Artigo 436 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Petição Inicial - Ação Direito Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBITINGA- ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTE - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA , brasileira, maior, capaz, casada,…

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, DESTA CAPITAL. Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3a REGIÃO Processo n°: -2014.05.03.0142 - AIRR Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Wms Supermercados do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 18a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA/PR. ATOrd , devidamente qualificado nos autos em epigrafe, nos quais contende com WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ,…

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, DESTA CAPITAL. Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta…

Petição - Ação Flora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO FORO DA COMARCA DE REGISTRO /SP. Autos n. - Ação Civil Pública Ambiental Apelante: Apelados: , , ane Aparecida de Souza, , . , pelo Promotor de…

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO, SÃO - SP. Processo de n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada que a esta…

Petição - Ação Flora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO FORO DA COMARCA DE REGISTRO /SP. Autos n. - Ação Civil Pública Ambiental Apelante: Apelados: e outros , pela Promotora de Justiça que subscreve,…

Petição - Ação Desenho Industrial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO Processo E PLÁSTICOS - EIRELI (doravante " "), já qualificada nos autos…

Página 869 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Janeiro de 2022

EMENTA 0301135-84.2015.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Antonio Tadeu De Almeida Quezado Advogado: Wagner Reni De Sena Medrado (OAB:BA24253-A) Advogado: Wank Remy De…