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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 624 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 624 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 4004878-40.2013.8.26.0002 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - 16/01/2018 do TJSP

).A dicção do art. 624 do Código Civil de 1916 (art 1315 do Código Civil de 2002) é expressa no sentido de que o condômino é... do Código Civil de 1916 (artigo 1315 do Código Civil de 2002) - Procedência mantida - Recurso desprovido. (Apelação Cível... com sua conservação. Com efeito, o art. 1.315 do Código Civil recon...

Pg. 1022. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

, ed. Saraiva, 2003, p.180).A dicção do art. 624 do Código Civil de 1916 (art 1315 do Código Civil de 2002) é expressa no... da coisa - Dicção do artigo 624 do Código Civil de 1916 (artigo 1315 do Código Civil de 2002) - Procedência mantida... os as despesas com sua conservação. Com efeito, o art. 1.315 do Código Civil...

Pg. 1801. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017

a ocorrência de revelia, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Os documentos acostados aos autos..., a que estiver sujeita (CC, art. 624). A obrigação de reparar, consignada no artigo acima transcrito, não derivou da vontade... pagamento, bem como de multa de 2% (dois por cento), conforme previs...

Pg. 1802. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 18/12/2017

do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ocorrendo a revelia e não havendo requerimento de outras provas..., indubitável a ocorrência de revelia, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Os documentos... na mesma razão os ônus, a que estiver sujeita (CC, art. 624). A obrigação de repa...

Inteiro Teor. : 20130710065575 DF 0006465-81.2013.8.07.0007

pago pelo contratante. Inteligência dos art. 475 c/c art. 615 c/c art. 624 c/c art. 884 c/c art. 885 , todos do Código..., ainda ensina o Código Civil : Fls. _____ Apelação Cível 20130710065575APC Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer..., em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos" (art. 475 ...

: 20130710065575 DF 0006465-81.2013.8.07.0007

do valor pago pelo contratante. Inteligência dos art. 475 c/c art. 615 c/c art. 624 c/c art. 884 c/c art. 885, todos do Código... : 11/12/2017 . Pág.: 154-165 - 11/12/2017 ROMULO DE ARAUJO MENDES APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL... CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CON...

Andamento do Processo n. 0006465-81.2013.8.07.0007 - 11/12/2017 do TJDF

/c art. 885, todos do Código Civil. 2. Nem toda ordem de abalo psíquico ou perturbação emocional é apta a configurar dano... a restituição total do valor pago pelo contratante. Inteligência dos art. 475 c/c art. 615 c/c art. 624 c/c art. 884 c... CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZA...

Pg. 156. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2017

pelo contratante. Inteligência dos art. 475 c/c art. 615 c/c art. 624 c/c art. 884 c/c art. 885, todos do Código Civil. 2...Pg. 156. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/12/2017 Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ASSEMBL...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1158144 RJ 2017/0211852-9

de direito civil é privativa da União. 7. A própria Lei 8.987 /95 ( Lei de Concessoes ), no seu art. 6º , § 3º , II.... Entretanto, o caso específico é de vetusto decreto estadual, notoriamente contrário ao Código Civil (art. 265), à Lei... de vetusto decreto estadual, notoriamente contrário ao Código Civil (art. 2...

Andamento do Processo n. 2017/0211852-9 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2017 do STJ

(art. 265), à Lei de Concessões (arts. 6º, § 3º, II, e 7º, caput), ao Código de Defesa do Consumidor (arts. 22; 39, II... o corpo da sentença (art. 461, § 6º, do Código de Processo Civil). 15. Reforma parcial da sentença, de ofício. 16..., pela impossibilidade de devolução dos valores pagos, tendo em vista a ausência ...

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