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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 624 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 624 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 624. Suspensa a execução da empreitada sem justa causa, responde o empreiteiro por perdas e danos.

Pg. 585. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 19/07/2017

De tal modo, para que seja imputado ao réu a prática de ato passível de gerar indenização por perdas e danos, imperativa a existência da culpa por ato omissivo ou comissivo, da ocorrência do dano,

Pg. 706. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Processo 1107215-87.2015.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - Jose Luiz Nunes de Menezes - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - Vistos.Trata-se de ação cautelar

Pg. 2215. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/06/2017

3.500,00, tendo-lhe sido quitado apenas R$500,00. Acrescenta que despendeu R$100,00 para aluguel de equipamentos (recibos de fls. 07/08 do PDF) que não foram ressarcidos pelo reclamado. A defesa

Pg. 2218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/06/2017

O reclamante declara ter prestado serviços de reforma, através de contrato verbal com o reclamado, dono da obra, no período de 10/10/2016 a 29/10/2016. Alega que foi acordado o valor de R$ 3.500,00,

Andamento do Processo n. 0609518-52.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - 05/06/2017 do TJAM

ADV: DAVI DA SILVA MACÊDO (OAB 10149/AM) - Processo 0609518-52.2015.8.04.0001 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: RONALDO MEDEIROS DE MENEZES - REQUERIDO: A.J. DE ALMEIDA & CIA

Pg. 50. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 05/06/2017

ADV: LÚCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM), EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM) - Processo 060337025.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco

TG

Tayse Gleyse -

Estudo da Reponsabilidade Civil Aplicada aos Empreiteiros Perante as Relações Contratuais de Obras Civis

ESTUDO DA RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA AOS EMPREITEIROS PERANTE AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE OBRAS CIVIS 1 PEREIRA, Tayse Gleyse de Jesus; RESUMO: O presente artigo é um produto de revisão de

Andamento do Processo n. 0000299-71.2015.5.05.0006 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000299-71.2015.5.05.0006 RECLAMANTE ANTONIO SILVA COSTA ADVOGADO DAILTON SILVA GOMES (OAB: 27655/BA) RECLAMADO ADSON FETAL COSTA ADVOGADO ALAILTON TAVARES SILVA (OAB: 22643/BA)

Pg. 353. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 11/04/2017

É o relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA O autor, por seu advogado, alegou ser pobre na acepção jurídica do termo, não tendo condições financeiras de arcar com custas ou despesas

Inteiro Teor. Apelação: APL 114554820138260408 SP 0011455-48.2013.8.26.0408

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0011455-48.2013.8.26.0408 Registro: 2017.0000185185 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0011455-48.2013.8.26.0408, da Comarca de

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