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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 635 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 635. Ao depositário será facultado, outrossim, requerer depósito judicial da coisa, quando, por motivo plausível, não a possa guardar, e o depositante não queira recebê-la.

Andamento do Processo n. 1027559-37.2016.8.26.0071 - Alienação Judicial de Bens - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1027559-37.2016.8.26.0071 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Elieser Marison Cesar Prado - Vistos, etc...Acolho os recolhimentos efetuados para a validade aos fins

Pg. 1068. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

12/13) que no Brasil a comunhão matrimonial de bens é do tipo germânico, e não romano, em que os comunheiros não têm uma determinada parte ideal na propriedade comum, mas apenas o direito de uso e

Andamento do Processo n. 0011058-84.2012.8.26.0032 - Embargos de Terceiro - 23/03/2017 do TJSP

Processo 0011058-84.2012.8.26.0032 (032.01.2012.011058) - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça -Anselmo Borges de Carvalho - Divina Terezinha Batista e outros - Vistos.Fls. 332/333: Em

Pg. 326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

Processo 0008204-88.2010.8.26.0032 (032.01.2010.008204) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Recon Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de veículos em

Andamento do Processo n. 1000637-07.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - 22/03/2017 do TJSP

Processo 1000637-07.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - P.A.L.P. - J.T.M.P. - Vistos. Cuidam os autos de ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato

Pg. 2303. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: SANDRA APARECIDA SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 191465/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALEXANDRE

Andamento do Processo n. 422171-58.2014.8.09.0036 - Adocao - 21/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 422171-58.2014.8.09.0036 AUTOS NR. : 907 NATUREZA : ADOCAO REQUERENTE : LRL MENOR : JMR REQUERIDO : R ADV REQTE : 18857 GO - LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N

Pg. 1187. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/03/2017

REQUERIDO : OMM ADV REQTE : 98915 SP - MARIA LENICE STEZAUX 32793 GO - DANIELI LAGO GUIMARAES 33435 GO - ANDREA BIENE DE MENEZES PEREIRA ADV REQDO : 18857 GO - LUIZ SERGIO VERISSIMO DOS SANTOS 16286

Agravo de Instrumento: AI 15474936 PR 1547493-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto desta Relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL.QUESTIONAMENTO DE UMA SÉRIE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO DE FINANCIAME...

Andamento do Processo n. 1024899-70.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - 13/03/2017 do TJSP

Processo 1024899-70.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Lumière Veículos Ltda. - Antonio Ramos de Oliveira - A autora alega ter recebido um veículo para conserto. No

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