Artigo 629 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

Página 241 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Janeiro de 2021

artigo 629 do Código Civil. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente... do evento danoso, consoante disposto no art. 398, do Código Civil e súmula 54 …

Página 244 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Janeiro de 2021

de guarda e conservação da coisa que lhe foi depositada, consoante artigo 629 do Código Civil. A C Ó R D Ã O Vistos... E DESPROVIDO. Nos termos da súmula 188/STF e dos artigos 786 e 349, do Código C…

Página 258 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Janeiro de 2021

artigo 629 do Código Civil. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente... do evento danoso, consoante disposto no art. 398, do Código Civil e súmula 54 …

Página 261 da Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 15 de Janeiro de 2021

de guarda e conservação da coisa que lhe foi depositada, consoante artigo 629 do Código Civil. A C Ó R D Ã O Vistos... E DESPROVIDO. Nos termos da súmula 188/STF e dos artigos 786 e 349, do Código C…

TJMG • 0011585-57.2017.8.13.0441 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

futura alegação de nulidade processual e, sem embargo da previsão legal trazida pelo art. 279 do Código de Processo Civil... de Processo Civil , c/c art. 203 , V , da Constituição Federal , art. 20 …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0837780-35.2017.8.12.0001 MS 0837780-35.2017.8.12.0001

), condição esta que lhe impõe, nos termos do art. 629, do Código Civil/2002, a obrigação de “ter na guarda e conservação... sem causa (art. 884, CC/02), sendo ambos resguardados e regulados pela …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0831461-17.2018.8.12.0001 MS 0831461-17.2018.8.12.0001

DE DANOS ELÉTRICOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos da súmula 188/STF e dos artigos 786 e 349, do Código Civil... 629 do Código Civil. A C Ó R D A O Vistos, relatados e discutidos estes …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0831461-17.2018.8.12.0001 MS 0831461-17.2018.8.12.0001

qual é legítima a cobrança dirigida a quem tinha o dever de guarda e conservação da coisa que lhe foi depositada, consoante artigo 629 do Código Civil.... DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS. RECURSO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0803985-70.2020.8.12.0021 MS 0803985-70.2020.8.12.0021

de guarda e conservação da coisa que lhe foi depositada, consoante artigo 629 do Código Civil..... Nos termos da súmula 188/STF e dos artigos 786 e 349, do Código Civil, a seguradora sub-roga-se …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0803985-70.2020.8.12.0021 MS 0803985-70.2020.8.12.0021

artigo 629 do Código Civil. A C Ó R D A O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente... em em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § …