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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 628 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 628 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.

Andamento do Processo n. 1000451-79.2015.8.26.0067 - Despejo por Falta de Pagamento - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000451-79.2015.8.26.0067 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Odair Ferreira Bernardino - Vistos.1) Fl. 65: diante do disposto no artigo 628 do Código Civil, presume-se

Pg. 1474. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

eventual omissão, obscuridade ou contradição interna no provimento jurisdicional embargado, uma vez já cumprida a providência prevista no §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, às fls. 141

Inteiro Teor. Apelação: APL 10051442120148260624 SP 1005144-21.2014.8.26.0624

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000507500 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005144-21.2014.8.26.0624, da Comarca de Tatuí, em que é

Pg. 217. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/07/2017

Relator: Pilar Celia Tobio de Claro Decisão: Não Provimento Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E SEGURO DE VIDA. EXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE EM

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 40392920138240038 Joinville 0004039-29.2013.8.24.0038

  Apelação Cível n. 0004039-29.2013.8.24.0038, de Joinville Relatora: Desembargadora Denise Volpato    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR FURTO DE VEÍCULO EM

Pg. 2407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

1.286, §1º, da NSCGJ.P.I. - ADV: ALBERTO PRADO DE OLIVEIRA (OAB 21240/SP), RAUL REINALDO MORALES CASSEBE (OAB 24308/SP) Processo 0005470-09.2010.8.26.0407 (407.01.2010.005470) - Procedimento Comum -

Pg. 2409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/06/2017

retomada quando da diligência de busca, apreensão e depósito (fls. 22/23).Os depoimentos das testemunhas arroladas pelo polo ativo corroboram o teor dos documentos colacionados.Tem-se, então, que as

Andamento do Processo n. 0004536-45.2017.4.02.5051 - 31/05/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA 51001 - JUIZADO/CÍVEL 2 -

Pg. 520. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/05/2017

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Vindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma

Andamento do Processo n. 0015698-74.2016.4.02.5050 - 29/05/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CRISTIANE CONDE CHMATALIK 51001 - JUIZADO/CÍVEL 1 -

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