Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Inciso IV do Artigo 89 da Constituição Federal de 1988

Art. 89, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

Andamento do Processo n. 0000163-60.2018.5.06.0000 - MS - 02/10/2018 do TRT-6

. 8º , inciso IV , parte final, da Constituição Federal , entende o Parquet que uma questão precedente... Tribunal Federal, supostamente, já avalizou a tese quanto a autoaplicabilidade do inciso IV do art. 8º da Carta Magna... Texto Constitucional de 1988, em seu art. 89 , IV : a assembleia geral fixará a contribuição ...

Andamento do Processo n. 0001253-62.2016.5.06.0004 - 02/10/2018 do TRT-6

Constitucional de 1988, em seu art. 89, IV: a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria... do Supremo Tribunal Federal - STF, verbis: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8°, IV, da Constituição Federal, só... contribuição confederativa prevista no art. 8°, inciso IV, primeir...

Pg. 184. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/10/2018

- STF, verbis: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição Federal , só é exigível dos filiados ao... da Lei nº 13.467 /2017, quando tornou facultativa a contribuição sindical prevista no art. 8º , inciso IV , parte final... avalizou a tese quanto a autoaplicabilidade do inciso IV do ar...

Pg. 402. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 02/10/2018

Federal - STF, verbis: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição Federal , só é exigível... previsão no art. 578 , e seguintes, da CLT , não se confundindo com a contribuição confederativa prevista no inciso IV..., em seu art. 89 , IV : a assembleia geral fixará a contribuição que, em...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 12536220165060004

Constitucional de 1988, em seu art. 89 , IV : a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria... do Supremo Tribunal Federal - STF, verbis: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º , IV , da Constituição...: ART. 8º , IV , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SIS...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 1636020185060000

art. 8º , inciso IV , parte final, da Constituição Federal , entende o Parquet que uma questão precedente... Tribunal Federal, supostamente, já avalizou a tese quanto a autoaplicabilidade do inciso IV do art. 8º da Carta Magna... Texto Constitucional de 1988, em seu art. 89 , IV : a assembleia geral fixará a contribui...

Justificando

Justificando -

Intervenção federal irregular na segurança pública no Rio de Janeiro

. São Paulo: Atlas, 2001, p. 303. [8] Constituição da República, art. 89, IV, V e VII. [9] Constituição da República..., art. 91, II e III. [10] Constituição da República,art. 49, IV. [11] Constituição da República, art. 36, § 1º. [12.... 16. ed. São Paulo: Malheiros, 1999, p. 485. [23] Art. 3º, § 1º, do Decreto. [24] ...

Inteiro Teor. : 8780519965240777

... • :fI T H 'c. n.\ 21~ REGIAO PUBUCA DO NO D. J. DE I'ODER .JUDICIÁIUO 15 A\3R 1997 .JUSTIÇA no TRABALHO o\f _ ~ s- o E:, ~. u.l TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24" ! EG~~b DE ACÓRDAOS I .1. I I

Andamento do Processo n. 0010964-50.2015.5.03.0153 - RTOrd - 29/03/2016 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010964-50.2015.5.03.0153 AUTOR LUCAS FLAUZINO PERES ADVOGADO ADRIANO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB: 142967/MG) RÉU JOSE RICARDO DA SILVA ADVOGADO SILVEIRA UMBELINO DANTAS (OAB:

Pg. 3815. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 29/03/2016

doutrinador, tem-se que: "A contribuição confederativa surgiu por previsão do próprio texto constitucional de 1988, em seu art. 89, IV: a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de

×