Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Inciso III do Artigo 89 da Constituição Federal de 1988

Art. 89, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

III - o Presidente do Senado Federal;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 534015719915160001

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/kl  AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ROL DE

Inteiro Teor. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1265644 MG 2011/0163739-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.265.644 - MG (2011⁄0163739-0)  

Andamento do Processo n. 2011/0163739-0 - Agrg / Recurso Especial - 17/08/2016 do STJ

(3889) AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.265.644 - MG (2011/0163739-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E

Pg. 2757. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/08/2016

1. Trata-se de Agravo Regimental interposto pelo SINASEFE em face da decisão que negou seguimento ao seu Recurso Especial, mantendo incólume o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1a.

Andamento do Processo n. 0001161-50.2014.5.02.0074 - AIRR - 03/11/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0001161-50.2014.5.02.0074 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Marcelo Lamego Pertence Agravante FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procurador Dr. Luísa

Pg. 679. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/11/2015

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA. Alegação(ões): - violação do(s) artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal. -

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 742720115020054

A C Ó R D Ã O (7ª Turma) GMDAR/-AC/JC/ RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 437, II, DO TST. Conforme a diretriz contida no item

Andamento do Processo n. 0000218-60.2014.5.02.0065 - AIRR - 05/10/2015 do TST

Processo Nº AIRR-0000218-60.2014.5.02.0065 Complemento Processo Eletrônico Relator Desemb. Convocado Marcelo Lamego Pertence Agravante SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE

×