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20 de janeiro de 2018
Artigo 431 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 431 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 431. (Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992))

Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185621 SP 2017/0253798-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.621 - SP (2017/0253798-5) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : DANIEL NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO : AIRTON GUIDOLIN E OUTRO(S) - SP068622 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Agravo, interposto por DANIEL NOGUEIRA GONCALVES, em 02/05/2017, ...

Pg. 728. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

executiva, tendo apenas carga declaratória capaz de permitir a restauração da eficácia executiva que estava paralisada pela apresentação dos embargos.” (Luiz Guilherme Marinoni, Tutela de Urgência e

Pg. 3951. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto por DANIEL NOGUEIRA GONCALVES, em 02/05/2017, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que inadmitiu o Recurso Especial manejado em face de

Pg. 2510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento PESSOAL na audiência é

Pg. 229. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/10/2017

seus memoriais. Após, ao Ministério Público. Nada mais. Sergio Valério Juiz de Direito Intimação para Advogado(a) -> (Diversos) JUIZ(A): Sergio Valério Cod. Proc.: 1095228 Nr: 8515-59.2016.811.0041

Andamento do Processo n. 0032072-67.2015.8.17.0001 do dia 25/10/2017 do DJPE

004. 0032072-67.2015.8.17.0001 Apelação / Reexame Necessário (0485814-6) Comarca : Recife Vara : 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital Autor : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Procdor

Pg. 3339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

nos termos do CG 1951/2017, comprovando nos autos em 5 (cinco) dias. - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP), RAFAEL VILELA MARCORIO BATALHA (OAB 345585/SP), RODRIGO COSTA DE BARROS (OAB 297434/SP),

Inteiro Teor. : RTOrd 10373220175210010

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 10ª Vara do Trabalho de Natal Avenida Capitão-Mor

Inteiro Teor. : RTOrd 5965120175210010

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 10ª Vara do Trabalho de Natal Avenida Capitão-Mor

Pg. 298. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,

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