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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 438 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 438 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11942820145020078

                      Agravante : BRUNO HENRIQUE CANUTO DE OLIVEIRA                       Advogado :Dr. Flávio Bianchini de Quadros                       Agravante : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 338795 RS 2013/0132342-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 338.795 - RS (2013/0132342-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA ADVOGADO : EDILBERTO SPRICIGO - PR042702 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F DECISÃO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECU...

Pg. 2092. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

DO O ART. 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . ADEMAIS, ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS RECONHECIDA – TEMA PASSÍVEL... DO FEITO ORIGINAL, COM INDEFERIMENTO DA INICIAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 485 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – TESE... DE A QUALQUER TEMPO POSTULAR A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO – ART. 1320 DO CÓDIG...

Pg. 404. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/04/2017

Federal . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código de Processo Civil , artigo 458 . Argui... INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.... Alegação (ões): - violação do (s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, i...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10117051620168260196 SP 1011705-16.2016.8.26.0196

DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 381 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ( CPC/2015 ). NORMAS... Comentários ao Novo Código de Processo Civil Artigo por Artigo”, Ed. Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2016, pág. 756, grifos... de Direito Privado 8 cautelar antecedente suprimida pelo vigente Código de ...

Apelação: APL 16174319 PR 1617431-9 (Acórdão)

do mérito, nos termos do art. 487, I, do vigente Código de Processo Civil . Condeno a parte autora ao pagamento... , § 8º, do Código de Processo Civil , todavia, dita condenação permanece com exigibilidade suspensa, ante o deferimento... e 438 do CPC /73 que: "Art. 437.O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerim...

Apelação: APL 10033097020148260309 SP 1003309-70.2014.8.26.0309

CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. O magistrado não está vinculado a nenhuma espécie de prova, inclusive a pericial, conforme o princípio do livre convencimento motivado. Jurisprudência pacífica também no âmbito do Colendo Superio...

Apelação: APL 10008037920158260053 SP 1000803-79.2015.8.26.0053

CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. O magistrado não está vinculado a nenhuma espécie de prova, inclusive a pericial, conforme o princípio do livre convencimento motivado. Jurisprudência pacífica também no âmbito do Colendo Superio...

Apelação: APL 10157494220148260554 SP 1015749-42.2014.8.26.0554

CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. O magistrado não está vinculado a nenhuma espécie de prova, inclusive a pericial, conforme o princípio do livre convencimento motivado. Jurisprudência pacífica também no âmbito do Colendo Superio...

Apelação: APL 10161236520148260196 SP 1016123-65.2014.8.26.0196

CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA OU COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO. PROVIDÊNCIAS DESNECESSÁRIAS. O magistrado não está vinculado a nenhuma espécie de prova, inclusive a pericial, conforme o princípio do livre convencimento motivado. Jurisprudência pacífica também no âmbito do Colendo Superio...

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