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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 440 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 440 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 230137 AP 2012/0191050-7

, violação aos arts. 148 , IV, da Lei 8.069/90; 113 , § 2º , 333 , e 440 do CPC /73. Para tanto, sustenta que "o Juízo... aos arts. 148 , IV , da Lei 8.069 /90 e 113 , § 2º , do CPC /73, a jurisprudência desta Corte assevera... suscitado. Quanto à suposta violação aos arts. 148 , IV , da Lei 8.069 /90 e 113 , ...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 20/04/2017

do Banco reclamado no pagamento de honorários advocatícios, fundamentado no artigo 404 do Código Civil . Nesse sentido.... INOCORRÊNCIA. ART. 440 , I, do CPC . 1. (...) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. PERDAS E DANOS. APLICAÇÃO... DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL . IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591388 SP 2016/0078612-3

e desnecessários, nos termos do artigo 538 , do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados" (fl. 1.054e). Nas razões... que os Acórdãos recorridos violaram o próprio artigo 535 , caput, incisos I e II , do Código de Processo Civil , que instituiu... recorrido negado vigência ao artigo 535 , caput, incisos I e II ,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10312512520148260100 SP 1031251-25.2014.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000254245 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1031251-25.2014.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 1027315-21.2016.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1027315-21.2016.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - Jawa Jive Indústria e Comércio de Roupas Ltda -TELEFONICA BRASIL S.A - Vistos.Não há se falar em aplicação do disposto noa rtigo 440,

Pg. 447. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

direito processual, bem como há a possibilidade de designação de audiência para tentativa de conciliação, não se olvidando ainda vigorar a máxima de que não há nulidade sem prejuízo.Assim, deixo de

Andamento do Processo n. 1024363-67.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1024363-67.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos -EDINEUZA DE SOUZA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Departamento Regional de Saúde

Pg. 2006. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

não houve cominação de multa diária, em caso de descumprimento.Não se nega, é bem verdade, a possibilidade do juiz adotar medidas para dar efetividade à jurisdição.Contudo, ainda que não exatamente

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 285402020055050131

                      Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO QUÍMICO E PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA                       Advogada :Dra. Rafaela Carvalho Batista da Silva

Andamento do Processo n. 0028540-20.2005.5.05.0131 - AIRR - 10/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0028540-20.2005.5.05.0131 Processo Nº AIRR-00285/2005-131-05-40.5 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO

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