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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 626 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 626 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.

Pg. 2207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

Apesar de alegar a falta de recolhimento do FGTS, verifica-se dos contracheques acostados à defesa, bem como do demonstrativo de recolhimento do FGTS rescisório (Id "a373035"), que os depósitos

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 202121420155040282

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020212-14.2015.5.04.0282 (RO) RECORRENTE: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: ANTONIO

Pg. 1600. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/07/2017

demanda. No entanto, data venia o entendimento esposado na origem, entendo que a relação estabelecida entre a PETROBRÁS e o Consórcio demandado não foi de terceirização, na sua modalidade clássica,

Pg. 1607. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 20/07/2017

O reclamante, na petição inicial, disse que foi contratado pelo CONSÓRCIO ALUSA-CBM, constituído pela ALUMINI ENGENHARIA S/A (antiga ALUSA ENGENHARIA S/A) e pela CONSTRUTORA BARBOSA MELO. Em seguida,

Andamento do Processo n. 0000816-29.2015.5.21.0007 - RO - 18/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000816-29.2015.5.21.0007 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE ACCIONA WINDPOWER BRASIL -COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE

Andamento do Processo n. 0000816-29.2015.5.21.0007 - RO - 18/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000816-29.2015.5.21.0007 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE ACCIONA WINDPOWER BRASIL -COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE

Andamento do Processo n. 0000816-29.2015.5.21.0007 - RO - 18/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000816-29.2015.5.21.0007 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE ACCIONA WINDPOWER BRASIL -COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE

Andamento do Processo n. 0000816-29.2015.5.21.0007 - RO - 18/07/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000816-29.2015.5.21.0007 Relator RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES RECORRENTE ACCIONA WINDPOWER BRASIL -COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE

Pg. 606. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 18/07/2017

ré, sendo igualmente indevido o questionamento à incidência da multa pelo descumprimento das obrigações estatuídas no instrumento coletivo. Prequestionamento desnecessário. Adotada tese explícita a

Pg. 612. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 18/07/2017

I - RELATÓRIO Vistos etc. Embargos de declaração opostos por Acciona Windpower Brasil -Comércio, Indústria, Exportação e Importação de Equipamento para Geração de Energia Eólica Ltda. em face do

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