Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 436 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 436 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Andamento do Processo n. 1008705-08.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1008705-08.2016.8.26.0099 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Beatriz Cecilia Gradiz Augusto Moura - Unimed Estancias Paulistas Operadora de Planos de Saúde Sociedade Cooperativa -

Andamento do Processo n. 0002426-33.2004.8.20.0124 - Atentado - 28/04/2017 do TJRN

ADV: FELIPE AUGUSTO CORTEZ M. DE MEDEIROS (OAB 3640/RN) - Processo 0002426-33.2004.8.20.0124 (124.04.002426-4) - Atentado - Ato Atentatório à Dignidade da Justiça - Autor: Mário Jamal Filho - Réu:

Andamento do Processo n. 0000534-08.2016.5.09.0195 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0000534-08.2016.5.09.0195 AUTOR ELVIS LACERDA ADVOGADO CARLOS WALTER MOREIRA(OAB: 11689/PR) RÉU RCK - COMUNICACOES LTDA ADVOGADO DIANA CRISTINA DA SILVA(OAB: 60799/PR)

Andamento do Processo n. 1014212-10.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Comissão - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1014212-10.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Comissão - Soma Souto Maior Comércio e Representação Ltda - Vistos. Tendo em vista o princípio do contraditório (CF, artigo 5º, LV, e CPC,

Pg. 213. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

momento de inverter o ônus da prova é o de julgamento da causa, em face de seu caráter eminentemente técnico, na medida em que o consumidor, como parte reconhecidamente mais fraca e vulnerável na

Pg. 217. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

comunidade jurídica devem agir de acordo com a bo -fé, consubstanciando uma exigência de adotarem uma linha de correção e probidade, tanto na constituições das relações entre eles como no desempenho

Pg. 221. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

se, especialmente, como um modelo ideal de conduta, que se exige de todos integrantes da relação obrigacional (devedor e credor) na busca do correto adimplemento da obrigação, que é a sua finalidade

Pg. 224. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

(Tribunal Multi Portas) (como, por exemplo: seguro DPVAT com necessidade de perícia; ação de busca e apreensão e de reintegração de posse envolvendo leasing; revisional de contrato de alienação

Pg. 229. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

estrutural local, a matéria ora tratada, porque repetitiva e rotinizada não recomenda a conciliação. Outrossim, porque, como dito: 1.º) a conciliação/mediação é obrigatória; a audiência será

Pg. 548. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

de Medeiros - Réu: Gerson Lucena de Araujo Junior - Processo : 0000214-83.1997.8.20.0124 Ação: Cumprimento de Sentença... Comercio de Bebidas Nordeste Ltda . e outro - Processo .: 0001066-92.2006.8.20.0124 Certifico e dou fé que o edital... Mendes da Silva Batista - Herdeira: Michelle Mendes Batista - Processo :...

×