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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 430 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 430, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Parágrafo único. O laudo será escrito pelo perito e assinado por ele e pelos assistentes técnicos . (Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Pg. 58. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/10/2017

constantes nas notas ficais acostadas pela Embargada, como sendo de pessoa hábil e responsável pela Empresa, e pleiteou, de modo expresso, a realização de exame grafotécnico. O parágrafo único do

Pg. 104. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/10/2017

mandado de citação positivo foi juntado aos autos no dia 04 de Maio de 2017 (movimento 6768581) por Benedito José de Magalhães, sendo certo que, a contagem de prazo iniciará no próximo dia útil, ao

Pg. 1482. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 23/10/2017

Santa Luzia” - Autor: Deolindo José Baggio - ME “Hospital Santa Luzia” - Requerido: Lirio Barreto - Requerido: Lirio Barreto - 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2018, às

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 27528120155060371

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0002752-81.2015.5.06.0371 (RO) ÓRGAO JULGADOR : 3ª TURMA

Pg. 82. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2017

, declarando falso o documento 01 (cédula de crédito bancário 229.666-3) , na forma do parágrafo único do art. 430 do CPC...Pg. 82. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 02/10/2017 bem... como ao que determina o Provimento 31/2014 e Aviso 26/2015, informo as partes de que ...

Andamento do Processo n. 1002451-55.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 29/09/2017 do TJSP

.I - Nos termos do parágrafo único do artigo 430 do CPC, esclareça a parte autora se pretende ver a alegada falsidade...Andamento do Processo n. 1002451-55.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - 29/09/2017... do TJSP Processo 1002451-55.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - Reconhecimento /...

Pg. 2775. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/09/2017

. 487, I, do Código de Processo Civil, para se deferia a TUTELA e GUARDA DEFINITIVA de A. L. D. M., nascida em 05/08/2014... MENDONÇA AIDAR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0372/2017 Processo 1000335-76.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum..., conforme Certidão de Nascimento sob a matricula 115238 01 55 20...

Andamento do Processo n. 48675-16.2010.8.09.0002 - Execucao de Pensao Alimenticia - 26/09/2017 do TJGO

PELO EXECUTADO, NECESSARIO SE FAZ INSTAURA CAO DE INCIDENTE DE FALSIDADE, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 430, PARAGRAFO UNICO... REFERENTE A SU POSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL. EX PECA-SE OFICIO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL...Andamento do Processo n. 48675-16.2010.8.09.0002 - Execucao de ...

Andamento do Processo n. 48675-16.2010.8.09.0002 - Execucao de Pensao Alimenticia - 26/09/2017 do TJGO

PELO EXECUTADO, NECESSARIO SE FAZ INSTAUR A CAO DE INCIDENTE DE FALSIDADE, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIG O 430, PARAGRAFO... REFERENTE A SU POSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 171 DO CODIGO PENAL EX PECA-SE OFICIO A CAIXA ECONOMICA... JUDICIAL VINCULADA A ESTE PROCESSO, CONFO RME D OCUMENTO ACOSTADO A FL 236,...

Andamento do Processo n. 0003385-37.2014.8.26.0075 - Procedimento Comum - 26/09/2017 do TJSP

jurisprudência reiterada.No mais, a arguição de falsidade será dirimida consoante o disposto no art. 430, parágrafo único..., do Código de Processo Civil. Oportunamente, venham conclusos para decisão ou sentença. Int. - ADV: ELOIZA MARIA PEREIRA... MORADA DA PRAIA - Célia Cristina dos Santos Basei - Vistos. Com fundam...

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