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15 de novembro de 2018
Artigo 629 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 629 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

Pg. 2632. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

- CONVALIDAÇÃO INADIMISSÍVEL DE ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGOS 22 E 24 V DA LEI N° 9.514/97 E ARTIGOS 629, 633 E 638... o relatório. Fundamento e decido. O caso é de julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I do Novo Código... pela Lei 13.105/15 ao artigo 99, § 2º, do CPC determina que “o juiz some...

Pg. 448. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2018

família. Inicialmente, convémregistrar que, na dicção do art. 1o da Lei 8.009/90, o imóvel residencial próprio... (rotina MVAG).Considerando os termos da Recomendação CNJ 37/11 (itemXVII, letra C) e Resolução CJF 318/14 (art. 23... as que foremobjeto de depósito assimque determinado pelo Juízo ( CPC , art. 14...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1222670 SP 2017/0324831-9

violação dos artigos 629, 642, 749 e 751 do Código Civil de 2002, além de divergência jurisprudencial. Sustenta... de recurso especial, alega a ora agravante violação dos artigos 629, 642, 749 e 751 do Código Civil de 2002, além de divergência... da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admis...

Pg. 3274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

FUX E 629 DO CC/2002. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL...Pg. 3274. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018 Relator (5738) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1244790 - SP... : REGINA LÚCIA COCICOV LOMBARDI - SP103143 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRA...

Pg. 3275. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

. 247 do Código Fux, 219 e 222 do CPC/1973 e 629 do CC/2002, aduzindo, para tanto, que: a) inexistiria motivo para... CIVIL PÚBLICA - Demanda visando a imediata limpeza do imóvel do réu, retirando do local todo c qualquer recipiente...

Pg. 3277. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

Especial. 10. Sobre os arts. 222 do CPC/1973 (247 do Código Fux) e 629 do CC/2002, constata-se que não houve.... Não conhecidas as alegações de nulidade da citação, resta prejudicada a análise de eventual ofensa ao art. 219 do CPC... fundado na alínea c do art. 105, III da Constituição Federal, uma vez que a parte rec...

Pg. 5177. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2018

, 749 e 751 do Código Civil de 2002, além de divergência jurisprudencial. Sustenta a responsabilidade da transportadora... rejeitados (e-STJ, fls. 450-458). Nas razões de recurso especial, alega a ora agravante violação dos artigos 629, 642... se dar na forma do art. 20, § 4°, do CPC - Embargos acolhidos. Opostos embar...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052143820168260084 SP 1005214-38.2016.8.26.0084

com o que lhe pertence, bem como a restituí-la quando o exigir o depositante, nos termos do artigo 629 do Código Civil... PAULO Registro: 2018.0000889154 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1005214-38.2016.8.26.0084... Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D...

Andamento do Processo n. 0000888-13.2015.8.02.0098/01 - Cumprimento de Sentença / Acidente de Trânsito - 09/11/2018 do TJAL

do CPC e art. 52 da lei 9.099/95). Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora... de Penhora e Avaliação, o qual deverá, com base no art. 629, do CC/2002, “ter na guarda e conservação da coisa depositada... procedimental do processo sincrético no âmbito processual civil, trazida...

Andamento do Processo n. 0700040-10.2016.8.02.0143/01 - Cumprimento de Sentença / Acidente de Trânsito - 09/11/2018 do TJAL

e art. 52 da lei 9.099/95). Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá... de Penhora e Avaliação, o qual deverá, com base no art. 629, do CC/2002, “ter na guarda e conservação da coisa depositada... procedimental do processo sincrético no âmbito processual civil, tr...

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