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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 639 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 639 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 639. Sendo dois ou mais depositantes, e divisível a coisa, a cada um só entregará o depositário a respectiva parte, salvo se houver entre eles solidariedade.

Inteiro Teor. : 21170433120178260000 SP 2117043-31.2017.8.26.0000

ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DIREITO DAS SUCESSÕES. OFENSA A DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. VIOLAÇAO DO ART. 535.... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. INVENTÁRIO. OFENSA AO ART. 1.791 DO CC. NAO OCORRÊNCIA. CONTA CONJUNTA... e como tal, a cada correntista pertence a metade do saldo (art. 639 ...

Andamento do Processo n. 1013655-18.2017.8.26.0037 - Inventário - 19/12/2017 do TJSP

em iguais quinhões. A cotitularidade gera estado de condomínio e como tal, a cada correntista pertence parte do saldo (art.... 639 do CC).É certo que a inclusão do herdeiro na titularidade das contas pode ter ocorrido apenas para fins... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO IVAN RODRIGUES DE ANDRADE ESCRIVÃ(...

Pg. 494. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

- Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Guarda - H.A.B.B. - M.B.S.B. - 01 - Processese com AJG.02 - Centrado na informação... pertence parte do saldo (art. 639 do CC).É certo que a inclusão do herdeiro na titularidade das contas pode ter ocorrido.... 212, § 2º do CPC e com as advertências da lei processual (art. 344 ...

Inteiro Teor. : 10046394720148260004 SP 1004639-47.2014.8.26.0004

uma delas caberia 50% da importância depositada (artigo 639 do Código Civil). Esta é a solução que vem sendo adotada pela... monetária e juros de mora a contar da citação. Inteligência do artigo 405 do Código Civil. Sentença parcialmente reformada... da citação, de acordo com o disposto no artigo 405 do Código Civil. ...

Inteiro Teor. : 20119966820178260000 SP 2011996-68.2017.8.26.0000

pela recorrente. Aplica-se, na hipótese, o artigo 639 do Código de Processo Civil de 2015 (Artigo 1.014 do Código Buzaid... Inteligência do artigo 2.006 do CC Todavia, nos termos do art. 639 do CPC, a avaliação do bem a ser colacionado corresponderá.... Conv. Vasco Della Giustina, Dje 25.10.2010.” (Comentários ao Códi...

Andamento do Processo n. 1074703-17.2016.8.26.0100 - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens entre os Cônjuges - 04/12/2017 do TJSP

DO REGIME DE BENS Previsão do art. 1.639, §2º do Código Civil Óbice apresentado de prejuízo do direito de terceiros... DE REGIME DE BENS Autores alegam o cumprimento dos requisitos do art. 1,639, § 2º, do Código Civil. Existência... apresentada pelos requerentes, nos termos do disposto no artigo 2º do artigo 1.639 do ...

Pg. 882. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

o cumprimento dos requisitos do art. 1,639, § 2º, do Código Civil. Existência de diversas dívidas e ações ajuizadas contra a autora... do disposto no artigo 2º do artigo 1.639 do Código Civil. Analisando as alegações dos requerentes e considerando a melhor... EXTINTO este feito nos termos do artigo 487, III, b, do Cód...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 855542 SP 2016/0004841-7

do recurso especial, o agravante alega ofensa aos artigos 984 do Código de Processo Civil/2015, e, 639 do Código Civil.... Com efeito, em relação à suposta violação aos artigos 984 do Código de Processo Civil/2015, e, 639 do Código Civil... do recurso especial, o agravante alega ofensa aos artigos 984 do Código de Pro...

Andamento do Processo n. 2016/0004841-7 - Agravo / Recurso Especial - 29/11/2017 do STJ

de Processo Civil/2015, e, 639 do Código Civil, além de divergência jurisprudencial. Defende, em síntese, que a "matéria, apontada... Civil/2015, e, 639 do Código Civil, o Tribunal de origem assentou que: "O recurso não comporta provimento. Cuidam os autos..., devendo desse modo, ser remetida às vias ordinárias, nos t...

Pg. 5394. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017

. Nas razões do recurso especial, o agravante alega ofensa aos artigos 984 do Código de Processo Civil/2015, e, 639 do Código... a decidir. Com efeito, em relação à suposta violação aos artigos 984 do Código de Processo Civil/2015, e, 639 do Código Civil...Pg. 5394. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017 AGRAVO...

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