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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 628 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 628, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.

Pg. 8668. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/11/2017

Dispõe ainda: ?CLÁUSULA SEXTA ? VENCIMENTO ANTECIPADO: O saldo devedor terá seu vencimento antecipado, considerando-se como imediatamente exigível a GARANTIA DE RESERVA DE DOMÍNIO constituída, na

Andamento do Processo n. 2016/0085140-6 - Agravo / Recurso Especial - 11/09/2017 do STJ

, nos termos do parágrafo único do art. 628, do Código Civil. A propósito anotou a d. Juíza de Direito na r. sentença... TURMA, julgado em 23/09/2014, DJe 01/10/2014) 2. No que tange à aventada violação aos arts. 627, 628 e 629 do Código Civil..., 628 e 629 do Código Civil, sob os seguintes argumentos, em síntese: a) o...

Pg. 4403. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/09/2017

arbitramento do preço, nos termos do parágrafo único do art. 628, do Código Civil. A propósito anotou a d. Juíza de Direito na r..., QUARTA TURMA, julgado em 23/09/2014, DJe 01/10/2014) 2. No que tange à aventada violação aos arts. 627, 628 e 629... do Código Civil, a parte recorrente insurge-se, em síntese, contra a ...

Andamento do Processo n. 1683-34.2017.8.10.0063 - Procedimento Ordinário - 02/08/2017 do TJMA

a devolução do bem em caso de inadimplemento, há incidência do parágrafo único, do artigo 628, do Código Civil... em caso de inadimplemento, há incidência do parágrafo único, do artigo 628, do Código Civil. Portanto, nos casos... e Apreensão fundada no art. 526, do Código Civil e art. 526, do Novo CPC, em que figuram ...

Pg. 1502. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/08/2017

de inadimplemento, há incidência do parágrafo único, do artigo 628, do Código Civil. Portanto, nos casos de venda a crédito..., do Código Civil e art. 526, do Novo CPC, em que figuram nos pólos ativo e passivo as partes acima identificadas. A parte..., prevista nos artigos 521 a 528 do Código Civil, que ficou sem a de...

Pg. 1503. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 02/08/2017

de inadimplemento, há incidência do parágrafo único, do artigo 628, do Código Civil. Portanto, nos casos de venda a crédito.... 526, do Código Civil e art. 526, do Novo CPC, em que figuram nos pólos ativo e passivo as partes acima identificadas... de domínio, prevista nos artigos 521 a 528 do Código Civil, que ficou s...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20473298120178260000 SP 2047329-81.2017.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000371876 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2047329-81.2017.8.26.0000, da Comarca de

Pg. 1384. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/05/2017

de inadimplemento, há incidência do parágrafo único, do artigo 628, do Código Civil. Portanto, nos casos de venda a crédito.... 526, do Código Civil e art. 526, do Novo CPC, em que figuram nos pólos ativo e passivo as partes acima identificadas... de domínio, prevista nos artigos 521 a 528 do Código Civil, que ficou s...

Andamento do Processo n. 2047329-81.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/03/2017 do TJSP

Nº 2047329-81.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 875. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

assistência judiciária gratuita. Contudo, tal presunção é relativa, podendo a parte contrária demonstrar a inexistência do estado de miserabilidade ou o magistrado indeferir o pedido de assistência

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