Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000483-09.2019.5.12.0033 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/07/2019…
Artigo 636 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 636. O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.
TRT12 • ATOrd • Reconhecimento de Relação de Emprego • 0000483-09.2019.5.12.0033 • VARA DO TRABALHO DE INDAIAL do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000483-09.2019.5.12.0033 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/07/2019…
TRT12 • ATOrd • Rescisão Indireta • 0000547-19.2019.5.12.0033 • VARA DO TRABALHO DE INDAIAL do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000547-19.2019.5.12.0033 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/08/2019…
Andamento do Processo n. 1032654-22.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - 11/02/2021 do TJSP
Processo 1032654-22.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Edgard Eddie Mas Merialdo - Alicia Beatriz Gandini Papa de Mas - Trata-se de ação de arbitramento de aluguéis, c.c.
Página 2313 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Fevereiro de 2021
entre as partes - Artigos 623 , inciso I, 627 e 636 , todos do Código Civil - Pedido juridicamente possível - Recurso provido... do imóvel. Ademais, como preceitua o art. 1.208 , do Código Civil , …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1773794 SP 2020/0268273-3
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.773.794 - SP (2020/0268273-3) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por NAZARÉ ROSA BEZERRA contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, …
Página 3807 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Fevereiro de 2021
Pg. 3807. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/02/2021 sendo bilateral ou sinalagmático. Ora, se não gratuita... violação dos arts. 629 , 636 e 640 do CC , no que concerne à vedação expressa ao …
Página 3345 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2021
sob o n. 216.613, no 15º S.R.I. desta Capital, na proporção de 25% para Cláudio e 75% para Marli. Ocorre que o condomínio não mais interessa ao autor, razão pela qual postula a condenação da ré ao…
Página 3351 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Fevereiro de 2021
Processo 1066145-20.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1019554-05.2017.8.26.0002) - Embargos de Terceiro Cível -Penhora / Depósito / Avaliação - Sueli Alves Nonato - Bobby Car Veiculos Ltda Epp -…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1085776-78.2019.8.26.0100 SP 1085776-78.2019.8.26.0100
somente se exime do pagamento de indenização pela perda da coisa comprovando força maior (artigo 636 do Código Civil..., de acordo com o art. 405 do Código Civil. Sentença reformada neste ponto. …