Art. 571 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 571 - Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato especifico, desde que o novo Sindicato, a juízo da Comissão Nacional de Sindicalização, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Art 571. Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá dissociar-se do sindicato principal, formando um sindicato específico, desde que o novo sindicato, a juízo da Comissão do Enquadramento Sindical, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.

Andamento do Processo n. 0001087-77.2015.5.20.0003 - Rot - 20/09/2019 do TRT-20

assegura a estabilidade, visto que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho. Conforme... do Trabalho para delimitá-la na forma prevista no artigo 517, § 1º da Con…

Andamento do Processo n. 0001087-77.2015.5.20.0003 - Rot - 20/09/2019 do TRT-20

. Artigo 571 c/c o artigo 570, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. Possibilidade de cisão do sindicato... que inaplicável a regra do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Tr…

Andamento do Processo n. 1001717-11.2017.5.02.0242 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2

/SP 1001717-11.2017.5.02.0242 RECURSO ORDINÁRIO DA 02ª VARA DO TRABALHO DE COTIA RECORRENTE : SINDICATO... o desmembramento e a dissociação, conforme art. 571 da CLT, in verbis: "Qualquer das …

Andamento do Processo n. 1001717-11.2017.5.02.0242 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2

COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1001717-11.2017.5.02.0242 RECURSO..., conforme art. 571 da CLT, in verbis: "Qualquer das atividades ou …

Andamento do Processo n. 1001717-11.2017.5.02.0242 - ROT - 20/09/2019 do TRT-2

DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE COTIA E REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1001717... territorial mínima municipal. O atual modelo de unicidade sindical permite o …

Página 1681 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 20 de Setembro de 2019

do Trabalho para delimitá-la na forma prevista no artigo 517, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Unicidade sindical... o ato se julgada procedente a alegação. 3. Artigo 571 c/c o artigo

Página 1697 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 20 de Setembro de 2019

. POSSIBILIDADE DE CISÃO. NORMAS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. Acolhendo o princípio da não-intervenção e não... da Consolidação das Leis do Trabalho. 2. Unicidade sindical. A norma …

Página 27138 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019

, conforme art. 571 da CLT, in verbis: "Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único...Pg. 27138. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 27142 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019

municipal. O atual modelo de unicidade sindical permite o desmembramento e a dissociação, conforme art. 571 da CLT, in...Pg. 27142. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …

Página 27147 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 20 de Setembro de 2019

sindical permite o desmembramento e a dissociação, conforme art. 571 da CLT, in verbis: "Qualquer das atividades...Pg. 27147. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de …