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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 434 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 434, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

[Modelo] Investigatória de maternidade

AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ ____________ , brasileiro, menor impúbere, nascido em ____________ , nestes atos representado por ____________ , ____________ ,

Pg. 1444. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

"et alii". Novo Código de Processo Civil, ed. jusPODIVM, 2015, p.297-298). Por essa razão, \Pauta entendo que as partes devem compartilhar com o juiz outros pontos controvertidos que mereçam ser

Inteiro Teor. : 10055593620158260602 SP 1005559-36.2015.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000786406 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005559-36.2015.8.26.0602, da Comarca de

Pg. 1143. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

DECISAO Nº 2002.03.1.002551-2 - Arrolamento Comum - A: WILLIAN GERVAZIO MARIANO. Adv(s).: DF009619 - WALTER SILVERIO DA SILVA . R: JOSE GERVAZIO SOBRINHO, ESPOLIO DE - Parte Baixada. Adv(s).: NAO

Pg. 1145. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

Nº 2017.03.1.012983-0 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: G.G.D.S.e.o.. Adv(s).: DF045560 - RAQUEL ALVES DO PRADO. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: M.D.F.S.D.S.. Adv(s).: (.).

Andamento do Processo n. 2016.03.1.014598-6 - Procedimento Comum - 13/10/2017 do TJDF

Nº 2016.03.1.014598-6 - Procedimento Comum - PARTE OBJETO (CRIANÇA): C.W.R.R.. Adv (s).: 0. R: C.A.D.S.. Adv (s).: PB123456 - DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAIBA. PARTE OBJETO (CRIANÇA): K.W.R.R.. Adv

Andamento do Processo n. 2017.03.1.006103-5 - Alimentos - Lei Especial no 5.478/68 - 13/10/2017 do TJDF

Nº 2017.03.1.006103-5 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: S.N.D.O.. Adv (s).: DF030574 - HUGO RODRIGO DA COSTA. R: M.G.V.O.. Adv (s).: DF043736 - NILZA DE SOUZA BARROS. DECISAO - O cerne da

Pg. 1305. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/10/2017

juntados com a petição inicial e/ou contestação, desde que esclarecida a necessidade de sua produção quanto aos fatos controvertidos no curso da demanda, a sua exibição ocorrerá em audiência de

Pg. 1281. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

de quinze (15) dias para as mesmas apresentarem, ratificarem ou acrescerem o rol de testemunhas, ficando desde já advertidas da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo sexto, da qualificação

Andamento do Processo n. 1036560-05.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 09/10/2017 do TJSP

Processo 1036560-05.2016.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.P. - J.R.S.G.P. - Indefiro o pedido do autor para a realização da perícia contábil, pois cabe ao autor produzir

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