Artigo 636 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 636. O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.

Andamento do Processo n. 0000060-49.2019.5.12.0033 - ATSum - 05/06/2020 do TRT-12

, tanto as de direito material civil (CC, arts. 246, 393, 399, 583, 607,625, II, 636, 642, 696, 702 e 709) e do trabalho... material ( lei processual ), tê-lo-ia feito de forma expressa. Como não o …

Andamento do Processo n. 0000060-49.2019.5.12.0033 - ATSum - 05/06/2020 do TRT-12

material civil (CC, arts. 246, 393, 399, 583, 607,625, II, 636, 642, 696, 702 e 709) e do trabalho (CLT, arts. 61, 304... significativa vários segmentos. 6. Nos termos do art. 36 da Portaria …

Página 2699 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 5 de Junho de 2020

as de direito material civil (CC, arts. 246, 393, 399, 583, 607,625, II, 636, 642, 696, 702 e 709) e do trabalho (CLT... ( lei processual ), tê-lo-ia feito de forma expressa. Como não o fez, quer …

Página 2700 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 5 de Junho de 2020

de prazos ( processuais ) em caso de força maior (CLT, art. 775, § 1º, II). A Resolução 313 do CNJ não acode devedor... processo legal (CF, art. 5º, LXXVIII, CLT, art. 764 e CPC, arts. 3º, 4º, …

Andamento do Processo n. 0000648-56.2019.5.12.0033 - ATSum - 22/05/2020 do TRT-12

, a faculdade de prorrogação de prazos ( processuais ) em caso de força maior (CLT, art. 775, § 1º, II). A Resolução 313 do CNJ... segmentos. 6. Nos termos do art. 36 da Portaria Conjunta …

Andamento do Processo n. 0000621-73.2019.5.12.0033 - ATSum - 22/05/2020 do TRT-12

as de direito material civil (CC, arts. 246, 393, 399, 583, 607,625, II, 636, 642, 696, 702 e 709) e do trabalho (CLT, arts... ( lei processual ), tê-lo-ia feito de forma expressa. Como não o fez, …

Andamento do Processo n. 0000621-73.2019.5.12.0033 - ATSum - 22/05/2020 do TRT-12

, tanto as de direito material civil (CC, arts. 246, 393, 399, 583, 607,625, II, 636, 642, 696, 702 e 709) e do trabalho... civil como no do trabalho, evidente o silêncio eloquente , caso em que …

Andamento do Processo n. 0000921-69.2018.5.12.0033 - ATOrd - 22/05/2020 do TRT-12

( processuais ) em caso de força maior (CLT, art. 775, § 1º, II). A Resolução 313 do CNJ não acode devedor em cumprir...Andamento do Processo n. 0000921-69.2018.5.12.0033 - ATOrd - 22/05/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000921-69.2018.5.12.0033 - ATOrd - 22/05/2020 do TRT-12

de prorrogação de prazos ( processuais ) em caso de força maior (CLT, art. 775, § 1º, II). A Resolução 313 do CNJ não.... Nos termos do art. 36 da Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR 98 , de …

Andamento do Processo n. 0000219-89.2019.5.12.0033 - ATOrd - 22/05/2020 do TRT-12

as de direito material civil (CC, arts. 246, 393, 399, 583, 607,625, II, 636, 642, 696, 702 e 709) e do trabalho (CLT, arts... ( lei processual ), tê-lo-ia feito de forma expressa. Como não o fez, …