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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 625 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 625, inc. I do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 625. Poderá o empreiteiro suspender a obra:

I - por culpa do dono, ou por motivo de força maior;

Pg. 3743. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 06/07/2017

Dispensado o relatório, nos termos do caput do art. 852-I da CLT, por se tratar de reclamação submetida ao procedimento sumaríssimo. FUNDAMENTOS Revelia e confissão ficta. Empreitada. Valor devido O

Inteiro Teor. Apelação: APL 10144693320158260576 SP 1014469-33.2015.8.26.0576

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000443395 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1014469-33.2015.8.26.0576, da Comarca de São

Pg. 3394. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 20/06/2017

residência da reclamada pelo módico valor de R$ 18.000,00 alegado pela reclamada em sua defesa, pois, de acordo com o depoimento da testemunha trazida pelo reclamante, que informou ter sido

Inteiro Teor. Apelação: APL 458037620128260554 SP 0045803-76.2012.8.26.0554

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000434335 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0045803-76.2012.8.26.0554, da Comarca de Santo André, em que

Pg. 17. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 27/04/2017

Ante o exposto, INADMITO o apelo extremo. Publique-se. Natal, 27 de abril de 2017. Desembargador Gilson Barbosa Vice-Presidente Recurso Especial em Agravo de Instrumento com Suspensividade n°

Inteiro Teor. Apelação: APL 15711309 PR 1571130-9 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.571.130-9, DE MARINGÁ – 4ª VARA CÍVEL APELANTE : MARCOS LUIZ DOS SANTOS. APELADO : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. RELATOR : DESEMBARGADOR SIGURD

Andamento do Processo n. 201610200024 - Procedimento Comum - 01/02/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201610200024 REQUERENTE : GARANTIA IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA ADV. : ALINE MENEZES DE SOUZA - OAB: 8003-SE REQUERIDO : ENERGISA ADV. : LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432-SE

Pg. 86. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 01/02/2017

ESCRIVÃO. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - LISTA DE DISTRIBUICAO DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 31/1/2017 201710100111 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 201710100112 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1011125 SP 2016/0291254-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.125 - SP (2016/0291254-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : GRADBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP ADVOGADO : PAULO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO(S) - SP222967 AGRAVADO : CONDOMINIO RESIDENCIAL FAZENDA LAGO AZUL C1 ADVOGADO : ANA PAULA GUIMARÃES PEREIRA...

Andamento do Processo n. 2016/0291254-0 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2016 do STJ

(3610) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.125 - SP (2016/0291254-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : GRADBA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP ADVOGADO : PAULO MARIANO DE

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