Art. 638. Salvo os casos previstos nos arts. 633 e 634, não poderá o depositário furtar-se à restituição do depósito, alegando não pertencer a coisa ao depositante, ou opondo compensação, exceto se noutro depósito se fundar.
, e CONDENO a parte requerida, na forma dos artigos638 e 652 do CódigoCivil, a devolver ao autor o veículo descrito na inicial... 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de …
requerida, na forma dos artigos638 e 652 do CódigoCivil, a devolver ao autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 48... do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, …
- Recebo o pedido de execução, que deverá ser processado na forma do artigo 52 da Lei n. 9.099/95, e determino a intimação... ainda a multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º do NCPC e …
de execução, que deverá ser processado na forma do artigo 52 da Lei n. 9.099/95, e determino a intimação da executada... de 10% prevista no artigo 523, § 1º do NCPC e requisite-se o bloqueio de …
sua verdadeira titular, nos termos, inclusive, do que dispõe o art. 638 do CC : Art. 638. Salvo os casos previstos... e 634, há que se lembrardo depósito feito no interesse de terceiro”(g.n.). …
deste encargo, nos termos dos artigos638 e 640 do CódigoCivil Brasileiro, já ficando devidamente intimado para, querendo..., da Leinº 9.099/95. Em tempo, restando a determinação anterior …
, observada a proporção de 50%, sob pena de enriquecimento sem causa. A teor do art. 1319 do CódigoCivil , cada condômino... de pagamento constitui enriquecimento injustificado em prejuízo …
de enriquecimento sem causa. A teor do art. 1319 do CódigoCivil, cada condômino responde aos outros pelos frutos... em prejuízo financeiro só do ex-consorte. Força do art. 638 do CC.” (TJRS, Ap. …
devolvidas em perfeitas condições de armazenamento e conservação (artigo638 do Novo CódigoCivil), sujeitando... de título executivo extrajudicial nos termos dos artigos 583 e 585 do Código de …
, e que foram praticamente repetidos no CódigoCivil de 2002 (artigos 1314, caput, 1319 e 1326): “Art. 623 - Na propriedade... claro que se pode depreender pela simples leitura dos artigos do Código …