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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 635 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 635 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 635. Ao depositário será facultado, outrossim, requerer depósito judicial da coisa, quando, por motivo plausível, não a possa guardar, e o depositante não queira recebê-la.

Andamento do Processo n. 1004355-17.2017.8.26.0624 - Embargos à Execução - 18/12/2017 do TJSP

0001356-60.2013.8.26.0071, Rel. Des. James Siano, j.08/04/2015).Para mais, prescreve o Código Civil Brasileiro, no art..., com fulcro no artigo 632 do Código Civil e nos artigos 1.112, IV, e 1.117, II, do Código de Processo Civil - Bem que não é... pública (...)” (JC 49/231 - Des. Rubem Córdova). (referência ao Cód...

Pg. 3783. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

. Rubem Córdova). (referência ao Código Civil de 1916, vigente à época). A lei adjetiva civil, em seu art. 1.117, assevera.... Des. James Siano, j.08/04/2015).Para mais, prescreve o Código Civil Brasileiro, no art. 1.320 que: “A todo o tempo será... comum - Condomínio indivisível - Extinção - Venda do bem através de ha...

Inteiro Teor. : 82971020148260356 SP 0008297-10.2014.8.26.0356

acordes os condôminos, prevista no artigo 635, do Código Civil, que não constitui pré-requisito para o ingresso da ação... de extinção de condomínio - Aplicação dos artigos 623, I e 632, do Código Civil, combinado com os artigos 1.112, IV, e 1.117..., de acordo com o artigo 632 do Código Civil de 1916 correspondente a...

Andamento do Processo n. 1005720-38.2015.8.26.0637 - Alienação Judicial de Bens - 24/11/2017 do TJSP

, artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil.Conheço diretamente da questão (CPC, art. 330, III). A preliminar arguida... Civil vigente,deteor semelhante aos arts. 632, 635, 641 e 1.777, do Código Civil de 1916,bemcomo nos arts. 1.112, V..., nos termos do artigo 1.320 do Código Civil.Não há óbice ao acolhimento do...

Pg. 3810. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/11/2017

de direito e por estar a matéria fática provada por documentos, artigo 355, I, do Novo Código de Processo Civil... na exordial encontra fundamento nos arts. 1.320 e 1.322, do Código Civil vigente,deteor semelhante aos arts. 632, 635, 641... os autores, a qualquer tempo, pedir que se coloque fim à indivisão, nos termos...

A Evolução do Direito a Filiação

1- DIREITO A FILIAÇÃO A família, desde os primórdios, sempre foi essencial a evolução da sociedade, devido ser o meio onde são desenvolvidos as bases psicológicas e o caráter do ser. Assim, as

Andamento do Processo n. 1002949-75.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 16/10/2017 do TJSP

Processo 1002949-75.2017.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronyer Delgado Cometti - Vistos.O relatório é dispensado.Dada a revelia do réu, que não

Pg. 2480. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/10/2017

a penhora “on line”, consoante fls. 5/6, expeça-se mandado de penhora e estimativa. Aperfeiçoada a constrição e feita a estimativa, intime-se a executada para apresentar impugnação no prazo de quinze

Inteiro Teor. : 10174284720148260079 SP 1017428-47.2014.8.26.0079

os condôminos, prevista no artigo 635, do Código Civil, que não constitui prérequisito para o ingresso da ação de extinção... de condomínio - Aplicação dos artigos 623, I e 632, do Código Civil, combinado com os artigos 1.112, IV, e 1.117, II, do Código... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo com o artigo 63...

Inteiro Teor. : 10075117020168260196 SP 1007511-70.2016.8.26.0196

- Deliberação a respeito do uso a ser dado ao bem, se não acordes os condôminos, prevista no artigo 635, do Código Civil..., do Código Civil, combinado com os artigos 1.112, IV, e 1.117, II, do Código de Processo Civil - Cláusula... do co-proprietário solicitar a alienação de bem indivisível, de acordo com o artigo 63...

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