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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 435 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 435 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 435. A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as perguntas, sob forma de quesitos.

Parágrafo único. O perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos a que se refere este artigo, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência.

Andamento do Processo n. 1000946-79.2016.5.02.0432 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000946-79.2016.5.02.0432 RECLAMANTE ELISSANDRO PEREIRA BARROS ADVOGADO RAFAEL FIALI SIQUEIRA (OAB: 303314/SP) RECLAMADO CLARO S.A. ADVOGADO ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO

Andamento do Processo n. 1000624-17.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1001336-07.2017.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001336-07.2017.8.26.0073 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.C.A. - - I.C.A. - W.A.A. - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade. Anote-se.Por se tratar de norma de ordem pública, e

Andamento do Processo n. 1001825-44.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1001898-16.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001898-16.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Joao Luiz Suterio -Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 08: Defiro AJG. Anote-se.Neste momento

Andamento do Processo n. 1001951-94.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1001951-94.2017.8.26.0073 - Procedimento Comum - Adicional de Periculosidade - Esmeraldo de Oliveira -Prefeitura Municipal de Avaré - Vistos.Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se.Diante das

Andamento do Processo n. 0010853.43.2016.8.13.0431 - 28/04/2017 do TJMG

00056 - 0010853.43.2016.8.13.0431 Autor: Walter Júnior Borges de Oliveira; Réu: Adrilis da Rocha Lemes Audiência instrução/julgamento designada para o dia 04/10/2017 às 14:00 horas. Bem como para

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Andamento do Processo n. 1050601-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sociedade - 28/04/2017 do TJSP

Processo 1050601-33.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum - Sociedade - MESQUITA RIBEIRO, TAVARES E JUCÁ SERVIÇOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES e outro - Trata-se de ação

Andamento do Processo n. 0003047-75.2013.8.26.0244 - Procedimento Comum - 28/04/2017 do TJSP

Processo 0003047-75.2013.8.26.0244 (024.42.0130.003047) - Procedimento Comum - Reivindicação - Eulina Duarte Correa - Eder Duarte Correa - - Daniela Paula Silva Correa - Vistos.Para produção da prova

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