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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 436 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 436 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Inteiro Teor. : 3504120155200014

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000350-41.2015.5.20.0014 (RO)  RECORRENTE: JOSE

Inteiro Teor. : 205614220125200002

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020561-42.2012.5.20.0002 (RO)  RECORRENTES: EVANDRO

Andamento do Processo n. 802-81.2016.6.05.0036 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 21/07/2017 do TRE-BA

Processo Nº 802-81.2016.6.05.0036 Publicação e Intimação de Decisão Ação de Investigação Judicial Eleitoral Investigante: Coligação Agora é a Hora do Povo ( Representado por Manoel Lemos Sandes Neto)

Andamento do Processo n. 797-59.2016.6.05.0036 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 21/07/2017 do TRE-BA

Processo Nº 797-59.2016.6.05.0036 - Publicação e Intimação de Despacho Ação de Investigação Judicial Eleitoral Investigante: Ministério Público Eleitoral Investigado: José Renato Curvelo de Araújo;

Andamento do Processo n. 0012641-65.2012.8.19.0011 - 21/07/2017 do TJRJ

Proc. 0012641-65.2012.8.19.0011 - ADRIANA DE LIMA (Adv (s). Dr (a). CHRISTIANY DA SILVA JOSÉ (OAB/RJ-130004) X ITAULASING S/A (Adv (s). Dr (a). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/RJ-182903), Dr (a).

Andamento do Processo n. 3003911-80.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 3003911-80.2013.8.26.0238 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SONIA REGINA PAES - Vistos.SONIA REGINA PAES ajuizou ação de amparo assistencial ao deficiente -

Andamento do Processo n. 1004137-58.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1004137-58.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - CM Consultoria de Administração Ltda - Instituição de Ensino Faculdade Sumaré - Vistos.Manifestem-se as partes, no

Andamento do Processo n. 0001581-65.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0001581-65.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Revalina Maria de Freitas Silva - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - R.335- Vistos 1) Fls. 79/83: Dê-se

Andamento do Processo n. 1010465-03.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1010465-03.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Eleni Cunha Caldeira -COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - R.335 - Vistos.Embora o feito estivesse conclusos

Andamento do Processo n. 0001401-67.2004.4.03.6113 - Apelação Cível - 21/07/2017 do TRF-3

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001401-67.2004.4.03.6113/SP 2004.61.13.001401-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000006 MARGARETH

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