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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 440 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 440 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 940618 SP 2016/0164293-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.618 - SP (2016/0164293-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : COLEGIO BARAO DE MAUA LTDA ADVOGADOS : LUIZ APARECIDO FERREIRA - SP095654 WILLIAM MARTIN NETTO E OUTRO(S) - SP205342 GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA - SP298934 DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO(S) - SP336434 AGRA...

Pg. 5153. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Entretanto, considerando a manifestação do recorrente, faz-se imperiosa a reconsideração da decisão agravada, pois, em julgamento datado de 19/9/2012, no AgRg no AREsp 137.141/SE, da relatoria do

Pg. 5154. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 09.08.2011, DJe 22.08.2011). Destaque-se, por oportuno, que a matéria apontada como omitida - o não pronunciamento sobre a validade e eficácia

Pg. 4254. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

Desta forma, em matéria possessória e afins, a instalação de Vara nova abrangendo parte da jurisdição da antiga desloca a competência para aquela em matérias específicas. Nesse sentido, é claro e

Pg. 8268. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2017

8. Regime inicial aberto de cumprimento de pena para ambos os réus, com substituição automática - (art 44 do CP) por penas restritivas de direitos, cuja fixação e acompanhamento ficarão a cargo do

Pg. 3276. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/10/2017

Redistribuição Dirigida - 20/07/2012 17:20 06ª Vara Federal de São João de Meriti Magistrado(a) CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO AUTOR: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS REU:

Pg. 3308. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/10/2017

despesas e de tempo na prática de certos atos e por possibilitar ao juiz da causa o exame direto das coisas sobre que incidir a sua decisão. Com efeito, em quase todas ações relativas a imóvel se

Pg. 3311. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/10/2017

sobre que incidir a sua decisão. Com efeito, em quase todas ações relativas a imóvel se produzem vistorias, que são provas de fatos ou circunstâncias inerentes a este, as quais não poucas vezes

Pg. 2068. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

ainda que não exatamente no prazo estabelecido, o medicamento já foi fornecido e não se teve mais notícias de descumprimento, a indicar que a tutela vem sendo cumprida. A propósito, como bem

Pg. 2071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

regularizado. Decisão de 1º grau mantida. RECURSO DESPROVIDO.Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão de fls. 111 destes autos que em, ação de rito ordinário, deferiu pedido

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