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28 de julho de 2017
Artigo 431 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 431 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 431. (Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992))

Art. 431-A. As partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

Pg. 2012. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil... dos documentos de fls. 180/194, podendo adotar qualquer das posturas indicadas no artigo 436 do Código de Processo Civil. Advirto... 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a autora para, no prazo de 15...

Pg. 203. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/07/2017

Servio Tulio de Barcelos - OAB:14258-A/MT Tratam-se os presentes autos de pedido de liquidação de sentença. Nos termos do artigo 509, inciso I, do Código de Processo Civil, vemos que pela natureza da

Pg. 205. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 27/07/2017

E s p e c i a i s - > P r o c e d i m e n t o d e C o n h e c i m e n t o - > P r o c e s s o d e Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO PARTE AUTORA: BBS PARTE(S) REQUERIDA(S): VB ADVOGADO(S) DA

Pg. 797. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

LOPES DOS SANTOS (OAB 242196/SP), ROBERTO ROMAGNANI (OAB 122034/SP) Processo 1112524-26.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -MARIA REGINA CORBERI

Pg. 816. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Seguro Cia. de Seguros Gerais - Nota de Cartório: Mandado de Levantamento Nº 2710/2017 à disposição do Requerido -ADV: MONIQUE CRISTINE MELLO DE CASTRO LEÃO (OAB 147867/RJ), REGIANI CRISTINA DE ABREU

Inteiro Teor. Apelação: APL 1910609520158060001 CE 0191060-95.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0191060-95.2015.8.06.0001 - Apelação Apelante: Emanoel Bruno Sousa de Araujo Apelado:

Inteiro Teor. Apelação: APL 1914592720158060001 CE 0191459-27.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0191459-27.2015.8.06.0001 - Apelação Apelante: Thainá Vitoriano Vieira representada por

Inteiro Teor. Apelação: APL 1066662420168060001 CE 0106666-24.2016.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0106666-24.2016.8.06.0001 - Apelação Apelante: Tania Fernandes da Silva Apelado: Sompo

Inteiro Teor. Apelação: APL 1374727620158060001 CE 0137472-76.2015.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0137472-76.2015.8.06.0001 - Apelação Apelante: Raimundo Nonato Queiroz de Oliveira Apelado:

Inteiro Teor. Apelação: APL 8851923220148060001 CE 0885192-32.2014.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA HELENA LÚCIA SOARES Processo: 0885192-32.2014.8.06.0001 - Apelação Apelante: Francisco Moura Goes Apelado: Bradesco

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