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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 438 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 438 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.

Pg. 1172. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

quantia bloqueada, a qual deverá permanecer depositada nos autos até decisão que determine o seu levantamento. Manifestese o credor em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se

Andamento do Processo n. 0018576-59.2008.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença - 24/07/2017 do TJAC

ADV: ELEN DE ALBUQUERQUE PEDROZA (OAB 2799/AC), MARCELO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 2915/AC) - Processo 0018576-59.2008.8.01.0001 (001.08.018576-3) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /

Andamento do Processo n. 0007350-07.2016.403.6128 - 24/07/2017 do TRF-3

0007350-07.2016.403.6128 - MARCIA FERREIRA ZOCHETTI (SP173909 - LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora

Pg. 2938. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

que os cinco postulantes possuem relação próxima de parentesco com os requeridos Pedro Pereira da Silva e Ineuza Maria da Silva (três deles são filhos e os outros dois são genro e nora). Dessa forma,

Pg. 375. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/07/2017

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União (PFN) emface da sentença de fls. 122/124, sob o fundamento de que ela foi omissa ao não considerar o proveito econômico obtido pela ré quando da

Pg. 135. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/07/2017

ordem de ressarcimento ao erário contra Manoel Antônio de Oliveira Costa. Diante do exposto, defiro o pedido formulado na petição fls. 1.523/1.526, pelo que determino o imediato levantamento das

Pg. 22. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 24/07/2017

15 - 0601732-25.2015.8.01.0070 - Apelação - Rio Branco - Relator José Augusto Cunha Fontes da Silva - Apelante: ERIVALDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - Apelado: JARDEL RODRIGUES LOUREIRO - Advogado: WERISLEYK

Inteiro Teor. : 7096320165200011

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000709-63.2016.5.20.0011 (RO)  RECORRENTE: EDIVALDO

Andamento do Processo n. 1067236-50.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1067236-50.2017.8.26.0100 - Produção Antecipada de Provas - Provas - Amauri Pereira dos Santos - Vistos. Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (CPC, artigo 98, caput),

Andamento do Processo n. 1069867-64.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1069867-64.2017.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas - Abilio Amaral Faisco - Vistos.O Código de Processo Civil de 1973 previa como procedimento cautelar específico a exibição de

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