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28 de abril de 2017
Artigo 626 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 626 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.

Andamento do Processo n. 0000025-73.2016.5.12.0040 - RO - 11/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000025-73.2016.5.12.0040 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE LODAIR DE MORAIS ADVOGADO ELAINE LUCIA DE SIMAS(OAB: 37367/SC) RECORRIDO RICARDO DE ANDRADE JUSTI ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0000025-73.2016.5.12.0040 - RO - 11/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0000025-73.2016.5.12.0040 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE LODAIR DE MORAIS ADVOGADO ELAINE LUCIA DE SIMAS(OAB: 37367/SC) RECORRIDO RICARDO DE ANDRADE JUSTI ADVOGADO

Pg. 710. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/04/2017

RELATÓRIO VISTOS , relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO , provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, SC, sendo recorrente LODAIR DE MORAIS e recorrido RICARDO DE

Pg. 714. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 11/04/2017

Camboriú, SC, sendo recorrente LODAIR DE MORAIS e recorrido RICARDO DE ANDRADE JUSTI. Da sentença do ID 545a704, por meio da qual foram julgados improcedentes os pedidos formulados na inicial,

Andamento do Processo n. 0002705-06.2015.5.22.0002 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-22

Processo Nº RTOrd-0002705-06.2015.5.22.0002 AUTOR JOELSON REBELO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB: 7298/PI) RÉU CONSORCIO CONSTRUCAP -FERREIRA GUEDES - MAC (LOTE 29) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0002705-06.2015.5.22.0002 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-22

Processo Nº RTOrd-0002705-06.2015.5.22.0002 AUTOR JOELSON REBELO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO ALEX NIGER LOPES RAMOS(OAB: 7298/PI) RÉU CONSORCIO CONSTRUCAP -FERREIRA GUEDES - MAC (LOTE 29) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0024775-11.2016.5.24.0007 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024775-11.2016.5.24.0007 AUTOR COSMO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO RAFAEL COIMBRA JACON(OAB: 11279/MS) RÉU ALCIR VIDA DE ALMEIDA ADVOGADO ALEX SILVA RAMIRO(OAB: 20551/MS)

Andamento do Processo n. 0024775-11.2016.5.24.0007 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024775-11.2016.5.24.0007 AUTOR COSMO FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO RAFAEL COIMBRA JACON(OAB: 11279/MS) RÉU ALCIR VIDA DE ALMEIDA ADVOGADO ALEX SILVA RAMIRO(OAB: 20551/MS)

Andamento do Processo n. 0000087-39.2016.5.21.0016 - RO - 03/04/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000087-39.2016.5.21.0016 Relator RONALDO MEDEIROS DE SOUZA RECORRENTE ACCIONA WINDPOWER BRASIL -COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA

Andamento do Processo n. 0000087-39.2016.5.21.0016 - RO - 03/04/2017 do TRT-21

Processo Nº RO-0000087-39.2016.5.21.0016 Relator RONALDO MEDEIROS DE SOUZA RECORRENTE ACCIONA WINDPOWER BRASIL -COMERCIO, INDUSTRIA, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA

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