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18 de janeiro de 2018
Artigo 429 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 429 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Pg. 3278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA (OAB 276262/SP) Processo 1005211-78.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Luís Antônio Carriel - Banco BMG S/A -Vistos,LUIS ANTÔNIO CARRIEL,

Pg. 3279. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SCUDELER FLORIAM (OAB 340206/SP), ANTONIO CARLOS VICENTIN FOLTRAN (OAB 134620/SP) Processo 1005351-20.2014.8.26.0624 - Procedimento Comum - Condomínio - eva aparecida ramos chaves - - JORGE CHEVES -

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 69141920124036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006914-19.2012.4.03.6183/SP 2012.61.83.006914-0/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE :

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007216997 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) LFF Nº 71007216997 (Nº CNJ: 0064056-56.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO. NEGATIVA DE CONTRATAÇAO. juntada do contrato assinado em

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075240671 RS

JAPG Nº 70075240671 (Nº CNJ: 0288182-75.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇAO NEGATIVA. AUSÊNCIA DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075474999 RS

JMP Nº 70075474999 (Nº CNJ: 0311614-26.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇAO. PRESCRIÇAO. EXECUÇAO. DÍVIDA LÍQUIDA. O prazo prescricional à

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1659500 RJ 2015/0007613-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.659.500 - RJ (2015⁄0007613-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADOS

Apelação Cível: AC 70075240671 RS

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO NEGATIVA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. I. Na hipótese dos autos, a instituição financeira não comprovou a contratação de empréstimo em nome do autor e a origem d...

Pg. 199. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Freitas - - Beatriz Oliveira Silva Freitas - Vistos.Ciente da citação dos requeridos por edital (fl. 340) e da nomeação de curador especial pelo convênio da Defensoria Publica com o Centro de

Pg. 469. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

escrevente ao final nomeado. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram o autor Marcos Paulo Matias Bernardo, acompanhado de seu patrono Luiz Ricardo Garreta Zamengo

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