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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 436 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 436 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Pg. 2256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos.Houve citação pessoal (fl. 57) e transcorreu in albis o prazo de resposta (fl.60 ), operando-se a revelia.Por consequência,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9045720125090411

Agravante: ÓRGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ Advogada :Dra. Silvana Aparecida Alves Agravado : DJALMA ALVES DO CARMO Advogado :Dr.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 286220145020303

Agravante: LOCALFRIO S.A. - ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍFICOS Advogado :Dr. Adriano Lorente Fabretti Advogado :Dr. Humberto Gordilho dos Santos Neto Agravado : ELIAS FREIRE MARINHO Advogado :Dr. José

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 28123720135020015

Agravante: AURENIR DIAS DE SENA SOARES Advogado :Dr. Arthur Vallerini Júnior Agravado : PEPSICO DO BRASIL LTDA. Advogado :Dr. Arnaldo Pipek PMV D E C I S A O Trata-se de agravo (s) de instrumento

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7746820155070039

Agravante: APM TERMINALS PECEM OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. Advogado :Dr. Gladson Wesley Mota Pereira Agravado : WILAME ALEXANDRE PIMENTEL Advogada :Dra. Carmen Andreia Peixoto Gurgel CMB/htgp/aps D E

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 109093320154036119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0010909-33.2015.4.03.6119/SP 2015.61.19.010909-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 372523220164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0037252-32.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.037252-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE :

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 307320155060242

Agravante: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA NETO Advogado :Dr. Marcos Antônio Inácio da Silva Agravada : MILENE MELO GOUVEIA Advogado :Dr. Rubens das Neves Silva VMF/mp/zh D E C I S A O PROCESSO SOB A ÉGIDE

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 26337820164036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0002633-78.2016.4.03.6183/SP 2016.61.83.002633-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 127526220174039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0012752-62.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.012752-5/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARISA SANTOS APELANTE : Instituto

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