Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 633 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 633 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 633. Ainda que o contrato fixe prazo à restituição, o depositário entregará o depósito logo que se lhe exija, salvo se tiver o direito de retenção a que se refere o art. 644, se o objeto for judicialmente embargado, se sobre ele pender execução, notificada ao depositário, ou se houver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida.

Andamento do Processo n. 0002429-40.2013.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0002429-40.2013.8.26.0274 (027.42.0130.002429) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - Triângulo Alimentos Ltda - - Frederico de

Pg. 485. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 0002419-25.2015.8.26.0274 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Elias Natalino Eugenio -Gabriela da Costa Eugenio - - Município de Itápolis - Vistos.1-) Expeça-se certidões

Pg. 229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

Paulo.Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável “CUMPRA-SE” do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial

Pg. 1622. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/07/2017

- Requerido: Valter Orlando Gonçalves - Requerido: Valter Orlando Gonçalves - Requerido: Edio Orlando Gonçalves - Requerido: Edio Orlando Gonçalves - Requerido: Marcelo Gonçalves - Requerido: Marcelo

Inteiro Teor. Apelação: APL 211153020078110041 119951/2016

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 119951/2016 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA CAPITAL RELATORA:DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA APELANTE: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA APELADO: MM

Embargos de Declaração: ED 1590686801 PR 1590686-8/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - OMISSÕE...

Apelação: APL 16029835 PR 1602983-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, em não prover o recurso e ratificar o pronunciamento atacado, com elevação da verba honorária para treze por cento do valor atualizado da causa. EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CONDOMÍN...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10147774120158260068 SP 1014777-41.2015.8.26.0068

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000272640 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014777-41.2015.8.26.0068, da Comarca de Barueri, em que é

Apelação: APL 16272425 PR 1627242-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso de Apelação e determinar a sua redistribuição. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ABUSO DO DIREITO DE PROPRIEDADE C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16272425 PR 1627242-5 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1627242-5, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 24ª VARA CÍVEL NÚMERO UNIFICADO : 0006433-77.2015.8.16.0194 APELANTES : ARLENE TRINCO GADONSKI E HENRIQUE

×