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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 435 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 435, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.

Pg. 73. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente ( § único do art. 435 , do CPC ). Cumpridas as determinações...: 2015.51.01.081558-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 24/07/2015 12:48 11ª Vara Federal do Rio... - ARTHUR TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES REU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORT...

Pg. 75. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

, do novel Código de Processo Civil , c onsiderando a multiplic idade de rec ursos a respe ito do tema em foc o, c om o fim de que seja dirimida a... 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro Magistrado (a) VIGDOR TEITEL AUTOR: EIMART JOSE ALVES ADVOGADO: RJ066306 - ELIEDA... CARVALHO LEMOS REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Pr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1027807 SP 2016/0324317-3

Código de Processo Civil de 1973 , motivo por que devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma.../4.032 (e-STJ). É o relatório. Decido. O recurso especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Civil.... 928/1123). Foram ainda prestados os devidos esclarecimentos às partes, a teor...

Andamento do Processo n. 86104-10.2016.8.09.0195 - Declaratoria - 18/04/2017 do TJGO

. NOS TERMOS DO 1 DO ART. 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , INTIMEM-SE AS PARTES PARA EVEN TUAIS ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES, NO.... NESSE SENTIDO, DELIMITO A QUESTAO DE DIRE ITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AO CÓDIGO CIVIL (ART. 927... A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL, EM RAZAO DA PRECLUSAO, SALVO OS C ASOS DO AR...

Pg. 191. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

MAURO LUIZ GARIBALDI 26808/RS E SERGIO YEHOSHUA LAKS 12041/RS) E EVANDRO VASCONCELOS CARDOSO (PP. FÁBIO ALEXANDRE LUCAS 85158/ RS). INTIME-SE O RÉU RONEI BONATTO, DERRADEIRAMENTE, PARA INDICAR O

Embargos de Declaração: ED 1516579801 PR 1516579-8/01 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente sem voto, JOSÉ HIPÓLI...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10516198420168260100 SP 1051619-84.2016.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000249827 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1051619-84.2016.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0004797-06.2015.8.19.0061 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0004797-06.2015.8.19.0061 - VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv (s). Dr (a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB/RJ-109383) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv (s). Dr (a). MARCELO DA VEIGA OLIVEIRA

Andamento do Processo n. 0004626-37.2015.8.19.0065 - 11/04/2017 do TJRJ

Proc. 0004626-37.2015.8.19.0065 - CARINA URSO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). AURELIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES (OAB/RJ-176142) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO INSS

Andamento do Processo n. 0000853-86.2015.403.6006 - 11/04/2017 do TRF-3

0000853-86.2015.403.6006 - JOSE MARCELINO PEDRO X MARCELO MARCELINO PEDRO X MARCIA MARCELINO PEDRO X HUGO MANOEL MARCELINO PEDRO (PR011635 - ALUIR ROMANO ZANELLATO FILHO E PR026653 - RINALDO HIROYUKI

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