentes…

Página 2940 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2021

. Em consequência, atribui-se a cada um dos interessados o seu respectivo quinhão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, certifique-se o…

Andamento do Processo n. 0000405-63.2021.5.12.0059 - ATSum - 08/10/2021 do TRT-12

Processo Nº ATSum-0000405-63.2021.5.12.0059 RECLAMANTE SILVANA DE MORAES HOTRANTO ADVOGADO MARINA MENDES MARTINS(OAB: 40767/SC) RECLAMADO MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO MIRIVALDO…

Andamento do Processo n. 0000405-63.2021.5.12.0059 - ATSum - 08/10/2021 do TRT-12

Processo Nº ATSum-0000405-63.2021.5.12.0059 RECLAMANTE SILVANA DE MORAES HOTRANTO ADVOGADO MARINA MENDES MARTINS(OAB: 40767/SC) RECLAMADO MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO MIRIVALDO…

Página 10392 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 8 de Outubro de 2021

juntados. PALHOCA/SC, 07 de outubro de 2021. KATHERINE STEINHEUSER Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-0000405-63.2021.5.12.0059 RECLAMANTE SILVANA DE MORAES HOTRANTO ADVOGADO MARINA MENDES…

Página 10396 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 8 de Outubro de 2021

6- RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Não haverá recolhimentos previdenciários ou fiscais, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas deferidas. DECISUM ISTO POSTO , decido ACOLHER EM…