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26 de março de 2019
Artigo 626 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 626 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024134246263001 MG

Rosenvald, a empreitada, regulada pelo Código Civil em seus arts. 610 a 626 , é o contrato pelo qual uma das partes... das penalidades contratuais e de indenização por perdas e danos, nos termos do art. 624 do Código Civil . - Presentes...-se que a empreitada, regulada pelo Código Civil em seus arts. 610 a 626 , é o c...

Apelação Cível: AC 10024134246263001 MG

. - Segundo o magistério de Nelson Rosenvald, a empreitada, regulada pelo Código Civil em seus arts. 610 a 626 , é... do art. 624 do Código Civil - Presentes os requisitos, a fixação de indenização por dano moral deve observar a intensidade...

Pg. 236. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 21/03/2019

de residência. Arts. 610 a 626 do Código Civil. Autor que rescindiu o contrato, alegando constantes atrasos do réu... que prevê pagamento das parcelas mensais condicionada à finalização das respectivas etapas. Art. 614 do Código Civil...Pg. 236. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 107801920165030005

se confunde com o contrato de empreitada, regulado nos arts. 610 a 626 do Código Civil, por meio da qual o empreiteiro... de admissibilidade prévia prevista em lei (artigo 896, § 1º, da CLT), não só possibilita, mas até mesmo recomenda a incorporação..., IX, da Constituição Federal deve ser aplicada em harmonia com o ...

Inteiro Teor. : RTSum 11707420175100012 DF

desta Justiça Especializada por se tratar de contrato de empreitada à luz dos artigos 610 a 626 do CC e, portanto, afeta à... de empreitada à luz dos artigos 610 a 626 do CC e, portanto, afeta à Justiça Comum. Não merece acolhida a arguição... firmada às fls. 07, concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita...

Inteiro Teor. : ARR 364920105040812

. LEI 8.666/93. A norma do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93 não afasta a responsabilidade subsidiária das entidades... a sua operação-. Indica ofensa aos arts. 5º, II, 37, XXI, e 173 da Constituição Federal, 265, 610 e 626 do Código Civil, 2º..., § 2º, e 455 da CLT, 131 do CPC/73, 6º, I e VIII, e 71, § 1º, da Lei 8.66...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 116627720145030028

artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Sem razão. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, é... regulado nos arts. 610 a 626 do Código Civil, por meio da qual o empreiteiro compromete-se a realizar uma obra, ou parte... na parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I do TST...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9970320155210016

de revista em violação dos artigos 5º, II, da CF; 2º, 2º, 448 e 455 da CLT; e 610 a 626 do Código Civil; em contrariedade à... na parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I do TST, por aplicação analógica do art. 455 da CLT, alcança... constituída como "sociedade limitada" , nos termos dos arts. 1.052...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4604220145030016

, 29 e 55 da Lei n. 4.591/65, artigos 616 a 626 do Código Civil e artigo 455 da CLT) reconhece que é lícito..., a legitimidade ativa ao Parquet, a teor dos artigos 6º, XII, da Lei Complementar 75/93 e 21 da Lei 7.347/85 (ação civil... dos arts. 1º, IV, 170, II e IV, 3º, 5º, caput e II, da CF/88, 48 e 55 da Lei 4....

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 15780220165110003

. Recurso da 2ª Reclamada (TECNISA) (...) c) Multa do art. 477 da CLT Reitera ser indevida a multa do artigo 477 da CLT. Analiso... SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO - e - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - . Contraminuta não foi apresentada. Desnecessária... a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95...

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