da depressão com as condições do trabalho (com exceção do contato com as substâncias químicas - Decreto nº 3.048/99). 10... causal da depressão com as condições do trabalho (com exceção do contato …
Art. 570 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43
CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 570. Os sindicatos constituir-se-ão, normalmente, por categorias econômicas ou profissionais, específicas, na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o art. 576, forem criadas pelo ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.
Parágrafo único - Quando os exercentes de quaisquer atividades ou profissões se constituírem, seja pelo número reduzido, seja pela natureza mesma dessas atividades ou profissões, seja pelas afinidades existentes entre elas, em condições tais que não se possam sindicalizar eficientemente pelo critério de especificidade de categoria, é-lhes permitido sindicalizar-se pelo critério de categorias similares ou conexas, entendendo-se como tais as que se acham compreendidas nos limites de cada grupo constante do Quadro de Atividades e Profissões.
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 105986920145010066
do art. 31 da Lei 8.212 /1993. Logo, é plausível a alegação de contrariedade à Súmula nº 331 do TST. Por conseguinte, dou... como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212 …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 115983520175030037
o artigo 94 , II , da Lei nº 9.472 /1997, sem observar a cláusula de reserva de Plenário ( CF , art. 97 ), observado... , da Lei nº 8.987 /1995 e do artigo 94 , II , da Lei nº 9.472 /1997, in …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 5983420115030074
DA ADC 16/DF - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO PODER PÚBLICO POR DÉBITOS TRABALHISTAS (LEI Nº 8.666 /93, ART. 71 , § 1º... trabalhistas inadimplidos pela empresa prestadora de serviços, consoante …
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 16421120115030035
solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 ". Posteriormente, em julgamento de embargos... profissional, consignando que o art. 25 da Lei nº 8.987/1995 expressamente …
Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 15565620155060022
, nos termos do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho , in verbis : Art. 2º - Considera-se empregador a empresa... repassados ao empregado, nos termos do artigo 2º da Consolidação das Leis …
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1797020165170002
", consoante a literalidade do § 3º, do art. 511, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ressalte-se, também... do Trabalho, consoante o art. 95, § 2.º, II, do RITST. É o relatório. V O T O 1 - …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 2159720125010067
trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212 /1991. No RE 958.252/MG, de relatoria... dos bancários. Pretende aplicação analógica do art. 12 da Lei nº …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10004677020195020080 SP
, deve ser considerada a atividade preponderante da empresa, nos exatos termos do disposto nos artigos 570 e 571 da CLT... se posicionado o C. TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10007649220185020054 SP
IDENTIFICAÇAO PJE TRT/SP Nº 1000764-92.2018.5.02.0054 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 54ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO... enquadramento sindical, deve ser considerada a atividade preponderante da …