Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 637 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 637 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 637. O herdeiro do depositário, que de boa-fé vendeu a coisa depositada, é obrigado a assistir o depositante na reivindicação, e a restituir ao comprador o preço recebido.

Andamento do Processo n. 269247-85.2017.8.09.0156 - Suspensao Poder Familiar - 05/12/2017 do TJGO

HIPOTESES, O RECURSO DO JUIZ. CONFORME DISCIPLINA O ART. 1 . 637 DO CÓDIGO CIVIL , SE O PAI OU A MAE ABUSAR... O PODER FAMILIAR, QUANDO C ONVENHA. EXTRAI-SE DO ARTIGO ACIMA TRANSCRITO QUE A LEI CIVIL MAN TEVE A SUSPENSAO DO PODER... QUE SE REFERE AO EXERCICIO DO PODER F AMILIAR, HA QUE SE DESTACAR QUE NO ATUAL CÓDIGO ...

Pg. 3476. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2017

DE SITUACOES INCONTORNAVEIS, DEVENDO HAVER, NESSAS HIPOTESES, O RECURSO DO JUIZ. CONFORME DISCIPLINA O ART. 1 .637 DO CODIGO CIVIL... QUE A LEI CIVIL MAN TEVE A SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR COMO MEDIDA PROTETIVA NA DEFES A DA PROLE, COM NATUREZA TEMPORARIA... DO MENOR E SEUS HAVERES, ATE SUSPENDENDO O PODER FAMILIAR, Q...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074265216 RS

o art. 637 do Código Civil para afirmar que as obrigações contraídas pelo recorrente com o recorrido estão extintas, pela... jurídica do pedido e pelos demais requisitos da petição inicial, contidos no art. 330 do Código de Processo Civil 2015...Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074265216 RS AGC 70074265216 ( CN...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1053668 PR 2008/0094818-9

. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEPÓSITO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NEXO CAUSAL AFASTADO... aos ora recorrentes. Quanto a questão de fundo, sustenta, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos artigos 637 e 1792... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEPÓSITO JUDICIAL. V...

Andamento do Processo n. 2008/0094818-9 - Recurso Especial - 02/08/2017 do STJ

Andamento do Processo n. 2008/0094818-9 - Recurso Especial - 02/08/2017 do STJ (5447) RECURSO ESPECIAL 1.053.668... jurisprudencial, ofensa aos artigos 637 e 1792 do CC, defendendo que os herdeiros do depositário não sabem o paradeiro... EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CI...

Pg. 8218. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017

aos artigos 637 e 1792 do CC, defendendo que os herdeiros do depositário não sabem o paradeiro do veículo, devendo...Pg. 8218. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/08/2017 DE INTIMAÇÃO - DESAPARECIMENTO POSTERIOR BEM PELO FALECIMENTO.... Embargos de declaração rejeitados. Do que se pode inferir, o recorrente alega v...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 377546820114030000 SP

, não há como aplicar, no caso concreto, o disposto no art. 637 , do Código Civil , como requerido pela ora agravante..., o que se mostra perfeitamente possível. Inteligência do art. 461 , § 1º ,do CPC e do Decreto n.º 4.543 /02 (art. 713...:10040 de Série do Certificado: 184B8983BD7264E5 Data e Hora: 02/05/2017 18:...

Andamento do Processo n. 219023-53.2015.8.09.0047 - Suspensao Poder Familiar - 13/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 219023-53.2015.8.09.0047 AUTOS NR. : 323 NATUREZA : SUSPENSAO PODER FAMILIAR REQUERENTE : MPEG REQUERIDO : NC REPRESENTANTE : LC ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 33215 GO -

Pg. 916. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/01/2017

NR. PROTOCOLO : 374284-11.2015.8.09.0047 AUTOS NR. : 576 NATUREZA : INSCRICAO PARA ADOCAO REQUERENTE : LHFC TGSC REQUERIDO : JC DESPACHO : PROCESSO N: 201503742843 NATUREZA: INSCRICAO PARA ADOCAO;

Andamento do Processo n. 4005842-33.2013.8.26.0099 - Inventário - 08/06/2016 do TJSP

Processo 4005842-33.2013.8.26.0099 (apensado ao processo 4005695-07.2013.8.26) - Inventário - Sucessões - Vilma Maria Lima Valle - João Rubens Valle - João Rubens Valle Filho - - Luciana Valle - -

×