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17 de janeiro de 2018
Artigo 626 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 626 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 626. Não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes, salvo se ajustado em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro.

Vítor Pimentel

Vítor Pimentel -

Da Empreitada

de empreitada é contrato típico visto que é regulado entre os artigos 610 a 626 do Código Civil de 2002, onde são... com o artigo 610 do Código Civil/02, “O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho... tiver culpa correrão por conta do dono, (artigo 612 e 613 CC/02). “Art. 612. Se o empreite...

Contrato de Agência (Representação Comercial).

veremos o disposto no Código Civil de 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Por fim veremos... E PROFISSIONAIS LIBERAIS. Artigo 593 e 626 do Código Civil. RETRIBUIÇÃO da prestação de serviços. Artigo 596 do CCB. LIMITE... Código Civil também tirou. Então o artigo 406 do CCB, A taxa Selic, Apl...

Contrato de Mandato (Atualizado)

o disposto no Código Civil de 2002 . http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Por fim veremos o Código de Defesa.... TRABALHO AVULSO E PROFISSIONAIS LIBERAIS. Artigo 593 e 626 do Código Civil . RETRIBUIÇÃO da prestação de serviços. Artigo 596... de 2003. O Novo Código Civil também tirou. Então o artig...

Contrato de Mandato

Civil de 2002. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Por fim veremos o Código de Defesa do Consumidor... E PROFISSIONAIS LIBERAIS. Artigo 593 e 626 do Código Civil. RETRIBUIÇÃO da prestação de serviços. Artigo 596 do CCB. LIMITE MÍNIMO.... OBRIGAÇÕES DO LOCADOR. Artigo 566 do CCB. Artigo 9º da Lei ...

Contratos de Empréstimo, Comodato e Mútuo

o disposto no Código Civil de 2002 . http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Por fim veremos o Código... E PROFISSIONAIS LIBERAIS. Artigo 593 e 626 do Código Civil . RETRIBUIÇÃO da prestação de serviços. Artigo 596 do CCB. LIMITE... Código Civil também tirou. Então o artigo 406 do CCB, A taxa Selic, ...

Andamento do Processo n. 0000305-61.2016.5.22.0106 - RO - 18/12/2017 do TRT-22

ao serviço executado. A empreitada é regulada pelo Código Civil, artigos 610 a 626. Já a subempreitada compreende... 191, por aplicação analógica do art. 455 da CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é... , decorrente do princípio da legalidade (CF, art. 5º, II), bem como ao princípio da pr...

Andamento do Processo n. 0000305-61.2016.5.22.0106 - RO - 18/12/2017 do TRT-22

, mediante pagamento global ou proporcional ao serviço executado. A empreitada é regulada pelo Código Civil, artigos 610 a 626... Jurisprudencial n.º 191, por aplicação analógica do art. 455 da CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é... do princípio da legalidade (CF, art. 5º, II), bem como ao...

Andamento do Processo n. 0000305-61.2016.5.22.0106 - RO - 18/12/2017 do TRT-22

regulada pelo Código Civil, artigos 610 a 626. Já a subempreitada compreende a descentralização da contratação anteriormente... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. PRÉDIO..., art. 5º, II), bem como ao princípio da proteção ao trabalhador (CF, ...

Andamento do Processo n. 0001403-18.2015.5.22.0106 - RO - 18/12/2017 do TRT-22

. A empreitada é regulada pelo Código Civil, artigos 610 a 626. Já a subempreitada compreende a descentralização... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CONTRATAÇÃO DE EMPREITEIRO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL. PRÉDIO..., quantia já líquida, nos autos do processo de recuperação judicial, consoante os d...

Andamento do Processo n. 0001403-18.2015.5.22.0106 - RO - 18/12/2017 do TRT-22

entendimento pessoal no sentido de que a Lei Complementar 123/2006 introduziu o §3º ao art. 58 da CLT, permitindo..., mediante pagamento global ou proporcional ao serviço executado. A empreitada é regulada pelo Código Civil, artigos 610..., consoante os ditames da Lei 11.101/2005, tendo em vista o processamento ...

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