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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 430 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 430 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 430. (Revogado pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Pg. 1702. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1001636-36.2017.8.26.0568 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.C.S. - S.L.S. - Vistos.Defiro o bloqueio/ penhora via Bacenjud. Inclua a serventia a minuta no sistema.Restando

Andamento do Processo n. 1001346-74.2017.5.02.0718 - RTOrd - 27/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001346-74.2017.5.02.0718 RECLAMANTE GIDALDE BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO JESSICA SILVA DE MACEDO(OAB: 345477/SP) ADVOGADO MARCELO DE SOUZA LIMA(OAB: 143810/SP) RECLAMADO FLYSS

Pg. 1839. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

a fls. 12 possui erro, uma vez que constou nas observações que Antonio é filho da falecida Apparecida do Carmo Soares dos Santos.Ficou comprovado documentalmente a inexistência de filiação em relação

Pg. 607. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 27/10/2017

PROCESSO: 00017665220138140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Cautelar Inominada em: 25/10/2017 AUTOR:NUTRIFISH INDUSTRIA E

Pg. 1885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 27/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2017, na sede da 22a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, sob a titularidade da MM. Juíza do Trabalho Substituta,

Pg. 3933. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2139 e 2160), entendeu que não é obrigatória a submissão prévia das lides trabalhistas às CCP's. Da carência

Pg. 7053. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

Indenização por danos morais O dano moral passível de indenização é aquele que atinge a honra do empregado em seus aspectos subjetivo - violência a direitos da personalidade - e objetivo - dignidade

Pg. 7065. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 27/10/2017

ainda que assim fosse não implicaria automaticamente danos morais. Rejeito. Juntada de documentos - aplicação do artigo 400 do CPC A penalidade do artigo 400 do CPC somente será aplicada na hipótese

Pg. 732. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

alegando, preliminarmente, que a assinatura da agravante constante no aviso de recebimento da notificação extrajudicial foi falsificada, razão pela qual, nos termos do artigo 430 e seguintes do

Pg. 513. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. DIOGO BERTOLINI 67747/RS, ELOI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS). “CONSIDERANDO O PROJETO “SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO” INSTITUÍDO PELO

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