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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 632 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 632 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 632. Se a coisa houver sido depositada no interesse de terceiro, e o depositário tiver sido cientificado deste fato pelo depositante, não poderá ele exonerar-se restituindo a coisa a este, sem consentimento daquele.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 510397520108240023 Capital 0051039-75.2010.8.24.0023

Apelação Cível n. 0051039-75.2010.8.24.0023, da Capital Relator: Des. Henry Petry Junior    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. CONTRATO DE

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000499144 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1009263-48.2014.8.26.0002, da Comarca de São

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Andamento do Processo n. 1000679-04.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - 08/06/2017 do TJSP

Processo 1000679-04.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum - Condomínio - Cristina Fratelli - Valdirene Silva de Oliveira -Vistos.Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO movida por CRISTINA FRATELLI

Pg. 2409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/06/2017

a autora nunca usufruiu o bem, sendo combinado entre as partes que as despesas de IPTU e saldo remanescente de parcelas, de início, seriam suportados pela requerida, que usufrui sozinha do imóvel

Pg. 2038. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao

Pg. 1305. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

a terceiro com intermediação de corretores.Houve réplica.É o relatório. Decido.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita aos réus, anotando-se, diante da declaração de fl. 84.A demanda merece

Pg. 2492. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/05/2017

______________________________________________________________________________ ______________________________ Processo n. 0113507.95.2016.8.09.0051 Parte autora: MARLY ARAUJO DA SILVA Parte ré: JOYCE

Andamento do Processo n. 1039691-76.2015.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - 26/05/2017 do TJSP

Processo 1039691-76.2015.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Rita de Cássia Oliveira Chaves dos Santos - Carlos Roberto dos Santos - Vistos.RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CHAVES

Pg. 1725. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

depósito judicial até trânsito em julgado da sentença.A intimação do administrador poderá ser por meio do DO (OAB 203918), devendo ser incluído o nome do Administrador, como tal, no sistema

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