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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 632 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 632 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 632. Se a coisa houver sido depositada no interesse de terceiro, e o depositário tiver sido cientificado deste fato pelo depositante, não poderá ele exonerar-se restituindo a coisa a este, sem consentimento daquele.

Andamento do Processo n. 1000163-62.2017.8.26.0035 - Alienação Judicial de Bens - 21/03/2017 do TJSP

Processo 1000163-62.2017.8.26.0035 - Alienação Judicial de Bens - Propriedade - Felipe Barreto - - Júlia Barreto - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial interposto pelos menores

Pg. 61. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/03/2017

esteira da manifestação ministerial de página 34, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Considerando que o réu ainda não foi citado, cite-se e intime-se o réu, que terá o prazo de 15 (quinze)

Andamento do Processo n. 201588101012 - 09/03/2017 do TJSE

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201588101012 AÇÃO: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS REQUERENTE: CARLOS ELY ZUZARTE FRANÇA CITANDA: MARIA APARECIDA BRITO ZUZARTE , BRASILEIRA, DIVORCIADA,

Pg. 1179. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 09/03/2017

201788100256 - PROCEDIMENTO COMUM (7) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS PROCESSO: 201588101012 AÇÃO: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS

Apelação: APL 16034081 PR 1603408-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto acima relatado. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - SOJA EM GRÃOS - COMPETÊNCIA PARA...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16034081 PR 1603408-1 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.603.408-1, DE CASCAVEL – 1ª VARA CÍVEL. APELANTES: ADAIR SÍLVIO GRASEL E OUTROS APELADA : MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA DE ÓLEOS PACAEMBU S/A RELATORA :DESª. ROSANA AMARA GIRARDI

Inteiro Teor. Apelação: APL 10054533120158260099 SP 1005453-31.2015.8.26.0099

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000025736 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005453-31.2015.8.26.0099, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10041474520168260405 SP 1004147-45.2016.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000080855 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004147-45.2016.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 405022920108260002 SP 0040502-29.2010.8.26.0002

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000094044 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0040502-29.2010.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 175522920098260562 SP 0017552-29.2009.8.26.0562

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000094049 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0017552-29.2009.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é

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