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21 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 89 da Constituição Federal de 1988

Art. 89, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

III - o Presidente do Senado Federal;

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 70050471520188260482 SP 7005047-15.2018.8.26.0482

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000850062 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº 7005047-15.2018.8.26.0482, da Comarca de

Inteiro Teor. : ARR 5737320105020465

Agravante e Recorrida: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Advogado :Dr. Luiz Carlos Amorim Robortella Agravado e Recorrente: WILSON ROBERTO PINTO Advogado :Dr. Paulo

Andamento do Processo n. 0000573-73.2010.5.02.0465 - ARR - 19/04/2018 do TST

Processo Nº ARR-0000573-73.2010.5.02.0465 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante e Recorrido VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Pg. 619. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/04/2018

XXXVI, e 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal e 104 do Código Civil). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional ou de dispositivo de lei federal, não há que se

Andamento do Processo n. 2013/0235997-7 - Recurso Especial - 12/03/2018 do STJ

(3254) EDv nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 373.965 - PR (2013/0235997-7) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : HOTEL DE NADAI LTDA EMBARGANTE : HOTEIS DE

Pg. 2114. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/03/2018

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO PORQUE INTEMPESTIVO. A teor da Súmula nº 315 do Superior Tribunal de Justiça "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de

Inteiro Teor. Recursos administrativos hierárquicos: 4926020158190810

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho da Magistratura PROCESSO N° 0000492-60.2015.8.19.0810 RECORRENTE: ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO

Inteiro Teor. : 45798720178260521 SP 0004579-87.2017.8.26.0521

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2017.0000865530 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Execução Penal nº

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15691620145020050

A C Ó R D A O 2.ª Turma GMDMA/RAS I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. SINDICATO. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . Demonstrada possível

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 373965 PR 2013/0235997-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 373.965 - PR (2013/0235997-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ SANEPAR ADVOGADOS : GUILHERME DI LUCA E OUTRO(S) - PR036140 IVO KRAESKI - PR046688 AGRAVANTE : HOTÉIS DE NADAI LTDA E OUTRO ADVOGADO : LUÍS OGUEDES ZAMARIAN E OUTRO(S) - PR042446 ...

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