Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Inciso V do Artigo 89 da Constituição Federal de 1988

Art. 89, inc. V da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

Inteiro Teor. : 10176720145200012

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0001017-67.2014.5.20.0012

Andamento do Processo n. 0001017-67.2014.5.20.0012 - RO - 04/02/2016 do TRT-20

Processo Nº RO-0001017-67.2014.5.20.0012 Relator KATIA ALVES DE LIMA NASCIMENTO RECORRENTE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB: 7503/SE) RECORRIDO ALOISIO CARLOS DE

Pg. 388. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 04/02/2016

considerando ser "incontroverso o fornecimento de transporte por parte do empregador". 2. Decisão regional em dissonância com a jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual o fornecimento de

RECURSO DE REVISTA: RR 18420920125070023

RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO.HORAS IN ITINERE. ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal Regional consignou que o reclamado está localizado às margens da Rodovia BR-116 e que a residência do reclamante fica na Zona Rural do Município de Russas. Sustentou, ainda, que a sede da empresa não é servida por transporte público regular,...

Pg. 249. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/06/2015

1740/2015 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO CONSTANTE NO DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 18420920125070023

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMHCS/dpt  RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO.HORAS IN ITINERE . ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal Regional consignou que o reclamado está localizado às margens da Rodovia BR-116 e

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 13535420125070028

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/abc   HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO CIVIL. Os honorários advocatícios constituem acessório inseparável do pedido principal de pagamento

Pg. 416. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/02/2014

06/02/2014 . Adv - EZEQUIEL DIAS FRAGA, NELSON MENDES SOBRINHO, CHARLIE MACKENZIE SIMIL. 06599 - 0234522-76.2008.8.13.0414 Medina (1.0414.08.023452-2/001); Apelante(s) - ENIVALDO FERREIRA DE SOUSA;

Inteiro Teor. Embargos de Declaracao em Mandado de Seguranca: EDMS 18696 MS 2005.018696-5/0002.00

Processo: Julgamento: 26/07/2006 Órgao Julgador: Tribunal Pleno Classe: Embargos de Declaração em Mandado de Segurança 26.7.2006 Tribunal Pleno Embargos de Declaração em Mandado de Segurança - N. -

Inteiro Teor. Embargos de Declaracao em Mandado de Seguranca: EDMS 693 MS 2006.000693-8/0002.00

Processo: Julgamento: 26/07/2006 Órgao Julgador: Tribunal Pleno Classe: Embargos de Declaração em Mandado de Segurança 26.7.2006 Tribunal Pleno Embargos de Declaração em Mandado de Segurança - N. -

×