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Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2019
Artigo 436 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 436 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 436. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3007618020158240068 Seara 0300761-80.2015.8.24.0068

Apelação Cível n. 0300761-80.2015.8.24.0068, de Seara Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROBLEMAS NO PUNHO DIREITO. PERÍCIA QUE ATESTA A

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 17562120138240042 Maravilha 0001756-21.2013.8.24.0042

Apelação Cível n. 0001756-21.2013.8.24.0042 Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. DOENÇA DEGENERATIVA DISCAL. IMPROCEDÊNCIA. PERÍCIA QUE ATESTA A

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3010078520158240065 São José do Cedro 0301007-85.2015.8.24.0065

Apelação Cível n. 0301007-85.2015.8.24.0065 Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇAO TRAUMÁTICA DA FALANGE DISTAL DO 2º QUIRODÁCTILO DA MAO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3019875420178240035 Ituporanga 0301987-54.2017.8.24.0035

Apelação Cível n. 0301987-54.2017.8.24.0035 Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇAO TRAUMÁTICA DO 4º QUIRODÁCTILO DA MAO ESQUERDA.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3003747020168240055 Rio Negrinho 0300374-70.2016.8.24.0055

Apelação Cível n. 0300374-70.2016.8.24.0055 Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi REMESSA OFICIAL E APELAÇAO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇAO TRAUMÁTICA DA FALANGE DISTAL DO 3° QUIRODÁCTILO DA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 15777220148240068 Seara 0001577-72.2014.8.24.0068

Apelação Cível n. 0001577-72.2014.8.24.0068 Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FERIMENTO DO 2º QUIRODÁCTILO DA MAO ESQUERDA.

Inteiro Teor. Apelação: APL 99019120118050001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quarta Câmara Cível Classe : Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0009901-91.2011.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Quarta Câmara

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3029573620168240020 Criciúma 0302957-36.2016.8.24.0020

Apelação Cível n. 0302957-36.2016.8.24.0020 Relator: Des. Paulo Ricardo Bruschi APELAÇÕES CÍVEIS. AÇAO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. FRATURA DO PÉ ESQUERDO. PERÍCIA JUDICIAL QUE

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 840556 SP 2016/0001790-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 840.556 - SP (2016/0001790-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : JOSE VITOR DOS SANTOS ADVOGADO : CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO(S) - SP065284 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Agravo, interposto por JOSE VITOR DOS SANTOS, em 06/10/2...

Andamento do Processo n. 2016/0001790-0 - Agravo / Recurso Especial - 22/03/2018 do STJ

(4009) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 840.556 - SP (2016/0001790-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : JOSE VITOR DOS SANTOS ADVOGADO : CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO(S) -

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