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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 435 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 435 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.

RECURSO ELEITORAL: RE 5618 CURITIBA - PR

EMENTA - ELEIÇÕES 2016. RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. DOCUMENTOS JUNTADOS EM SEDE RECURSAL. EXAME. POSSIBILIDADE. CAUSA MADURA. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Documentos juntados em sede de recurso. Possibilidade do exame exc...

Andamento do Processo n. 5000136-31.2016.4.03.6110 - Apelação (198) - 24/07/2017 do TRF-3

SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) Nº 5002958-53.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do (a) AGRAVANTE:

Andamento do Processo n. 1001691-78.2016.8.26.0452 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1001691-78.2016.8.26.0452 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Câmara Municipal de Sarutaiá - - Adalberto

Andamento do Processo n. 1004302-04.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1004302-04.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Luzia Martins Candido -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Trata-se de pedido juridicamente

Andamento do Processo n. 0004735-30.2011.8.21.0067 - 24/07/2017 do TJRS

067/1.11.0002152-5 (CNJ 0004735-30.2011.8.21.0067) -OLIDIO CARVALHO (PP. PAULO RENATO VIEIRA 21961/ RS) X NEUZA MARIA BRAGA DE SOUZA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) . DECRETADA A REVELIA DA PARTE

Pg. 907. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

quando conhecido, natureza da ação, nomes das partes autora e ré e a comarca na qual tramita a ação. Neste caso, como não houve sequer a juntada das guias aos autos, completamente inválidos os

Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”.Desde já

Pg. 805. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

(BRASIL) S/A - Sabro Comercio de Confecções Ltda e outros - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Ciência ao parquet, inclusive quanto à decisão de fls. 173.Intime-se via portal. Int. - ADV: RAUL GIPSZTEJN

Pg. 2557. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (10%).Int. - ADV: MOACYR BRAZ NETO (OAB 369182/SP), FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP) Processo

Pg. 1294. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/07/2017

não demonstram a capacidade econômica da parte requerente de suportar as despesas do processo. (...) Por conseguinte, considerando que não restou demonstrado, de forma robusta, que a impugnada possui

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