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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 634 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 634 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 634. No caso do artigo antecedente, última parte, o depositário, expondo o fundamento da suspeita, requererá que se recolha o objeto ao Depósito Público.

Andamento do Processo n. 1002251-26.2017.8.26.0180 - 11/01/2018 do TJSP

do Código Civil, não sendo, portanto, uma faculdade, mas uma obrigação desta. Serão respeitados, ademais, os direitos... responsabilidade que, como bem colocado pelo parquet às fls. 38/39, a ela pertence, ante o quanto disposto no art. 1,634, II... de urgência anteriormente pleiteada, considerando a presença dos requi...

Pg. 980. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/01/2018

o quanto disposto no art. 1,634, II do Código Civil, não sendo, portanto, uma faculdade, mas uma obrigação desta. Serão... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE PAIVA CAVALCANTI MOREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0014/2018 Processo... no art. 300 do CPC, para que a guarda da menor LETÍCIA IAGALO ANGELINI ...

Andamento do Processo n. 1018671-32.2017.8.26.0625 - Reintegração / Manutenção de Posse - 04/12/2017 do TJSP

. 633, 634, 638 e 644 do Código Civil), mesmo que do contrato não conste expressa previsão.Vale acrescentar que, apesar...: Des. Felipe Ferreira; 26ª Câmara de Direito Privado; j: 10/11/2016).De resto, o que se tem é o pedido para...) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 564, caput, CPC).Anoto que, trat...

Pg. 3864. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/12/2017

a possibilidade de haver algum direito a ser alegado por ela (arts. 633, 634, 638 e 644 do Código Civil), mesmo que do contrato... de ver sua demanda processada perante o Juizado Especial, com isenção de custas, taxas e despesas (art. 54 da lei 9.099/95... com os permissivos do art. 212 do CPC.Se postulada a citação p...

Andamento do Processo n. 242217-34.2017.8.09.0105 - Guarda e Responsabilidade - 24/11/2017 do TJGO

-SE QUE A GUARDA DA CRI ANC A E APENAS UM DOS DEVERES DECORRENTES DO PODER FAMILIAR PREVI STOS NO ART 1 634 DO CÓDIGO CIVIL... DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART 189 , II , D O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC ) 2 CONSIDERANDO A VEROSSIMILH ANC A DAS ALEGACOES... DO CPC ANOTE-SE 3 O ART 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC )...

Pg. 2217. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/11/2017

UM DOS DEVERES DECORRENTES DO PODER FAMILIAR PREVI STOS NO ART 1 634 DO CODIGO CIVIL A RESPONSABILIDADE SOBRE A VIDA D... DE OLIVEIRA DESPACHO : 1 PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART 189, II, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL... NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 10, CPC) 7 CASO NAO HAJA AUTOCOMPOSICAO, DEVERA...

Andamento do Processo n. 244937-71.2017.8.09.0105 - Guarda e Responsabilidade - 08/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 244937-71.2017.8.09.0105 AUTOS NR. : 1230 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : MDB REQUERIDO : LVDSG ADV REQTE : 30439 GO - ALINE JURCA DESPACHO : 1 PROCESSE-SE EM

Pg. 1802. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/11/2017

1 PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART 189, II, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) 2 CONSIDERANDO A NATUREZA AL IME NTAR DA ACAO, BEM COMO A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES DO AUTO R

Andamento do Processo n. 227828-44.2017.8.09.0105 - Guarda e Responsabilidade - 25/10/2017 do TJGO

FAMILIAR PREVISTOS NO ART 1 634 DO CODIGO CIVIL A R ESPONSABILID ADE SOBRE A VIDA DA CRIANCA E QUE SERA COMPARTILHADA... DO CPC ANOTE-SE 3 CONFOR ME O ART 300 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), PARA A CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA, E PRECISO... DE CONVIVIO ESTABELECIDO NESTA DECISAO 4 OS AL IMENTOS PROVISORIOS PREVI...

Pg. 2569. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

DELES NO P RESENTE CASO, COMO POR ORA NAO HA MANIFESTACAO EXPRES SA DOS PAIS DE QUE NAO DESEJAM A GUARDA DO MENOR E INEXISTEM INDI CIOS DE QUE UM DELES NAO TENHA APTIDAO, DEVE-SE CONCLUIR QUE APAR

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