Artigo 629 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO/SP. AUTOS N°: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOR: CFI REU: - CFI , já qualificado nos autos e por seus…

Petição Inicial - TJSP - Ação Extinção de Concomínio - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE IGARAPAVA- SÃO PAULO , brasileira, secretária, separada, RG , CPF/MF , residente e domiciliada na , na cidade de…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2a VARA CÍVEL - FORO REGIONAL XII - NOSSA SENHORA DO Ó - COMARCA DE SÃO PAULO/SP AUTOS N°: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: E…

Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Execução de Título Extrajudicial - de Destilaria Córrego Azul contra Araçatuba Agronegocios

fls. 464 fls. 465 fls. 466 CONTRATO DE DEPÓSITO DE PRODUTOS - ANEXO I (n° 10) Pelo presente instrumento particular, de um lado ARAÇATUBA AGRONEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Condomínio c/c Arbitramento de Aluguel - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP , brasileiro, divorciado, encarregado de produção, titular da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Condomínio. com Fundamento nos Artigos 1320 do Código Civil, Dentre outras Disposições Legais Pertinentes ao Assunto - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

DO SUL - SP. , brasileiro, soldador, portador da Cédula de Identidade RG n° e do CPF/MF n° , residente e domiciliado na , Jardim Santo Expedito, nesta cidade e comarca do Estado de São Paulo, por seu…

Petição - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5a Vara Cível da Comarca de São José dos Campos - SP Processo n° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à…

Recurso - TJSP - Ação Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cumprimento de Sentença

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL - COMARCA DE ITÁPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO N° HABILITAÇÃO/LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E…

Petição - TJSP - Ação Alienação Judicial - Alienação Judicial de Bens

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE OLIMPIA /SP. Proc. n° , por seu advogado, nos autos de ALIENAÇÃO DE BEM COMUM que promove perante este e. Juízo, em face de SIDNEIA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Etel Asszam dos Santos - Cumprimento de Sentença - contra Arthur Lundgren Tecidos Casas Pernambucanas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MMa 4a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CARAPICUIBA-SP. Cumprimento de sentença Processo n° 2019 8 26 0127 ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A-CASAS PERNAMBUCANAS , sociedade…