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19 de janeiro de 2019
Artigo 629 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 629 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

Andamento do Processo n. 1000978-63.2016.5.02.0342 - Arrest - 18/01/2019 do TRT-2

sua perda ou deterioração (art. 161, parágrafo único, do CPC, c/c o art. 629, do CC, e art. 168, §1º, do CP). Outrossim, ao ser... mais a possibilidade de prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante do STF 25), expeça-se oficio, com urgência, para...Andamento do Processo n. 1000978-63.2016.5.02.0342 - Arr...

Inteiro Teor. 99439420154030000

, o depositário, além das obrigações dispostas no artigo 629 do Código Civil, deve-se se pautar no cumprimento... das disposições contidas no artigo 14, do Código de Processo Civil/73, in verbis: "Art. 14. São deveres das partes... de Justiça. Cabível na espécie o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973. Cinge-s...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 164844620154030000 SP

, a teor do disposto no art. 629, do Código Civil, é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado..., a teor do disposto no art. 629, do Código Civil, é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado... ou culpa, causar à parte", nos termos das disposições previstas nos art...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 164844620154030000 SP

valor. 2. O depositário, a teor do disposto no art. 629, do Código Civil, é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa... contidas no art. 14, do CPC/1973, de proceder com lealdade e boa fé (inc. II) e cumprir com exatidão os provimentos... em contas corrente do executado, nos termos do art. 655-A, do CPC/1973. O...

Andamento do Processo n. 0009943-94.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 10/01/2019 do TRF-3

, o depositário, alémdas obrigações dispostas no artigo 629 do Código Civil, deve-se se pautar no cumprimento das disposições... contidas no artigo 14, do Código de Processo Civil/73, in verbis: "Art. 14. São deveres das partes... de Justiça. Cabível na espécie o artigo 557 do Código de Processo Civil de 1973. Cinge-se...

Andamento do Processo n. 0000238-39.2010.8.02.0098 - Cumprimento de Sentença / Valor da Execução / Cálculo / Atualização - 02/01/2019 do TJAL

. 629, do CC/2002, “ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe... de extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Outrossim, informe a parte credora que, em caso... / Atualização - 02/01/2019 do TJAL ADV: MARÍLIA DANIELLA LIMA PEREIRA , ADV: A...

Andamento do Processo n. 0001180-71.2010.8.02.0098 - Cumprimento de Sentença / Acidente de Trânsito - 02/01/2019 do TJAL

em Termo de Penhora e Avaliação, a qual deverá, com base no art. 629, do CC/2002, “ter na guarda e conservação da coisa..., indicar bens em nome da executada, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95...Andamento do Processo n. 0001180-71.2010.8.02.0098 - Cumprimento de Sentença / ...

Andamento do Processo n. 0000302-78.2012.8.02.0098 - Cumprimento de Sentença / Acidente de Trânsito - 02/01/2019 do TJAL

. 629, do CC/2002, “ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe...-a de que, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, poderá opor embargos, caso entenda cabível. Transcorrido in albis...Andamento do Processo n. 0000302-78.2012.8.02.0098 - Cumprimento de Sen...

Andamento do Processo n. 0000353-55.2013.8.02.0098 - Cumprimento de Sentença / Acidente de Trânsito - 02/01/2019 do TJAL

das penhoras de valores efetivadas via BacenJud, cientificando-os de que, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099.... 629, do CC/2002, “ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe...Andamento do Processo n. 0000353-55.2013.8.02.0098 - Cumprimento de Sentença ...

Andamento do Processo n. 0000628-38.2012.8.02.0098 - Cumprimento de Sentença / Acidente de Trânsito - 02/01/2019 do TJAL

), cientificando-o de que, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei 9.099/95, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze.... 629, do CC/2002, “ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe... da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Outrossim, inform...

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