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19 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 89 da Constituição Federal de 1988

Art. 89, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Subseção I

Do Conselho da República

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

I - o Vice-Presidente da República;

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2757592220168190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA

nos artigos 40, §1º, inciso I e 89, inciso I da Constituição Federal e no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003..., em especial os seus artigos 48 e 51; que lhe foi concedida a VPNI por imposição de emenda à Constituição Federal, não podendo... serviço público antes da promulgação da referida norma, observan...

Pg. 63. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/12/2018

Federal, inciso I do art. 89 e inciso I do Art. 92, do Decreto Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, combinado com o Art. 28... - Conceder Pensão Vitalícia a REGINA MARCIA MESQUITA, com fundamento no Art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486/2002... a JANAINA BARBOSA MALTEZ, em conformidade com o inciso I, § 3º do Art. 36, d...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2018

Nº 8.933 - Conceder pensão civil à NILZA FRANCISCA BEZERRA SILVA na condição de cônjuge, com vigência a partir 1º de maio de 2018 data do óbito do servidor Sebastião dos Reis Silva, matrícula

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/08/2018

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 7.674/DEPEX, de 06 de agosto de 2018, resolve: Conceder pensão vitalícia ao Senhor

Pg. 60. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 28/06/2018

ONDE SE L Ê : Art. 1º Excluir o ST PM RE 100020804 JAIR GONÇALVES BOMFIM, do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por ter sido transferido a pedido para a Reserva Remunerada por

Pg. 91. Diário Oficial do Estado de Rondônia DOERO de 27/06/2018

POLÍCIA MILITAR Portaria nº 2639/2018/PM-DP6 Dispõe sobre Retificação de Portaria de Transferência para Reserva Remunerada, Exclusão e Desligamento de Praça PM do Quadro Federal. O COMANDANTE GERAL

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: MC MS 35537 DF - DISTRITO FEDERAL 0066100-18.2018.1.00.0000

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado, na data de hoje (19/02/2018), às 15h52, por eminente Deputado Federal, com o objetivo de promover a paralisação, na Câmara dos Deputados, da tramitação de projeto de decreto legislativo resultante do encaminhamento, pelo Senhor Presidente da Rep...

Pg. 57. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/02/2018

Art. 2º Designar o servidor HERIVELTO PEREIRA ANDRADE, Técnico em Desenvolvimento e Administração, SIAPE nº 764927, para, em substituição ao servidor MANOEL MISSIAS BARBOZA, Auxiliar Técnico, SIAPE

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4378020125070008

Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogada :Dra. Maria Rosa de Carvalho Leite Neta Advogado :Dr. Flávio Queiroz Rodrigues Recorrido : ANTONIO SOARES DO CARMO Advogada :Dra. Jaciara de Sousa

Andamento do Processo n. 0000437-80.2012.5.07.0008 - RR - 18/12/2017 do TST

Processo Nº RR-0000437-80.2012.5.07.0008 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Recorrente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Advogada Dra. Maria Rosa de Carvalho Leite

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