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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 638 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 638 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 638. Salvo os casos previstos nos arts. 633 e 634, não poderá o depositário furtar-se à restituição do depósito, alegando não pertencer a coisa ao depositante, ou opondo compensação, exceto se noutro depósito se fundar.

Andamento do Processo n. 0700160-63.2017.8.01.0008 - Cumprimento de Sentença - 10/07/2017 do TJAC

ADV: DENYS FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 3716/AC) - Processo 0700160-63.2017.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: Francisco de Oliveira Ribeiro - DEVEDOR:

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 10/07/2017

orelha, pois quando caiu ficou desacordado. Questionado porque em sede policial seu depoimento está diferente, disse que quando foi para a delegacia ainda estava bêbado; e depois que se recordou de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10022621120168260400 SP 1002262-11.2016.8.26.0400

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000497132 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002262-11.2016.8.26.0400, da Comarca de

Pg. 3348. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/07/2017

Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE NIQUELÂNDIA Juizado Especial Cível DECISÃO Defiro o pedido formulado, e, de consequência, determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e

Pg. 104. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 06/07/2017

QUERENTE: Procuradoria Geral do Estado do Acre - DEVEDOR: J V Silva (Mercearia Vital) - 1 - Defiro o pedido formulado pela parte exequente às fls. 174/175.2 - Por conseguinte, determino a designação

Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 06/07/2017

JUIZ(A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANK ALVES DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0150/2017 ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB

Andamento do Processo n. 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio - - Cesar Eammanuele Moreno Del Vecchio - Vistos.Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio e

Andamento do Processo n. 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio - - Cesar Eammanuele Moreno Del Vecchio - Vistos.Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio e

Pg. 2596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

Oliveira - Certidão - Contestação tempestiva - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP) Processo 1006570-39.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Joselito

Inteiro Teor. Apelação: APL 10050961120158260565 SP 1005096-11.2015.8.26.0565

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000484822 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005096-11.2015.8.26.0565, da Comarca de São

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