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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 624 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 624 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.

Andamento do Processo n. 0000299-71.2015.5.05.0006 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000299-71.2015.5.05.0006 RECLAMANTE ANTONIO SILVA COSTA ADVOGADO DAILTON SILVA GOMES (OAB: 27655/BA) RECLAMADO ADSON FETAL COSTA ADVOGADO ALAILTON TAVARES SILVA (OAB: 22643/BA)

Pg. 353. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 11/04/2017

É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA O autor, por seu advogado, alegou ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições financeiras de arcar com custas ou despesas

Inteiro Teor. Apelação: APL 114554820138260408 SP 0011455-48.2013.8.26.0408

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0011455-48.2013.8.26.0408 Registro: 2017.0000185185 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0011455-48.2013.8.26.0408, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10035698020148260590 SP 1003569-80.2014.8.26.0590

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000183308 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1003569-80.2014.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que

Inteiro Teor. Apelação: APL 10073567920148260344 SP 1007356-79.2014.8.26.0344

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000183187 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1007356-79.2014.8.26.0344, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1016011-62.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - 15/03/2017 do TJSP

Processo 1016011-62.2015.8.26.0002 - Procedimento Comum - Condomínio - Luit Suit Nogueira Damasceno - Maria Piedade Celes - A sentença retro não foi publicada corretamente, razão pela qual a envio

Pg. 1948. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2017

neste caso, o direito de preferência pode ser exercido tanto no ensejo da praça ou leilão, após a proposta feita por estranho, quanto após arrematação do bem, eis que o auto de arrematação só pode

Andamento do Processo n. 1089881-40.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - 09/03/2017 do TJSP

Processo 1089881-40.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Major Diogo - Marly Ramiro dos Santos - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Adriana Cardoso dos

Pg. 637. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2017

digna, sem que implique às partes qualquer prejuízo oriundo do excessivo custo do processo, reduzo o valor dos honorários periciais, arbitrando os honorários periciais definitivos no valor de R$

Andamento do Processo n. 2015/0139153-1 - Agravo / Recurso Especial - 23/02/2017 do STJ

(4855) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 728.423 - RJ (2015/0139153-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADOS : GILBERTO FRAGA - RJ071448

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