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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 435 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 435, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.

Pg. 3629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(Únicas, Cumulativas ou Cíveis) que tenham jurisdição em matéria de Família e das Sucessões, cumulativamente ou não. Artigo 2º - Nos processos afetos às matérias relativas a infância e juventude e

Pg. 1334. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

pagamento do débito alimentar, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Inclua-se a advogada do executado - subscritora de p. 29 no sistema

Pg. 62. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

inflacionários. Foi determinada a remessa dos autos ao contador onde apresentou o cálculo às fls. 242/244. As partes concordaram com o cálculo. Assim HOMOLOGO o cálculo de fls. 242/244 onde consta

Pg. 16. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

Tendo em vista a manifestação de fl. 215, dou por quitada a obrigação, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Assim sendo, expeça-se alvará de levantamento, que deverá estar

Pg. 515. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2017

A requerida juntou, após o prazo para contestar, suposta prova do contrato que teria sido entabulado entre as partes. Não se tratando de documento novo, ordenou o juízo, com base no art. 435, §1º, do

Pg. 516. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 30/10/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8000142-07.2017.8.05.0243 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição:

Pg. 299. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

VISTOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 581-582, DANDO CONTA DO ENCERRAMENTO DA INTERNAÇÃO DA REQUERIDA ANGÉLICA CAMARGO PADILHA, BEM COMO DO AJUIZAMENTO DE PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO AO IDOSO C/C

Pg. 300. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/10/2017

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 020/1.17.0001661-5 (CNJ 0003682-48.2017.8.21.0020) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS) X

Pg. 1228. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

PROCESSO Nº 0002330-93.2016.8.10.0053 (23312016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: FRANCIVALDO BARROS CUNHA ADVOGADO: KARLA MILHOMEM DA SILVA ( OAB 10332-MA ) REU: AMORIM

Pg. 662. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/10/2017

ARAUJO, GO20555 - JULIANA OLIVEIRA DO VALLE SILVESTRE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, 4º andar,

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