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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 629 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 629 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

Pg. 2958. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR) Processo 1000064-18.2016.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcela Cristina Balieiro - Me - Aline Claudina Pereira - Vistos.Diante

Pg. 2959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

AVALIAÇÃO estimada e ciência prévia do(a) executado(a), tudo mediante a lavratura do termo circunstanciado. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que

Pg. 2960. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

apresentado em 10 dias. O valor do preparo deve ser a soma de 1% sobre o valor da causa (mínimo a recolher 5 Ufesps); mais 4% também sobre o valor da causa, observado o mínimo acima.Não havendo

Pg. 2961. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

(OAB 247325/SP) Processo 1000928-22.2017.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcela Cristina Balieiro -Me - José Vieira Sardinha Júnior - VISTOS ETC.DEPRECADO:

Pg. 2962. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Fica, desde já, autorizado o reforço policial para auxiliar na realização da diligência, caso ocorra oposição por parte do(a) executado(a).O procurador do(a) exequente deverá providenciar a impressão

Pg. 2963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

tutela urgência para determinar a suspensão da publicidade do nome da requerente nos registros da SERASA e do SCPC em relação à dívida em discussão, oficiando-se. Referidos órgãos deverão informar,

Pg. 1068. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

no período de janeiro de 1989 Presumível que o valor existente em janeiro tenha composto o saldo do mês de fevereiro do mesmo ano Aplicação do princípio da facilitação do reconhecimento dos

Pg. 3107. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

comporta direto conhecimento. As partes expressamente declararam não possuir outras provas. Passo diretamente à análise do feito.Pressupostos processuais. Os pressupostos processuais são analisados

Andamento do Processo n. 1002096-93.2016.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1002096-93.2016.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcela Cristina Balieiro -Me - Marcelo Pereira Barroso - VISTOS ETC.DEPRECADO: Juízo de Direito do

Pg. 2983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 1000623-38.2017.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcela Cristina Balieiro - Me - Éverton Gonçalves Ferreira - - Patrícia Taís de Paula Ferreira -

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