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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 435 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 435, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.

Pg. 692. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/07/2017

Comarca de Miguel Pereira Vara Única id: 2765694 Juiz de Direito: Luis Claudio Rocha Rodrigues Juiz em Exercício: Lauricio Miranda Cavalcante Responsável pelo Expediente: Ingrid Laport Santos

Pg. 1165. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

da presente decisão servirá como mandado (Protocolado CG nº 24.746/2007 - DEGE 1.3), podendo o oficial de justiça proceder à citação, intimação ou penhora na forma do art. 212, § 2º, do Código de

Pg. 57. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/07/2017

Proc. 0142692-20.2000.8.19.0001 (2000.001.136170-0) - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB/SP-069218) X CASA CARVALHO GONCALVES VIDROS ESP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a).

Pg. 74. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/07/2017

e a resposta do réu. Não vislumbro urgência ou perigo de tal natureza no caso vertente, razão pela qual, postergo a apreciação da tutela para depois da resposta do réu. Intimem-se. Cite-se. Numeração

Pg. 1520. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/07/2017

1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de RECURSO ORDINÁRIO , sendo partes as acima citadas. Trata-se de recurso ordinário interposto por DIEGO FERREIRA DOS SANTOS, em face da

Pg. 1527. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 24/07/2017

2.1. ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário do reclamante, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. Considero as contrarrazões apresentadas pela reclamada , pois tempestivas e

Apelação Cível n. 0128446.93.2014 - 21/07/2017 do TJGO

COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A AGRAVADO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA

Andamento do Processo n. 1000269-48.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000269-48.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Carlos Roberto Ramos -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS.As partes são legítimas e estão bem

Pg. 1171. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

(em favor de Kassio da Silva) e 176/2017 (em favor de Milton de Julio). - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/ SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB

Pg. 958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

à embargante controverter, se o caso. 3. A impugnação à gratuidade concedida ao embargado fica rejeitada pois demonstrou que não tem renda e o fato de ser credor de valores não autoriza a revogação

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