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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 623 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 623 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 623. Mesmo após iniciada a construção, pode o dono da obra suspendê-la, desde que pague ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída a obra.

Andamento do Processo n. 1017093-79.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Posse - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1017093-79.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Posse - Jose Manuel Gomes de Almeida - José Manoel Gomes de Almeida ajuizou a presente ação de extinção de composse cumulada com pedido de

Pg. 3070. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

se dissolveu tal convivência e partilhou-se o imóvel em 50% para cada; vem pagando R$ 500,00 mensais de aluguel de outro imóvel onde vive, porquanto deveria ser arbitrado aluguel mensal até o efetivo

Andamento do Processo n. 0000731-85.2011.8.17.0640 do dia 14/07/2017 do DJPE

032. 0000731-85.2011.8.17.0640 Apelação (0475267-4) Comarca : Garanhuns Vara : 3ª Vara Cível Autos Complementares : 00031776120118170640 Exceção de Incompetência Exceção de Incompetência Apelante :

Pg. 428. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/07/2017

EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CONTRATO DE EMPREITADA MISTA. RESCISÃO UNILATERAL. DIREITO POTESTATIVO. SUSPENSÃO DA OBRA PELO DONO DA OBRA. PAGAMENTO AO EMPREITEIRO DAS DESPESAS E LUCROS

Pg. 1510. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/07/2017

Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis, 5ª ed., São Paulo: Saraiva, 2003). Luiz Salomão sustenta que: ?.... somente os condomínios que não tenham existência legal (tal como previsto na Lei n.

Pg. 1516. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/07/2017

Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários, porque incabíveis na espécie, a teor do art. 55 da lei de regência. Fica a parte requerida instada

Pg. 1517. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/07/2017

Juizados Especiais da Fazenda Pública. RECURSO PREJUDICADO, POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. REMASSA DO FEITO À ORIGEM, PARA REDISTRIBUIÇÃO. (Recurso Cível Nº 71005766431, Segunda Turma Recursal da

Andamento do Processo n. 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio - - Cesar Eammanuele Moreno Del Vecchio - Vistos.Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio e

Andamento do Processo n. 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1007289-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio - - Cesar Eammanuele Moreno Del Vecchio - Vistos.Maria Emmanuela Moreno Del Vecchio e

Pg. 2596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

Oliveira - Certidão - Contestação tempestiva - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP) Processo 1006570-39.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Joselito

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