Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 625 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 625, inc. III do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 625. Poderá o empreiteiro suspender a obra:

III - se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que o dono se disponha a arcar com o acréscimo de preço.

Andamento do Processo n. 0043446-42.2015.8.21.0010 - 04/04/2017 do TJRS

010/1.15.0024480-5 (CNJ 0043446-42.2015.8.21.0010) -ROSALINO TRENTIN (PP. LAIO ANDRIGO PADILHA DA SILVA 94200/RS) X ROGERIO DA ROSA E JJN EMPREITEIRA E LOCAÇÕES LTDA.- ME (PP. JONAS MORAES BORGES

Pg. 115. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 04/04/2017

OFICIAL DE JUSTIÇA DA FL. 853, VERSO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO EXECUTADO LUIZINHO PANIZZON, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 853,

Inteiro Teor. Apelação: APL 15711309 PR 1571130-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.571.130-9, DE MARINGÁ – 4ª VARA CÍVEL APELANTE : MARCOS LUIZ DOS SANTOS. APELADO : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. RELATOR : DESEMBARGADOR SIGURD

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 875820155030183

                      Agravante: CONSTRUTORA CARRARA LTDA.                       Advogada :Dra. Ana Carolina do Carmo Alves da Silva                       Agravado : GILMAR BISPO RODRIGUES

Andamento do Processo n. 0000087-58.2015.5.03.0183 - AIRR - 22/08/2016 do TST

Processo Nº AIRR-0000087-58.2015.5.03.0183 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante CONSTRUTORA CARRARA LTDA. Advogada Dra. Ana Carolina do Carmo Alves

Pg. 493. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/08/2016

negou provimento ao recurso. Fundamentos: "NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEIO DE DEFESA. Sem honras de preliminar, no tópico de reconvenção, a reclamada invoca a nulidade da decisão, por cerceio de

Pg. 494. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 22/08/2016

fundamentação da sentença. Nego provimento. RECONVENÇÃO. A reclamada insurge-se contra a r. sentença recorrida que julgou improcedente o pedido para que o reclamante restitua a importância de

Andamento do Processo n. 1021948-80.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum - 15/08/2016 do TJSP

Processo 1021948-80.2014.8.26.0554 - Procedimento Comum - Empreitada - SG & P CONSTRUTORA LTDA. - nome fantasia Victorino Construtora - ALESSANDRA TEIXEIRA SANTIAGO - - CARLOS FERNANDO COSTA - Juiz

Pg. 781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/08/2016

cumpria os prazo que ela mesmo apresentava e que por esse motivo foram ocorrendo renegociações conforme as medições que se faziam da obra. Nenhum prazo foi cumprido e os funcionários começaram a

Andamento do Processo n. 0000087-58.2015.5.03.0183 - ROPS - 11/09/2015 do TRT-3

Processo Nº ROPS-0000087-58.2015.5.03.0183 Processo Nº ROPS-00087/2015-183-03-00.9 Complemento 45a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Relator Des. Milton V.Thibau de Almeida Recorrente (s) Construtora

×