Art. 571 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 571 - Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá dissociar-se do Sindicato principal, formando um Sindicato especifico, desde que o novo Sindicato, a juízo da Comissão Nacional de Sindicalização, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.740, de 19.1.1946, com vigência suspensa pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946)
Art 571. Qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo anterior poderá dissociar-se do sindicato principal, formando um sindicato específico, desde que o novo sindicato, a juízo da Comissão do Enquadramento Sindical, ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 14668420155020046

que a não aplicação da Súmula 71 do C.TST afronta o art. 7º, I da IN 39 do C.TST. e ao art. 927, V, da Lei 13.105... as inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1466-84.2015.5.02.0046

da Súmula 126 do TST. Assim, não há falar em violação dos artigos 8º, II, da CF/1988 e 570 e 571 da CLT. No tocante à... que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, …

Página 96 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 29 de Maio de 2020

Súmula 370 do TST; nos artigos 511, 570, 571, 572 da CLT e em divergência jurisprudencial; e d) prescrição Actio Nata.../lap RECIFE, 29 de Maio de 2020. DIONE NUNES FURTADO DA SILVA …

Página 100 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 29 de Maio de 2020

jurisprudencial; b) adicional de insalubridade e reflexos, com base em contrariedade à Súmula 460 do TST; nos artigos 196..., 818 da CLT e 373 do CPC; c) enquadramento sindical, com fundamento …

Página 276 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 29 de Maio de 2020

Pg. 276. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/05/2020 interpretando o art. 571 da CLT... E SINDIFAST. PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE. ARTIGO 571 DA CLT. PRECEDENTES DO …

Página 278 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 29 de Maio de 2020

da especificidade, conforme dicção do art. 571 da CLT. No caso dos autos, constata-se a existência de sindicato próprio...Pg. 278. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de …

Página 280 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 29 de Maio de 2020

, e alterações posteriores, estando, atualmente em vigor a Portaria MTE 343, de 04 de maio de 2000, com a redação dada.... O entendimento consagrado pela jurisprudência pátria, interpretando o art

Página 281 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 29 de Maio de 2020

do art. 571 da CLT. O desmembramento pode ocorrer para a formação de sindicatos abrangentes ou específicos para atuação... territorial. Do princípio da unicidade sindical, bem como da interpretação …

Página 283 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 29 de Maio de 2020

, conforme dicção do art. 571 da CLT . No caso dos autos, constata-se a existência de sindicato próprio dos trabalhadores...Pg. 283. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de …

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00005881920175200005

REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO PROCESSO n.º 0000588-19.2017.5.20.0005 (ROT) RECORRENTES: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA CAJE... sindical que se dá pela atividade preponderante da empresa, à luz do …