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26 de maio de 2019
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 87 da Constituição Federal de 1988
Pg. 54. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal de 1988... os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria n° 1.679/GM/MS, de 14 de agosto... das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso I, da Constituição, ...

Pg. 15. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art... o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº... uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I...

Pg. 33. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o art. 2º da Lei nº..., art. 22, inciso I, alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 8.992, de 20 de fevereiro de 2017, e o inciso I do art. 18... 44011.001766/2019-76, resolve: Art. 1º Aprovar, com vigência a partir da emi...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e tendo..., II e IV do parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, resolve: Conceder pensão... da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do parágrafo ú...

Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/05/2019

de abril de 2011,e da Portaria Interministerial nº. 4.474, de 31 agosto de 2018, no artigo 87 , parágrafo único , inciso II... , da constituição Federal e da Lei 6.538 , de 22 de junho de 1978. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE DISPENSA... de suas atribuições legais, em especial a disposta no art. 110, parág...

Pg. 296. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

O MINISTRO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87 , parágrafo único , incisos I e II , da Constituição... a alteração das alíquotas de taxas (artigo 145 , inciso II , da Constituição Federal ), eis que, se essa fosse a vontade... , inciso I , da Constituição Federal , verbis: Art. 150. Sem pre...

Pg. 412. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

de Estado, consoante incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, referendado o decreto e expedido... privativa, a que alude o inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal, de expedir decreto e regulamento, e o Ministro..., portanto, os anteriores. De fato, a Constituição Federal de 1988, em seu a...

Pg. 415. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, referendado o decreto e expedido instrução para sua execução... o inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal, de expedir decreto e regulamento, e o Ministro de Estado, consoante..., a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 202 na redação original...

Pg. 432. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

84 da Constituição Federal, de expedir decreto e regulamento, e o Ministro de Estado, consoante incisos I e II... do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, referendado o decreto e expedido instrução para sua execução, não podem... trabalhado”. Portanto, tendo o Presidente da República exercido a sua competência...

Pg. 439. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 24/05/2019

, consoante incisos I e II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, referendado o decreto e expedido instrução para..., a que alude o inciso IV do artigo 84 da Constituição Federal, de expedir decreto e regulamento, e o Ministro de Estado.... De fato, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 202 na redação...

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