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18 de janeiro de 2018
Artigo 434 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 434 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame, ao diretor do estabelecimento. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

Parágrafo único. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.

Pg. 2256. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

necessidade de produção de outras provas além das já existentes nos autos.Houve citação pessoal (fl. 57) e transcorreu in albis o prazo de resposta (fl.60 ), operando-se a revelia.Por consequência,

Inteiro Teor. : 20160111034670 DF 0029429-81.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160111034670APC (0029429-81.2016.8.07.0001)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075015933 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MCB Nº 70075015933 (Nº CNJ: 0265708-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível agravo de instrumento. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. revisão contratual. TUTELA PROVISÓRIa. Ausente qualquer elemento

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075091595 RS

CER Nº 70075091595 (Nº CNJ: 0273274-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE MICRO-ÔNIBUS POR FUNCIONÁRIO DE

Andamento do Processo n. 0101652-50.2017.5.01.0248 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101652-50.2017.5.01.0248 RECLAMANTE MARIA CICERA XIMENES SOUSA ADVOGADO FELIPPE ZERAIK(OAB: 30397/RJ) RECLAMADO NATURA COSMETICOS S/A Intimado(s)/Citado(s): - MARIA CICERA XIMENES

Andamento do Processo n. 0101662-94.2017.5.01.0248 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101662-94.2017.5.01.0248 RECLAMANTE JESSICA DOS SANTOS BRUM ADVOGADO VAGNER FARIAS DE SOUZA(OAB: 182308/RJ) RECLAMADO CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA - ME

Andamento do Processo n. 0101681-03.2017.5.01.0248 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101681-03.2017.5.01.0248 RECLAMANTE VALDECIR PEREIRA MARTINS ADVOGADO ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO(OAB: 88833/RJ) RECLAMADO JOTA JUNIOR EMPREITEIRA LTDA. Intimado(s)/Citado(s): -

Andamento do Processo n. 0101682-85.2017.5.01.0248 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101682-85.2017.5.01.0248 RECLAMANTE FELIPE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO JOCIMAR CUSTODIO GOMES(OAB: 46027/RJ) RECLAMADO STEAK HOUSE - BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP

Andamento do Processo n. 0101773-15.2016.5.01.0248 - RTOrd - 30/10/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101773-15.2016.5.01.0248 RECLAMANTE MARLLON CASTRO ANTUNES ADVOGADO RENATO DA SILVA FERREIRA(OAB: 71415/RJ) RECLAMADO INSTITUTO DOS LAGOS RIO RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Pg. 82. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

conforme consta nas apólices de nº 087372013010969000242 e 087372012010969000009. Alega que Sr. José Carlos Pereira Peliano, titular do cartão de crédito Visa, e, portanto, beneficiário do seguro,

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