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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 437 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 437 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11942820145020078

) artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal . - violação do (a) Código de Processo Civil , artigo 437 ; artigo 438... . - violação do (a) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código de Processo Civil , artigo 458 . Argui o Recorrente... e 329 do TST. De aplicação restrita no processo do trabalho os ar...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 214655120145040030

cerceamento de defesa em razão do indeferimento da prova testemunhal, conforme dispõe o art. 447 do Código de Processo Civil... reputada como acidente do trabalho segundo o art. 20 , II , da Lei 8213 /1991. Como espécie de doença ocupacional, a doença... DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO 0021465-51...

Andamento do Processo n. 297839-75.2015.8.09.0006 - Mandado de Seguranca - 20/04/2017 do TJGO

IMPETRANTE PARA QUE, HAV ENDO INTERESSE, MANIFESTE-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TE RMOS DO ARTIGO 437, 1 DO CODIGO... DE PROCESSO CIVIL. APOS, DE-SE VI STA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 10 DE ABRIL DE 201 7. CARLOS EDUARDO...Andamento do Processo n. 297839-75.2015.8.09.0006 - Mandado de Seguranca ...

Andamento do Processo n. 1031386-69.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 1031386-69.2016.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP Processo 1031386... do Seguro Social- Inss - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art.... 437 , § 1º do CPC ). - ADV: ROBERTA FERREIRA REZENDE (OAB 337366/SP), FERNANDA...

Andamento do Processo n. 1002300-94.2015.8.26.0323 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/04/2017 do TJSP

SANTANA - Nos termos dos artigos 10 e 437 do Código de Processo Civil , intime-se novamente a parte autora para se manifestar...Andamento do Processo n. 1002300-94.2015.8.26.0323 - Reintegração / Manutenção de Posse - 20/04/2017 do TJSP Processo... Vara JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO WALTER EMÍDIO DA S...

Andamento do Processo n. 1010407-73.2014.8.26.0223 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

do novo Código de Processo Civil . 1 Dispensável a designação da audiência prevista no parágrafo 3º do artigo 357 do CPC/15... - Providencie o Cartório a publicação da presente decisão para as finalidades do artigo 357 , § 1º do Código de Processo Civil... - Apesar da independência de jurisdições, considerando a parte...

Andamento do Processo n. 0031069-04.2016.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP

- Vistas dos autos ao réu para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437 , § 1º, do CPC...Andamento do Processo n. 0031069-04.2016.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença - 20/04/2017 do TJSP Processo 0031069...-04.2016.8.26.0224 (apensado ao processo 0037805-48.2010.8.26.0224 ) (process...

Andamento do Processo n. 1042797-93.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

/A - Vistas dos autos ao autor para:(X) manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437 , § 1º...Andamento do Processo n. 1042797-93.2014.8.26.0224 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP Processo 1042797... JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO ESC...

Pg. 2765. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

dos documentos ora juntados (fls. 120), nos termos do artigo 437 § 1º do Código de Processo Civil .No mais, digam as partes... advocatícios de idêntico percentual sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil . Fica..., nos termos do artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civ...

Pg. 2772. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

ora juntados (fls. 296/479), nos termos do artigo 437 § 1º do Código de Processo Civil .Aguarde-se eventual manifestação... estabelece o artigo 701 , do Código de Processo Civil . O réu ficará isento do pagamento das custas processuais... advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do a...

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