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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 631 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 631 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 631. Salvo disposição em contrário, a restituição da coisa deve dar-se no lugar em que tiver de ser guardada. As despesas de restituição correm por conta do depositante.

Direito Processual Civil: Títulos executivos extrajudiciais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS SÃO PAULO 2017 Autor: Lucas Eduardo Martins Lyra TÍTULO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução contém a

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1027788 SP 2016/0323798-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.027.788 - SP (2016/0323798-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS ADVOGADOS : ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS - SP082329 RICARDO BRITO COSTA - SP173508 THIAGO MARCIANO DE BELISANO E SILVA - SP236277 NICOLLAS MENCACCI - SP361244 GUST...

Andamento do Processo n. 2016/0323798-8 - Agravo / Recurso Especial - 10/03/2017 do STJ

(4720) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.027.788 - SP (2016/0323798-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS ADVOGADOS : ARYSTOBULO DE OLIVEIRA

Pg. 5865. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/03/2017

jurisprudência desta Corte. Inafastável, portanto a incidência da Súmula 83/STJ, aplicável por ambas as alíneas do permissivo constitucional. Ante o exposto, conheço o agravo e nego provimento ao

Andamento do Processo n. 0004913-09.2013.8.26.0539 - Apelação - 03/03/2017 do TJSP

Nº 0004913-09.2013.8.26.0539 - Processo Físico - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: Flavia Gonzaga de Oliveira Pinheiro Gimarães - Apelado: Cargil Agrícola S/A - Magistrado(a) Kenarik

Pg. 2051. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/03/2017

DE BEM IMÓVEL – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR FIDUCIANTE PARA O LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL – VÍCIO FORMAL DO PROCEDIMENTO – SUSPENSÃO DECRETADA EM ACÓRDÃO ANTERIOR – BLOQUEIO DA

Andamento do Processo n. 0003441-12.1999.8.16.0031 - Execução de Titulos Extrajud. - 23/02/2017 do TJPR

003. EXECUÇÃO DE TITULOS EXTRAJUD. - 0003441-12.1999.8.16.0031 - ELIAS FARAH NETO X SONIA MARIA ZANELATTO-.Adv. do Requerente: RONILDO DE OLIVEIRA LIMA (11105/PR): "(...) Ex posítis, JULGO EXTINTO O

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/02/2017

RELAÇÃO Nº 2/2017 Índice de Publicação ADVOGADO ORDEM PROCESSO ALESSANDRO ALVES LEME 014 2/1998 ALEXANDRA LIPPHAUS MARTINS 006 419/2010 ALFREDO MARCOS SILVERIO 011 144/2007 ALTIVO JOSE SENISKI 002

Apelação: APL 49130920138260539 SP 0004913-09.2013.8.26.0539

Apelação. Embargos à execução. Novação da dívida. Conversão da execução para entrega de coisa incerta em pagamento de quantia certa. 1. Preliminares. Prescrição intercorrente não caracterizada. Ainda que a execução tenha sido ajuizada há mais de 18 anos, as paralisações do feito não ocorreram em razão da desídia da emb...

Inteiro Teor. Apelação: APL 49130920138260539 SP 0004913-09.2013.8.26.0539

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000097149 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0004913-09.2013.8.26.0539, da Comarca de Santa Cruz do Rio

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