Art. 438 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 438. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre que recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu.
Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Advogada :Dra. Silvana Pacheco Lopes de Almeida Agravado : LANDEL LOPES DE LIMA Advogado :Dr. Joelson da Silva Nascimento VMF/db D E C I S A O
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.144.659 - SP (2017/0187180-3) AGRAVANTE : HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ ADVOGADOS : LUIS EDUARDO SCHOUERI E OUTRO(S) - SP095111 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 NATHALIA YUMI KAGE - SP335410 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL DECISAO Trata-se de agravo interposto pelo HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ, ...
4. A contradição de que trata o art. 535 do CPC e que autoriza a oposição de embargos é intrínseca ao julgado impugnado, ou seja, entre as suas proposições, fundamentação e conclusão, e não entre ele
tando em saldo credor.Por outro lado, considerando que houve depósito judicial refente as parcelas dos contratos, provavelmente, tais valores não foram adimplidos junto ao banco demandado.Pelo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ VARA ____________ DA COMARCA DE ____________ . PROCESSO Nº ____________ ____________ , ____________ , ____________ , inscrito no CPF sob nº ____________
A C Ó R D A O (2ª Turma) GMMHM/mso/nfa/als AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. O
A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC/mn/gsa/mrl/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. FATO SUPERVENIENTE. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.050.437 - PR (2017/0022251-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CLAUDIO DE ALMEIDA ROSA ADVOGADOS : JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO(S) - PR011475 CARLOS EDUARDO SARDI - PR013870 MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO - PR066373 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS : L...
RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.955 - RJ (2013/0144170-0) RECORRENTE : NET RIO LTDA ADVOGADA : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(S) - DF014234 RECORRENTE : REDE GLOBAL INFO ADVOGADOS : CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES E OUTRO(S) - RJ002655A CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - AN...
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.022.102 - SP (2016/0306340-5) AGRAVANTE : AMERCINDO AMANCIO DA COSTA ADVOGADOS : CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS - SP211908 FERNANDA BIRAL DE PICCOLI - SP200440 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de agravo interposto por AMERCINDO AMANCIO DA COSTA, contra decisã...