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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 437 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 437 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 437. O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 4707520148240073 Timbó 0000470-75.2014.8.24.0073

cediço que os arts. 370 e 480 do NCPC (equivalente aos arts. 130 e 437 da Lei 5.869 /73), conferem ao magistrado... artigo 130, do Código de Processo Civil permite que o magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase... que recebeu no período de 08/11/1973 a 06/02/1974 benefício de auxílio-doen...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 45861120128240004 Araranguá 0004586-11.2012.8.24.0004

- equivalente aos arts. 130 e 437 da Lei 5.869 /73 -, conferem ao magistrado a possibilidade de determinar, ex officio... quanto ao pagamento das custas (art. 129 , § único , da Lei 8.213 /91), recebo os apelos em ambos os efeitos. Pois bem.... O benefício da aposentadoria por invalidez encontra amparo no art. 4...

Pg. 458. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802534-92.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Reqte: Banco Bradesco S/A - Exeqte: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S - Reqdo: Vicente Ferreira

Pg. 6510. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FÓRUM CÍVEL ,AV. OLINDA, QD G, LT. 04, PARQUE LOZANDES 5A VARA CÍVEL E ARBITRAGEM - 5º ANDAR, SALAS 523/526 Processo 5260502.89.2016.8.09.0051

Pg. 2455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Vistos.Tendo em vista que o autor juntou documentos em sua réplica, concedo o prazo de 10 dias para manifestação da parte contrária (art. 437, §1º do CPC).Intime-se. - ADV: FABIANE GUIMARÃES PEREIRA

Pg. 2179. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

sendo proprietária a executada URBANIZADORA SERVIOBRAS LTDA.Fica nomeado a ré, na pessoa de seu representante legal, como depositária, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente

Pg. 2182. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

dependentes, oferecendo elementos de comprovação do alegado.No mesmo instrumento, declarará o postulante estar ciente das penalidades civis e penais cabíveis em caso de falsidade, especialmente

Pg. 2256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos.Houve citação pessoal (fl. 57) e transcorreu in albis o prazo de resposta (fl.60 ), operando-se a revelia.Por consequência,

Pg. 2269. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

o deslinde do feito.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a impugnação apresentada na fase de cumprimento de sentença. E, determino o prosseguimento da execução, fixando-se o valor em R$

Pg. 2319. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ofício para desconto da pensão alimentícia, com urgência.Int. - ADV: SILVIO LUIZ RODRIGUES (OAB 378534/SP), MARCELA SANTORO COUTINHO (OAB 338696/SP) Processo 1000705-40.2016.8.26.0577/01 -

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