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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Artigo 432 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 432 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 432. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á, por uma vez, prorrogação, segundo o seu prudente arbítrio.

Parágrafo único. O prazo para os assistentes técnicos será o mesmo do perito.

(Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Pg. 2941. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 dias, conforme disponibilização no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, www.tjsp.jus.br. Ficando consignado que

Pg. 377. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

VISTOS.Arquivem-se os autos (cód. 61615).Int. - ADV: ANGÉLICA CRISTINA DOS SANTOS QUINTANILHA (OAB 295796/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP),

Pg. 883. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Curatela - Priscila Domingues Alves de Lima - Fls. 204/229: Manifeste-se o impugnante sobre a petição com documentos acostado aos autos.Int. - ADV: MARCOS CESAR DE BARROS PINTO (OAB 209942/SP)

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2017

inserta no revogado art. 224, “a”, do CP. O artigo 217-A do CP tão somente incorporou em sua norma a antiga violência presumida ao estabelecer como elemento objetivo cronológico a idade menor que 14

Pg. 132. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

ADV: RODRIGO SANTOS DUTRA (OAB 49024/BA), ALAN DE OLIVEIRA SILVA (OAB 208322/SP), LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP) - Processo 0542802-79.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão

Pg. 3070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

SP) Processo 1002061-07.2016.8.26.0210 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.M.S. - D.V.S. - VISTOS,Intime-se o executado a responder os termos do incidente de falsidade

Pg. 527. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 827, caput), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no

Pg. 6. Muriaé. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 24/07/2017

Castro, Livia Pacheco de Freitas Juliasz, Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro, Tarcilla Alvim de Paula. ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 00080 - 0098174.92.2016.8.13.0439 Requerente: Maria Jose Pena

Andamento do Processo n. 1000251-04.2017.8.26.0067 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000251-04.2017.8.26.0067 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - João Batista de Brito - Banco Itau Bmg Consignado S/A - Vistos.1) Fls. 62/74: ANOTE-SE.2)

Andamento do Processo n. 01164554220158140136 - 21/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 01164554220158140136 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Ação: Procedimento Comum em: 21/07/2017---REQUERENTE:ALIRIO FAUSTINO

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